Novo algoritmo do Google pode dificultar a vida das pequenas empresas a partir de amanhã

Novo modelo de busca vai praticamente esconder os sites que não contam com versão adaptada para dispositivos móveis
20.04.2015

A partir de amanhã, terça-feira, 21 de abril de 2015, o Google tem programado uma atualização importante em seus critérios de classificação de busca móvel, transformando a vida de empresas que contam com o buscador para impactar seus clientes em potencial. 
A empresa vai colocar em atividade um novo algoritmo que modificará a ordem em que os sites são classificados quando os usuários executam pesquisas a partir de smartphones ou tablets. 
Segundo reportagem publicada no site Business Insider, o novo algoritmo vai claramente priorizar os site adaptados para a navegação por dispositivos móveis no critério de seleção. 
Fatores como tamanho dos textos, facilidade de aceso a links e cliques, e o redimensionamento do site para se adaptar a telas menores serão considerados fundamentais. E quem não se adaptar ao formato será relegado ás piores posições nos resultados de pesquisa, praticamente sumindo do raio de visão do usuário dentro do buscador.
A mudança não vai afetar quem navega na web através de computadores tradicionais, os desktops, embora hoje em dia sabe-se que por volta de 60% dos consumidores globais fazem suas operações virtuais a partir de um celular ou um tablet.
E é justamente ai onde começam os problemas para o pequeno empresário brasileiro. Muitos negócios de pequeno porte não contam ainda com uma versão de seu site adaptável para os dispositivos móveis.
Respaldados por levantamentos como o F/Radar - estudo realizado pela agência F/Nazca aponta que quase a metade dos internautas brasileiros faz uso de tablets e smartphones para acessar a internet -, os especialistas dão como urgente e obrigatória a conversão das home pages corporativas para uma tecnologia capaz de se adequar a qualquer dispositivo.
Os custos de adaptação à nova tecnologia, como todo investimento na internet, dependem do nível de sofisticação programada. Mas em agências e consultorias especializadas, os preços partem de 30% do desembolso já realizado com a versão tradicional do site, podendo alcançar até três vezes o valor total da página da empresa na web. 
“Acho cada vez mais fundamental. É inevitável preparar o site para celulares e tablets. O investimento, devido ao custo e benefício, vai se diluindo com o tempo”, afirma Lucas Longo, fundador e professor do Instituto de Artes Interativas.
Leandro Ginane, sócio da deviceLab, consultoria especializada em teste de eficiência de sites e aplicativos, vai além. Para ele, a migração de tecnologia é questão de vida ou morte nos negócios atualmente.
"Independentemente da forma que está sendo acessado, se por smartphone ou desktop, se um site demorar mais do que três segundos para abrir, temos pesquisas que comprovam, 57% das pessoas tendem a abandonar a página. Se você tem um site que é projetado apenas para desktop, é natural que ele seja mais pesado no mobile”, afirma o especialista.
Ginane é defensor de uma tecnologia chamada ‘design resposivo’, que reconhece o tipo do aparelho que acessa a internet e adapta o layout e os recursos da página para ampliar a capacidade de navegação. “O problema é que, no Brasil, o empresário ainda não se atentou para isso. Acontece muito de se acessar um site pelo celular e aparecer aquele formato em que as letrinhas ficam pequenas e o leitor fica aumentando com o zoom, com os dois dedos, para poder ler. Essa é uma situação péssima de uso”, destaca Ginane. 
Com relação aos aplicativos, que ficam como ícones de atalho nos dispositivos, a sugestão de Luiz Carlos Vieira, professor do curso de pós-graduação em gestão em web do Centro Universitário Senac, é de que o empresário deve ter cautela. “O aplicativo é muito interessante, mas exige um investimento maior e só vai funcionar quando o site oferecer um serviço adicional e recorrente aos clientes.” Com informações do jornal O Estado de São Paulo.

Egotrip e a sua Viagem ao Fundo do Ego

Cládio Marcos
Radialista e Jornalista

Era uma sábado à noite, verão de 2012 em Brasília, de repente recebi uma ligação de um grande amigo de Minas Gerais – o famoso Dr. Rogério. A menção “doutor”, claro, é uma brincadeira já que ele é um “Operador do Direito”. Advogado mesmo, sabe. Formado com OAB e tudo. Um sujeito engraçado, inteligente e que também compartilha do gosto pela música. Ele estava em uma festa com amigos e queria de todo modo se lembrar do nome daquela banda de rock dos anos 80, formada por músicos renomados e que tinha o filho do Gilberto Gil, Pedro Gil como baterista e teclados. Outros nomes célebres como o baixista Arthur Maia (Baixo, Vocais e Teclados), Nando Chagas (Vocais, Guitarra e Teclados), Francisco Farias (Guitarra e Teclados), José Rubens (Saxofone e Teclados) faziam parte da banda. Aliás, trágica lembrança, afinal a banda Egotrip, chegou ao fim após a morte de Pedro Gil, em um acidente de carro em 1989 no Rio de Janeiro. Em três minutos lembramos da Egotrip, e imediatamente veio à memória a música Kamikaze, uma balada, um dos dois únicos grandes sucessos da banda. Atípica para os padrões, afinal a música tem exatos seis minutos de duração, com introdução de um minuto, se desenvolve com muita melodia, muito bem elaborada. O grande hit do Egotrip foi “Viagem ao Fundo do Ego”. Uma guitarra com uma pegada bem rock and roll. Tornou-se um grande sucesso após ser incluída na trilha sonora da novela Mandala da Rede Globo. Infelizmente a banda acabou pouco tempo depois, mas certamente está registrada na história do rock Brasil. O disco foi produzido por Luiz Carlos Maluly que produziu nomes como Camargo Mariano, Banda Metrô e Banda RPM. O disco foi sim, feito às pressas, e por isso mesmo só tinha oito faixas. Mas, neste contexto, isso agora pouco importa.

Curiosidade
(?) Só por curiosidade, você sabe o que significa a palavra “Egotrip” que deu nome a banda? Não vou me atrever a explicar de forma grosseira, por isso mesmo, recorri ao blog Crônicas Atípicas – não consegui identificar o autor, mas que o crédito seja dado – para esta definição. Segundo ele, “é um estilo de escrita”. "Ao pé da letra: é a junção de duas palavras Ego (do latim, “eu”) e trip (do inglês, “viagem”), ou seja, é basicamente uma viagem ao ego, uma viagem do eu”, define o blog. Que prossegue: “Na literatura, geralmente algo que você escreve se torna uma Egotrip quando você começa tratando de algo específico e, de repente, começa a falar sobre você, seja fictício ou não. O que importa é que você esteja no meio. Se aconteceu ou não, tanto faz”. O que vale é narrá-lo em primeira pessoa. Uma Egotrip não é necessariamente nostálgica, mas também pode ser, define. Gostei disso. Já passei por uma Egotrip algumas vezes escrevendo.

Poesia no Rock

Apesar das lembranças, o tema central deste blog não é a história das bandas, e sim a poesia existente nas letras do rock nacional. Este é o foco das nossas divagações aqui. Pela casualidade da ligação recebida, vou começar com a banda Egotrip e a sua “Viagem ao Fundo do Ego”. O trecho que principal que merece destaque aqui é este:

 

Explorador sem experiência, marinheiro de primeira viagem...

Embarquei de peito aberto levando só coragem...

Perdi tudo que eu tinha e o que eu tinha era só coragem...

Coragem pra enfrentar, frente a frente eu comigo...

Como se enfrenta um irmão no exército inimigo...

Coragem pra encarar, frente a frente eu no espelho...

Como se encontra um irmão que lhe nega um conselho...

 

A letra destaca a fragilidade trazida inevitavelmente pela inexperiência, que pode ser aplicada a qualquer área da vida. A coragem é o único item existente nesta bagagem mínima. Aliás, item de primeira necessidade. Coragem, ousadia, vontade, determinação são elementos que devem andar juntos neste momento.  “Coragem pra enfrentar, frente a frente eu comigo...” Digamos não ser uma tarefa fácil para aqueles que conseguem chegar a este ponto. A uma reflexão tão profunda sobre a sua própria vida, seus atos, sua conduta, seus exemplos, e principalmente, qual é a nossa verdadeira missão por aqui. Se olhar de frente no espelho e enxergar algo atrás daquela imagem que nós construímos, ou que nós projetamos para os outros, é fácil. Muitos fazem isso. Mas, olhar para a imagem que pode existir por trás deste avatar e um desafio pra poucos.  E por fim, “Como se encontra um irmão que lhe nega um conselho...” A letra enfim é de uma profundidade incrível. O rock nacional se consolidou e se tornou o que é, sobretudo a letras fortes e conteúdo reflexivo  como esta. Graças também a um contexto histórico-social de liberdade, rebeldia, discurso social e poesia que infelizmente hoje em dia se tornou tão raro as novas bandas.

Afinal, quem viveu o rock dos anos de 1980 dificilmente vai se render ao que é feito hoje, salvo, claro, as boas e raras exceções ! Ainda falaremos delas em outra oportunidade ! Vamos dar um Restart no lado musical do nosso cérebro !!

Até a próxima !!

Pesquisadores propõem criação de empresa brasileira de inovação

Instituição da empresa, que estaria subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é a principal proposta apresentada pela SBPC em livro lançado com a Capes

Aloizio Mercadante, ministro da Educação, voltou a defender que cerca de 30% dos royalties do pré-sal sejam destinados ao financiamento da educação, ciência e tecnologia, pelo menos por 10 anos. O apelo foi feito durante o lançamento do livro Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Competitivo, nesta quinta-feira, 1º de março, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Se o Brasil pulverizar esses recursos para prefeitos e governadores estará cometendo a maior irresponsabilidade da história. Nós precisamos assegurar um projeto consistente para o futuro porque sabemos que o petróleo vai acabar”, disse.

Alinhada ao discurso de Mercadante, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, aplaudiu o ministro e disse que “se a população soubesse com clareza do que se trata o dinheiro da exploração do petróleo estaria nas ruas, já que daqui a 15 dias deve haver a votação na Câmara dos Deputados para decidir o rumo dos royalties”. Para ela, qualquer um prefere uma educação de primeiro mundo para as próximas gerações do que uma nova calçada. O Senado aprovou no ano passado a divisão dos royalties entre União, estados e municipios.

Helena Nader também lamentou o corte de quase 23% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, anunciado em 15 de fevereiro pelo governo federal. “Dinheiro para ciência e tecnologia deve ser visto como investimento, não como gasto”, afirmou.

LIVRO – A principal proposta do livro Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Competitivo, elaborado pela SBPC em parceria com a Capes, é criar a Empresa Brasileira de Tecnologia e Inovação (Embrati). A empresa seria subordinada ao MCTi e composta por Unidades de Pesquisa Descentralizadas (UPDs), cada unidade responsável pelo desenvolvimento de um setor, como o farmacêutico, de semi condutores, softwares e de bens de capital. “Precisamos de um órgão coordenador de inovação que tenha poder decisório”, explicou Roberto Mendonça Faria, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC responsável pelo livro.

A Embrati segue o mesmo modelo da Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial (Embrapi), anunciada por Aloizio Mercadante. As duas devem desenvolver projetos de inovação para atender as indústrias. Ambas seriam geridas com participação público-privada. “Acho a ideia muito boa, só teremos um problema de nomenclatura, pois a Embrapi parece que tem os mesmos objetivos”, disse o ministro.

Marco Antônio Raupp, ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também participou da cerimônia de lançamento, assina a apresentação do livro, enquanto presidente da SBPC entre 2007 e 2011. “Participei de perto desse projeto. A ideia surgiu quando a Sociedade Brasileira de Física fez um trabalho sobre como a Física contribui para o crescimento do Brasil”, disse. Jorge Guimarães, presidente da Capes, comentou que Raupp foi o impulsionador do livro. “Ele viu que isso não poderia ficar restrito a Física e abriu para toda a ciência, Tecnologia e Inovação”.

Da Secretaria de Comunicação da UnB

                                              Foto: Helena Nader, Presidente da SBPC 

Ficha limpa para Executivo tramita desde abril na Câmara

Autor da proposta, Sandro Alex diz não haver racionalidade na indicação de fichas sujas para cargos não eletivos

Desde 2010, quando o Congresso aprovou a Lei Complementar 135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa –, foi imposta à classe política a obrigação de idoneidade dos aspirantes a cargo eletivo. Definidas as condições de inelegibilidade, outras iniciativas foram ganhando corpo, originadas em diversas frentes da sociedade. Uma das primeiras, e que está com tramitação mais adiantada, é a Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR). Em trâmite desde abril de 2011 na Câmara, a proposição pretende estender aos cargos do Executivo os efeitos da nova legislação, impedindo que pessoas com as complicações estabelecidas naquela lei complementar sejam nomeadas para qualquer tipo de cargo no poder.

A matéria altera a redação do artigo 87, determinando que seja vedada a nomeação para o cargo de ministro “daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo, durante o prazo da inelegibilidade”. A vedação também vale para funções com status “idêntico ou equiparado” às de ministro de Estado, “bem como para os Secretários Executivos dos Ministérios e demais órgãos da administração direta”.
“[...] a exigência da probidade e da moralidade para o exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande atenção da sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”, diz em sua justificativa o deputado Sandro Alex, ressalvando que a “ideia inicial” da apresentação da PEC foi do colega Alexandre Silveira (PPS-MG), que se afastou do mandato no início de 2011 para assumir a Secretaria de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. Sandro revela ainda que serviu de “inspiração” a iniciativa do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS-PR), que protocolou proposição semelhante na Assembléia Legislativa do Paraná.

Na proposição, o deputado questiona um “paradoxo” existente no “ordenamento jurídico brasileiro”. “Ser candidato [com base na lei] não pode, mas ser ministro de Estado, por exemplo, pode?”, reclama o parlamentar. Ele argumenta que, se um pleiteante ungido pelas urnas pode ser declarado inelegível, mesmo com o esteio do voto popular, por que não o seria alguém sem qualquer respaldo eleitoral, que ocupa espaços “apenas por serem aliados do governo da ocasião”?

O deputado acredita que, se não está apto a exercer cargo eletivo, considerando os preceitos de probidade, o agente público com a ficha suja não pode realizar determinadas tarefas. “Como uma pessoa que está inelegível pode cuidar de orçamentos públicos, por exemplo? Ela não tem probidade, não pode nem legislar, quanto mais cuidar da execução de dinheiro público”, acrescentou.

Mudança de postura
Em entrevista ao Congresso em Foco, Sandro Alex disse ter conseguido 220 assinaturas de adesão para viabilizar a PEC – 49 além do número mínimo exigido para o protocolo desse tipo de proposição (171). Para o parlamentar paranaense, embora o número significativo de adesões indique o contrário, a tramitação da matéria não terá vida fácil.
“Não é fácil, ainda mais quando se trata de assunto político. Trata-se de uma mudança de regra que tem a ver, diretamente, com os políticos. Mas com o julgamento da ficha limpa no Supremo Tribunal Federal, muita gente dizia que o projeto não ia dar em nada. Alguns segmentos sociais não estavam acreditando que a lei ia valer”, compara Sandro, para quem o descrédito do cidadão em relação à classe política já foi muito maior.

O deputado lembra que seu projeto abarca nomeação de cargos em autarquias, fundações, sociedades de economia mista e demais instâncias da administração pública, o que garante a eficácia e a abrangência da legislação. “Ela [a PEC] é complexa, e pega tudo. A pressão [popular] vai ser enorme, o país está pedindo isso”, declarou, adiantando que será formulado pedido de urgência para a tramitação.

Otimismo

A matéria tramita em regime especial, com previsão de votação em plenário, e já foi distribuída à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ainda falta designação de relator no colegiado (confira o passo a passo da matéria). Otimista, Sandro diz acreditar que a proposição alcançará seus objetivos, e que não há qualquer traço de inconstitucionalidade em seu teor.

“Vamos impedir que o ficha suja ganhe cargos no Executivo. Nós estamos fechando as portas para que gente desse tipo. Eles estão em empresas e órgãos de toda natureza, fora o que a gente conhece em torno dos ministérios e dos órgãos de chefia”, criticou o deputado, para quem mesmo os servidores concursados de qualquer órgão da administração pública devem ser enquadrados na lei. “Eles têm de obedecer pré-requisitos para poder fazer concurso.”

Para Sandro Alex, o atual nível de politização da população brasileira, embora ainda longe do ideal, garante a receptividade de iniciativas similares à Lei da Ficha Limpa. “Não há como um agente público hoje não respeitar a opinião pública. Isso já faz parte da política brasileira, e a população cobra ainda mais. Recebi apoiamento tanto da oposição quanto do governo. É um projeto popular, e não de oposição e governo”, finaliza o deputado, membro titular da Comissão Especial de Reforma Política.

Congresso em Foco

TSE decide que político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível

Nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos; candidatos poderão recorrer

BRASÍLIA - Os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou nesta quinta-feira, 1º, uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas.

 Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.

"Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos de cassação, chancelada em fevereiro pelo STF.

O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada ontem pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deve ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de cada caso. Esse detalhe deve provocar questionamentos judiciais de políticos que forem barrados neste ano. Mas o TSE definiu que, enquanto a Justiça não analisar as contas de um candidato, ele pode disputar a eleição.

Confusão. Até quinta-feira, o TSE considerava que só quem não apresentava prestação de contas estava fora da disputa, mas os julgamentos tiveram placares apertados. A decisão de ontem, por 4 votos a 3, poderá em tese ser contestada no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma confusão durante o período eleitoral, a exemplo do que ocorreu com a Ficha Limpa. A constitucionalidade da resolução poderá ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada, por exemplo, por um partido político.

No entanto, a expectativa de sucesso no Supremo não é grande. O tribunal decidiu recentemente, durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que as condições de elegibilidade dos políticos são verificadas no momento do registro da candidatura.

Fonte: Estadão

Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF

Supremo julgará ação da OAB que pede definição para a eleição de 2012. Presidente da Corte disse que ainda não há data para votação em plenário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.

Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso informou ao G1 que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Segundo ele, a intenção é julgar "o mais rápido possível".

Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.

Há ainda outras duas ações que pedem que o Supremo decida sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 que também estão prontas para a votação em plenário. Um dos pedidos é do PPS e outro da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.

Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.

Em entrevista ao G1 no começo deste mês, o ministro Luiz Fux afirmou que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.

"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", afirmou o ministro na entrevista.

Fonte: G1

Servidores do Senado ganhavam até R$ 42 mil mensais



Antônio Costa e Sarah Abrahão: salários de mais de R$ 30 mil.



Exclusivo do Congresso em Foco: antes da ordem judicial que mandou cortar qualquer pagamento que excedesse o teto do funcionalismo, dezessete servidores ganharam mais de R$ 30 mil por mês na Casa, e uma admitiu ao site ter ganho R$ 42 mil. Veja quem são os superassalariados do Senado

Apesar das tentativas reiniciadas neste mês, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal não conseguem fazer virar realidade o aumento dos seus subsídios, de R$ 26.700 para R$ 30.675,48 por mês. O vencimento dos ministros do STF é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor poderia ganhar mais do que isso. Entretanto, já em agosto de 2009, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil brutos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco. Essa auditoria embasa a decisão judicial que, em junho e julho, determinou que todos os órgãos da Administração Pública cortassem os vencimentos pagos que excediam o salário dos ministros do STF, o chamado “abate-teto”. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vem respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes. Mas recorreu da decisão judicial, e já conseguiu uma nova decisão que autoriza desconsiderar do abatimento o pagamento de horas-extras.

O Congresso em Foco descobriu que há pelo menos um caso de salário maior ainda que os identificados pelo TCU. Em conversa com o site, a servidora Maria Aparecida Santos Pereira admitiu que, somado o que ela ganhava de aposentadoria com o que ganhava numa função comissionada, seu vencimento chegava a R$ 42 mil.

A lista dos supersalários do TCU é encabeçada por um jornalista braço-direito do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele ganhou, em agosto de 2009, R$ 35.209,05 por mês, mais de R$ 10 mil a mais que o teto do Supremo da época, do teto atual e do possível teto do funcionalismo. Naquele mês, o ex-diretor-geral do Senado Manoel Vilela de Magalhães já recebia mais do que o que hoje pede o ministro Cézar Peluso, presidente do STF. O projeto de lei com o reajuste reivindicado por Peluso está parado na Câmara, com indicativos desfavoráveis do governo Dilma Rousseff pelo impacto orçamentário que provoca.

Inicialmente, Vilela negou ter recebido mais do que um ministro do Supremo. “Eu nunca recebi acima do teto. A vida inteira o senado sempre procedeu de acordo com a lei”, disse ao Congresso em Foco, apesar de seu nome e salário constar da auditoria do TCU.

Homenageada

Assim como Vilela, a ex-secretária-geral da Mesa do Senado Sarah Abrahão ganhava mais que os magistrados do STF. Foram R$ 34.479,24 há dois anos. Ainda funcionária na ativa, apesar de já ter se aposentado uma vez, ela disse ao site que até junho passado recebeu um pouco mais: R$ 35 mil brutos aproximadamente. Mas em julho houve o corte na remuneração. Agora, a Casa retirou o pagamento por uma função comissionada que a fazia estourar o teto. “Tirou o cargo em comissão. Trabalhei o mês todo, mas não recebi”, afirmou Sarah, que foi homenageada no ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por atuar há mais de 50 anos no serviço público.

É a mesma a situação do ex-chefe de gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o advogado José Lucena Dantas. Ele recebia R$ 34.409,24 há dois anos, como funcionário concursado. Já aposentado, ele voltou a trabalhar no Senado, num cargo em comissão no gabinete do tucano Tasso Jereissati (CE) até o início do ano. Hoje, retomou a aposentadoria, mas atua como consultor do Instituto Teotônio Vilela, braço intelectual do PSDB. Dantas não quis falar com a reportagem.

Mais de R$ 42 mil

De acordo com a listagem do TCU, a consultora legislativa e servidora do gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) Maria Aparecida Pereira ganhou R$ 30.821,53 brutos em agosto de 2009. Mas em entrevista ao site, ela admitiu que seus vencimentos eram ainda maiores. Chegavam a mais de R$ 42 mil.

Aparecida enfatizou que nenhuma das duas fontes – a aposentadoria pela Consultoria Legislativa e o cargo em comissão no gabinete – extrapolava sozinho o teto constitucional. Segundo ela mesma, seu benefício previdenciário superava o teto – hoje, em R$ 26.700 – mas era reduzido ao valor dos ministros do Supremo ao receber um desconto de mais de R$ 1 mil. A outra fonte, o trabalho com Vital do Rêgo, lhe rendia cerca de R$ 16 mil brutos.

Para ela, a acumulação que lhe garantia R$ 42 mil é legal. “Estou no teto porque sou uma funcionária qualificada. Os ministros não recebem quando têm outro vínculo?”, questionou ela.

15% do total

De acordo com a auditoria do TCU, o Senado pagou R$ 157 milhões por ano indevidamente aos servidores por uma série de irregularidades constatadas, apesar de a Casa considerar “apressada” essa conclusão. Só com os salários acima do teto dos 464 servidores da listagem obtida pelo site, o tribunal entende que foram desperdiçados cerca R$ 11 milhões por ano.

Isso significa que, sozinhos, os 17 servidores com os maiores salários, aqueles acima de R$ 30 mil por mês, causaram um prejuízo de 15% do total avaliado pelo TCU. Ou seja, em agosto de 2009, foram pagos R$ 124 mil a mais para esse pequeno grupo de funcionários, o que representa R$ 1,6 milhão por ano, considerados todos os pagamentos, inclusive o 13º salário.

Eduardo Militão - Do Congresso em Foco

Ex-ministro anuncia rompimento do PR com governo

Alfredo Nascimento, ex-titular dos Transportes, coloca todos os cargos de indicação do partido em ministérios à disposição de Dilma Rousseff

O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, senador pelo PR do Amazonas, subiu há pouco à tribuna do plenário para anunciar o rompimento das duas bancadas da legenda (Câmara e Senado) com a base aliada do governo. Presidente nacional do PR e demitido da pasta depois de denúncias de corrupção supostamente operadas por seu partido junto ao ministério, Alfredo diz que o partido vai desempenhar papel de “independência” em relação ao governo, sem que isso signifique oposição de fato.

“Neste momento, abrimos mão de todos os cargos ocupados por indicação de nossas bancadas”, disse Nascimento, que participou, momentos antes do discurso, de tensa reunião com membros da legenda no cafezinho do plenário.

A certa altura da conversa, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), deixou o local visivelmente irritado, negando-se rispidamente a responder às perguntas dos repórteres. Nos bastidores, diz-se que Malta manifestou contrariedade à decisão da cúpula do PR de romper definitivamente com o governo. Em 4 de agosto, Malta já havia anunciado que a legenda continuaria a apoiar o governo, embora “criticamente”, deixando o bloco da Maioria no Senado (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB).

Confira: PR rompe com bloco governista no Senado

Nascimento criticou a forma com que os membros do PR têm sido tratados pelo governo. E fez menção direta e elogiosa ao seu sucessor no Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos de Oliveira, que prestou esclarecimentos hoje (terça, 16) à Comissão de Infraestrutura do Senado. “O doutor Sérgio Passos é um técnico que merece todo o nosso respeito”, disse Nascimento, com a ressalva de que Sérgio não é o “legítimo representante” da legenda naquele ministério.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu o anúncio de rompimento com tranquilidade, e disse considerar que a aliança possa ser recomposta mais adiante, com a conclusão das investigações naquela pasta e a punição dos responsáveis por irregularidades. “É possível que o tempo seja bom para esperarmos a poeira abaixar”, resumiu o petista.

O PR possui seis integrantes no Senado – além de Nascimento e Magno Malta, Antonio Russo (MS), Blairo Maggi (MT), Clésio Andrade (MG) e Vicentinho Alves (TO) compõem a legenda. Ainda há o caso do senador João Ribeiro (TO), licenciado do mandato, que cedeu sua cadeira na Casa ao primeiro suplente, Ataídes de Oliveira (PSDB). Na Câmara, o partido conta com 41 representantes.

Congresso em Foco

Jaqueline Roriz pode ser salva pelo Baixo Clero

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, é cada vez maior o número de parlamentares que está trabalhando a favor da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética. O reforço à filha de Joaquim Roriz vem principalmente do chamado baixo clero – grupo de parlamentares sem expressão nacional. Aquele mesmo grupo que elegeu Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara em 2005, embora o candidato oficial do Governo Lula, fosse Luís Eduardo Greenhalgh.

Nas próximas quatro semanas, os deputados federais terão que definir o destino de Jaqueline. A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Caso o Conselho de Ética da Câmara aprove seu processo de cassação, ela corre o risco de perder o mandato. A deputada do PMN desistiu de apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pouco antes do início do recesso parlamentar de julho. De lá para cá, as pressões pela sua cassação diminuíram.

Se os deputados absolverem Jaqueline Roriz, não será por compaixão ou por nenhum “acordo”, mas sim pela preocupação inerente ao parlamentar de salvar o próprio pescoço. Vários deputados temem que, caso o plenário aprove o projeto de cassação do Conselho de Ética, eles mesmos possam perder o mandato no futuro.

Cládio Marcos com informações do Congresso em Foco

Lula diz que só fará campanha no ano que vem se houver união da base

EX-PRESIDENTE LULA O ex-presidente Lula afirmou que somente subirá em palanques na campanha das eleições do ano que vem em cidades que os partidos da base governista da presidenta Dilma Rousseff (PT) estiverem unidos. Segundo matéria do jornal O Globo, ele passou a mensagem em almoço de confraternização com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Laranjeiras, ontem (9). Segundo o jornal, onde não houver união, ele disse que não vai "por a mão da cumbuca". O almoço, fechado à imprensa, reuniu cerca de 30 políticos.

Cláudio Humberto

O deputado e o laboratório

Que os políticos pouco se preocupam com fidelidade partidária, todo mundo sabe. O comportamento-padrão da maioria é pautar-se prioritariamente por interesses particulares ou corporativistas. Isso ocorreu em maio na votação do Código Florestal, quando deputados da bancada ruralista ignoraram a vontade do governo e dos partidos e seguiram a orientação da “categoria”. Algumas relações, porém, ultrapassam o mero interesse de classe. Esse parece ser o caso do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu, um ex-tucano que hoje está filiado ao pós-comunista PPS, mas já assinou o ato de criação do PSD, o partido que está sendo montado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atos, decisões, declarações e até doações dadas e recebidas por Thadeu sugerem que sua fidelidade maior é a um grupo empresarial comandado pelo empresário Fernando Marques, dono do laboratório União Química Farmacêutica.

Numa atitude classificada como ilegal por procuradores da República, Thadeu cedeu a Fernando Marques cerca de R$ 100 mil da cota de passagens aéreas que a Câmara lhe dá para o exercício do mandato parlamentar. Tudo pago com dinheiro público. Cópias de bilhetes, vouchers e planilha de gastos comprovam o uso indevido das passagens no Brasil e no exterior. Isso ocorreu entre 2006 e 2008. Além de Marques, foram beneficiados outros funcionários da União Química. Um deles, Daniel Tavares, entregou a documentação à reportagem.

Tavares foi assessor parlamentar de Thadeu. Ele diz que o deputado o escalou para ficar à disposição de Marques toda vez que o empresário desembarcasse em Brasília. Tavares se aproximou tanto de Marques que acabou trocando de emprego. Virou assessor do empresário na União Química, a quem acompanhava em audiências públicas, uma delas com o presidente Lula. No começo do ano passado, Tavares saiu brigado da empresa. Não quis dizer o porquê.

Daniel Tavares faz mais acusações. Ele garante que participou da entrega de duas picapes importadas para o deputado Thadeu. Diz que foi uma retribuição de Fernando Marques à cota de passagens doada pelo parlamentar. Diz ainda, sem apresentar provas, que fez vários pagamentos a Thadeu a pedido de Fernando Marques.

ÉPOCA ouviu o deputado Thadeu. Primeiro ele tentou negar a doação das passagens. Informado sobre os comprovantes, disse que, como não havia regras claras, podia fazer o que quisesse com sua cota. Sobre as picapes, negou que os veículos tivessem sido registrados em seu nome.

Revista Época

TCU identifica rombo de R$ 157 milhões no Senado

Exclusivo: oito diferentes ações questionam gastos com pessoal, incluindo os supersalários. Até servidores afastados do trabalho ganhavam hora extra. Ministério Público ainda avalia se pedirá ressarcimento aos cofres públicos

Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.

Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.

Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.

Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.

Complemento de renda

Outra parte dos R$ 157 milhões referem-se a horas extras indevidamente pagas pelo Senado a 610 servidores. No total, o tribunal apurou que R$ 19,8 milhões em horas extras foram pagos de maneira irregular entre junho de 2009 e julho de 2009. Desse valor, R$ 5,7 milhões foram pagos no recesso parlamentar de janeiro de 2009 (veja o documento).

Os funcionários recebiam o adicional por serviço extraordinário mesmo quando não trabalhavam mais de oito horas num mesmo dia, como acontece com qualquer trabalhador. Além disso, os auditores do tribunal encontraram situações em que o servidor estava afastado do serviço e, mesmo assim, ganhou adicional por hora extra. “O indício de que o instituto hora extra é utilizado para complementação\ da remuneração se fortalece quando percebemos esse tipo de ocorrência, que não se trata de caso isolado”, alertam eles no relatório de fiscalização 629/09, quando apontam 12 funcionários com o benefício irregular.

A assessoria do Senado foi procurada ontem, mas até a noite de ontem a direção da Casa não respondeu para os questionamentos feitos a respeito do relatório do TCU e das oito ações do Ministério Público.

Câmara e Executivo

Liminar judicial determinou que a Câmara envie à 9ª Vara a relação de pagamentos de todos os deputados e funcionários de janeiro de 2010 a junho de 2011. Atualmente, o TCU faz uma auditoria na folha da Casa.

Outra liminar judicial mandou o tribunal fazer uma nova auditoria na folha de pessoal do Poder Executivo, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011.

Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara recorreu à Justiça para derrubar a liminar de primeira instância que a obriga a cortar os supersalários com rigor, considerando as funções comissionadas e as horas extras no cálculo do teto constitucional. Ao contrário do Senado e da Câmara, o Poder Executivo não recorreu da decisão mais rigorosa do Judiciário.

Veja o que dizem as oito ações do MPF contra o Senado

Congresso em Foco

Câmara vai à Justiça para manter supersalários

Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público

A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais que os ministros do Supremo



  A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para
  evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais
que os ministros do Supremo



Aproveitando precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Câmara recorreu à Justiça para, assim como o Senado, reverter decisão judicial que a obriga a cortar os salários dos deputados e servidores que ganham acima do teto constitucional. O mandado de segurança foi apresentado na semana passada e está à espera de decisão do gabinete da desembargadora Mônica Sifuentes. Até a noite de terça-feira (2), não havia decisão publicada. Por lei, ninguém no serviço público pode ganhar mais que R$ 26.723,13, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões liminares da Justiça de primeira instância obrigaram o Poder Executivo, a Câmara e o Senado a cortarem dos vencimentos tudo o que excede esse valor, incluindo funções comissionadas e as horas extras. É o expediente que ficou conhecido como “abate-teto”. Mas o Senado recorreu ao TRF e conseguiu tirar a hora extra dessa conta, como revelou o Congresso em Foco.

A Câmara agora busca obter o mesmo. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 464 servidores do Senado ganhando acima do teto constitucional e 1.061 funcionários de 604 órgãos do Poder Executivo na mesma situação. Na Câmara, o valor ainda é apurado pelo tribunal em uma investigação que começou no ano passado. Decisão da 9ª Vara Federal de Brasília determinou que o TCU faça uma nova auditoria na folha do Poder Executivo no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. O número de funcionários e autoridades com supersalários deve ser ainda maior porque as auditorias aconteceram antes da concessão de aumentos no Legislativo e da conclusão de aumentos escalonados na Esplanada. Os números disponíveis até agora ignoram ainda a remuneração de deputados, senadores e ministros de Estado.

Na terça-feira (2), a Diretoria Geral da Câmara anunciou a todos os seus funcionários que cumprirá imediatamente a decisão da 9ª Vara, cortando tudo que estourar o teto, inclusive as funções comissionadas, as horas extras e os serviços prestados para comissões parlamentares. Mas os consultores jurídicos da Casa disseram que já tinham a “disposição” para fazer um recurso ao TRF e obter êxito assim como o Senado. Na verdade, àquela altura o mandado de segurança já tinha sido apresentado. No comunicado, a Câmara afirma que o objetivo do recurso é “compatibilizar” a decisão de primeira instância com normas do Conselho Nacional de Justiça, citadas pelo tribunal. Ou seja, retirar as horas extras do cálculo do teto.

O mandado de segurança da Câmara foi apresentado no dia 29 de julho e distribuído ao gabinete de Mônica Sifuentes, o mesmo que recebeu o agravo de instrumento do Senado. Mas quem julgou a causa do Senado foi uma juíza convocada. Resta saber se a desembargadora Mônica vai ter o mesmo entendimento da juíza Hind Ghassan Kayath, que julgou o caso do Senado, e excluir as horas extras do “abate-teto”.

Divergência

Autor das ações judiciais, o Ministério Público ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRF-1. Não há unanimidade entre os procuradores da República se as horas extras devem ou não entrar na conta que faz o corte nos supersalários. A remuneração por serviços extraordinários é dividida em duas partes: o valor da hora trabalhada mais um adicional de 70% e que, em alguns casos, pode chegar a 100%. Há juristas que entendem que esse adicional tem “natureza remuneratória”, ou seja, que poderia entrar na conta do abate-teto.

Até ontem (2) à noite, o Poder Executivo, já intimado da decisão de cortar os supersalários, não havia recorrido da decisão de primeira instância. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Congresso em Foco que reclamar ou não ao Judiciário depende da “realidade específica” de cada Poder.

A íntegra do comunicado da Câmara

“Comunicado – Teto Remuneratório Constitucional

A Diretoria-Geral informa que recebeu decisão liminar do Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, em que se determina sejam consideradas, entre outras, para fins de aplicação do teto remuneratório constitucional, as seguintes parcelas:

a) Gratificação pelo exercício de atribuições transitórias inclusive gratificação pela participação em comissões;

b) Remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão;

c) Valores recebidos pela prestação de serviços extraordinários.

A Administração da Câmara dos Deputados dará cumprimento imediato à referida decisão judicial, ao tempo em que informa a sua disposição, por meio da Advocacia-Geral da União, de recorrer do decisum de forma a compatibilizá-lo inclusive com parâmetros de aplicação do teto constitucional já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Íntegra da decisão judicial”

Congresso em Foco

‘Fichas-sujas” querem salários retroativos

Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1.º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.

Estadão

João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT),
       Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO).



A cada R$ 10 arrecadados pelo governo, sobra só R$ 1 para investir

                                              Marcos de Paula/AE–27/6/2010Dívida. Maior parte

                                                 do que foi pago era gasto do governo anterior

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que, até o momento, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu entregar o que vendeu na campanha: uma forte puxada nos investimentos. E, a julgar pelo momento político e econômico, não será possível transformar o quadro tão cedo.

É o que mostra análise elaborada pelo economista Felipe Salto e pelo cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências. Com base em informações colhidas no Siga Brasil, o estudo revela que até o dia 27 de julho o governo pagou R$ 13,5 bilhões em despesas do PAC. Desses, R$ 11,3 bilhões, ou 83,7%, eram gastos contratados no governo Lula.

São dados diferentes dos apresentados no balanço oficial do PAC, mas que mostram a mesma situação. Pelos dados oficiais, foram desembolsados R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões, ou 78,6%, são restos a pagar de Lula. A diferença ocorre porque os dados do governo não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, que estão no estudo da Tendências.

O balanço oficial traz mais uma evidência da dificuldade de investir. Os R$ 10,3 bilhões gastos de janeiro a julho deste ano representam uma queda de 1,9% em comparação com o desembolsado em igual período de 2010. "Os números mostram que ela (Dilma) tem as mãos amarradas. Se ela praticamente só paga restos de exercícios anteriores, quer dizer que os gastos do PAC até agora tiveram pouca influência de programas novos adotados por iniciativa da presidente", analisa Salto.

Ações. A prometida decolagem dos investimentos dependeria, segundo Cortez, da realização de reformas que permitissem reduzir gastos com pessoal e outras despesas obrigatórias que deixam pouco espaço para investir. Hoje, gastos fixos - como salários, previdência, dívida e repasses a Estados e municípios - consomem R$ 9 de cada R$ 10 que o governo arrecada. Resta apenas R$ 1 para investir.

"Ela precisaria de uma coalizão capaz de passar reformas no Congresso Nacional", avaliou o cientista político. Hoje, diz ele, a presidente não conta com esse arco de apoios. Isso porque Dilma não foi a responsável pela construção de sua atual base aliada, observou.

A aproximação com os parlamentares foi dificultada pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado em fevereiro, o que praticamente inviabilizou a liberação de recursos para emendas de parlamentares, o que causou descontentamento na base. Além disso, observou Cortez, Dilma adotou um estilo centralizador nas nomeações para o governo. "Tudo isso tudo gerou desgaste com a base", disse.

A presidente, por outro lado, parece ter pouco apetite por reformas econômicas. A única que ela mencionou em seu discurso de posse foi a tributária, que passados sete meses ainda está em debate dentro do governo.

Estadão

Uma medida provisória chamada Gonçalves



Em maio, o Senado aprovou a MP 515: R$ 15 mil para o senhor Gonçalves e
mais R$ 26 bilhões para diversos órgãos do Judiciário e do Executivo - Fábio Pozzebom/ABr

Uma indenização de R$ 15 mil puxa um novelo de gastos públicos que chega a R$ 26 bilhões. É o texto da MP 515, que tem sido usada por consultores do Senado como o exemplo cabal do que o governo não poderia nunca fazer ao editar uma MP

O servidor público Antônio Carlos Gonçalves dos Reis teve de esperar cerca de um ano para começar a receber do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, uma pensão de dois salários mínimos que ele requeria. Para conseguir a pensão, Gonçalves teve de ir à Justiça. No início deste ano, ele afinal conseguiu seu pleito, depois de uma decisão em seu favor proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Como o pagamento é retroativo a novembro de 2009, Gonçalves teve o direito de receber uma indenização de R$ 15 mil.

Em que momento a pendenga judicial de Antônio Carlos Gonçalves dos Reis virou um caso de calamidade pública ou, pelo menos, de emergência, para o governo federal, é algo difícil de saber. Porque só a transformação da pensão de Gonçalves num desses casos extremíssimos é que poderia justificar, pela Constituição, a sua presença como personagem central de uma medida provisória editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Lula. São os R$ 15 mil de Gonçalves que dão título à MP 515, que o Senado aprovou no dia 24 de maio deste ano: “Abre crédito em favor da Justiça do Trabalho e outros órgãos do Poder Executivo”. Pois o “crédito em favor da Justiça do Trabalho”, que não é órgão do Poder Executivo, como faz pensar o texto da MP, mas do Judiciário, são os R$ 15 mil de Gonçalves. E eles puxam um novelo de dinheiro público que, ao final, soma nada menos que R$ 26 bilhões.

O artigo 62 da Constituição versa sobre o uso das medidas provisórias, instrumento que dá ao presidente da República no país a possibilidade de legislar, como está escrito logo no início, “em caso de relevância e urgência”. Eis aí já o primeiro ponto controverso: se Gonçalves pode esperar desde 2009 pela decisão judicial que lhe favoreceu, por que o pagamento da sua pensão de uma hora para outra tornou-se relevante e urgente? Mas o parágrafo primeiro do artigo 62 estabelece os pontos em que é vedado o uso de medidas provisórias para legislar. E o ponto contido na alínea “d” diz que não pode haver MP que trate de “planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares”. Ou seja: em princípio, pelo que diz a Constituição, nem os R$ 15 mil de Gonçalves nem todo o restante que soma R$ 26 bilhões poderia ter sido enviado ao Congresso Nacional como medida provisória. E o Congresso, ao examinar a admissibilidade da MP, deveria tê-la devolvido ao Poder Executivo.

O parágrafo terceiro do artigo 167, no entanto, abre uma exceção: diz que o governo pode editar MP que fale de créditos orçamentários caso eles sejam feitos para cobrir despesas com calamidades públicas e emergências. Assim, para ser constitucional, a indenização de Antônio Carlos Gonçalves teria de se encaixar em uma dessas duas condições. Não só a indenização de Gonçalves, mas todo o restante de pagamentos que a MP autoriza, que incluem, entre outras coisas, R$ 2,2 milhões para adquirir “bens” para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 4,1 milhões para o início e aperfeiçoamento de carreiras na Escola Nacional de Administração Pública; R$ 20 milhões para a concessão de Bolsa-Atleta pelo Ministério dos Esportes; R$ 127 milhões para bolsa-formação de policias e agentes penitenciários, e R$ 22,3 bilhões para que o Ministério das Minas e Energia, a partir de suas empresas e órgãos, como a Petrobras, invista em pesquisa e prospecção de combustíveis minerais e energia como um todo.

Congresso em Foco

Senadores articulam bancada pró-faxina de Dilma

Dilma e Portela (D) em jantar no dia 13: líder do PR
lembra que o Brasil não vive “em um estado policial”

Movimento para apoiar demissões de suspeitos de corrupção nos transportes recebe a desconfiança da oposição e os “parabéns” do PR, que prega o direito à ampla defesa dos acusados.

Um grupo de senadores da base aliada começou um movimento para apoiar a presidenta Dilma Rousseff em sua decisão de fazer uma “faxina” na área dos Transportes e em qualquer setor onde haja denúncias de corrupção. Desde que o Planalto identificou a existência de aumentos excessivos nos preços das obras de infraestrutura e a revista Veja denunciou que o PR cobrava propina de até 5% nos empreendimentos tocados pelo Ministério dos Transportes, 16 funcionários já foram demitidos. Outro já avisou que vai pedir demissão nos próximos dias. Os afastamentos incluíram vários servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (empresa de infraestrutura ferroviária) e até o então ministro do Transportes Alfredo Nascimento.

O grupo que propõe a bancada pró-faxina, capitaneado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pertence à base governista, mas imaginou poder ampliar seu espaço até a oposição. Os oposicionistas, no entanto, deram de ombros para o movimento e insistem que o importante é investigar tudo e abrir logo a CPI dos Transportes, hoje com 23 das 27 assinaturas necessárias para sua criação. Alvo principal da faxina, o PR preferiu não polemizar. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela, diz “parabenizar” a iniciativa, mas lembra que não há provas contra os acusados e insiste ser necessário dar o direito à ampla defesa dos suspeitos. E apela para não ficar sozinho: segundo ele, “problema” semelhante acontece agora na Agência Nacional de Petróleo (ANP) – segundo denúncia da edição desta semana da revista Época - e vai aparecer em mais áreas do governo.

Cristovam: Dilma faz o que a sociedade quer

Na sexta-feira passada (22), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) conseguiu o apoio de 12 senadores em favor da “faxina” promovida por Dilma nos últimos dias. Ele cita entre os signatários integrantes do PMDB e do PDT e, até agora, nenhum do PT foi contatado pelo grupo. “Cada um deles está disposto a fazer discursos e manifestar que a presidente está no caminho certo”, contou ele ao Congresso em Foco no primeiro dia de contatos. O objetivo é “desarmar a ameaça dos que são contra retaliar a presidenta”.

Para Cristóvam, Dilma age de acordo com o sentimento da população e na medida certa, apesar da queixa dos demitidos de que não seria necessário afastar tantas pessoas. “Não tem mais nenhum nome entre os suspeitos. Não existe exagero. Onde tem corrupção, tem que tirar”, afirmou.

Então por que Dilma não só manteve, como efetivou o ministro Paulo Sérgios Passos, no comando da pasta, apesar de haver aumentos nos aditivos de 154% em sua última gestão? “Eu acho que essas suspeitas não se confirmaram”, respondeu Cristovam. “Não houve ainda uma denúncia mais concreta. Se houver, tem que tirar.”

Cristóvam acredita que Dilma faz o máximo que pode: demitir e deixar a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele espera contar também com o apoio de parlamentares da oposição a partir desta semana.

Encenação

Não será, porém, uma tarefa fácil convencê-los. “Não podemos aceitar a encenação de que se faz uma faxina. Seria essencial a instalação da CPI. Aí, nós contribuiríamos para a realização da faxina”, rechaçou Álvaro Dias. Para a criação da comissão de inquérito, o tucano contabiliza assinaturas de senadores de PMDB, PP, PMN e do futuro PSD.

“Não sei há necessidade desse movimento, há necessidade de investigação e responsabilização dos envolvidos”, criticou Álvaro. “Se há necessidade de administrar turbulências na base governista, isso cabe à base aliada”, provocou.

A crise e a faxina: a lista dos demitidos

Ao contrário de Cristóvam, Álvaro entende que o atual ministro Paulo Passos está sob suspeição. “Como o modelo era de colegiado, certamente ele participou de tudo. Não há como excluí-lo da investigação. A surpresa foi a sua nomeação.”

Estado policial

O líder do PR na Câmara disse “parabenizar” a iniciativa dos senadores Cristóvam Buarque e colegas do PMDB e do PDT. O deputado Lincoln Portela estendeu os parabéns à presidente Dilma. “Eu me coloco ao lado deles no apoio à presidenta nessa empreitada que está tendo, que agora passa inclusive por outro problema na ANP”, disse Portela. A revista Época noticiou vídeo em que dois servidores da Agência Nacional do Petróleo cobram R$ 40 mil de propina para uma empresa com problemas de adulteração de combustível e a oposição já fala em convocar outro ministro.

Álvaro Dias: Não basta o teatro do faxina

“E [esse problema] vai passar por outros lugares”, profetizou o líder, em entrevista ao Congresso em Foco no domingo (24). Portela lamenta que os mesmos métodos hoje usados pela presidenta, de demitir os suspeitos de irregularidades, não foram usados na crise do patrimônio do então ministro da Casa Civil Antônio Palocci. Ele acabou afastado do governo após se descobrir que seus bens multiplicaram-se logo depois de sua primeira passagem pelo Executivo e pela campanha eleitoral de Dilma.

O líder é enfático em defender o direito à ampla defesa dos acusados na crise dos Transportes. “Não estamos num estado policial. Em algum momento saiu uma prova concreta contra alguém? Uma fita, gravação, CD, alguém vindo e fazendo uma acusação, dizendo: ‘Eu, fulano de tal, fui extorquido’?”, criticou Portela. Ele lembrou os mecanismos autoritários utilizados na ditadura militar.

Mas o líder amenizou as declarações. “Não estou dizendo que há estado policial, mas que precisamos garantir o estado democrático de direito”, afirma Portela.

Apoio incondicional

O líder do PR nega qualquer ameaça ao governo por conta da perda do Ministério dos Transportes. Portela diz que o partido apoiará Dilma independentemente de ter ou não ministros na Esplanada, como acontece com o PTB, por exemplo.

Apesar de defender as investigações, o líder do PR é contra a CPI defendida pela oposição. Quer apenas a ação da polícia e do Ministério Público. “Às vezes, isso vem como manobra de uma oposição que perde o discurso”, contou. Portela afirma que o partido só apoiará uma comissão de inquérito se esse for o desejo do Palácio do Planalto e da base aliada no Congresso. Ele refuta a ideia de que as demissões de Dilma sejam teatro ou “encenação”, como afirma Álvaro Dias.

Congresso em Foco