TCU admite possível superfaturamento em obras da Copa

Ministro disse que RDC não evita pré-combinação de preços em obras da Copa.
 

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de obras da Copa do Mundo de 2014 serem alvo de superfaturamento, ainda que o governo tenha conseguido aprovar o regime diferenciado de contratação (RDC) de obras públicas exclusivamente para o campeonato esportivo. Jorge, que participou no Senado do lançamento do Portal de Fiscalização da Copa de 2014, disse que "é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas obras".

O novo RDC prevê que só serão divulgados os valores que o governo pretende pagar por obra ou serviço da Copa após a habilitação dos vencedores na licitação. Com a regra, as empresas interessadas em determinada obra darão seus lances e somente depois saberão se as ofertas foram maiores ou menores do que o que o governo estimava pagar. Na fase de apresentação dos lances, o processo é sigiloso. Apenas órgãos de controle, como os tribunais de contas, poderão acompanhar e, ainda assim, com a ressalva de que mantenham confidencialidade sobre a transação.

Apesar de elogiar o novo processo de licitação de empreendimentos públicos para a Copa, José Jorge observou que a medida não assegura que empresas não façam pré-combinação de preços. "Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação", disse.

O alerta do TCU sobre os projetos da Copa do Mundo já havia sido feito quando, em audiência pública realizada há cerca de duas semanas, o secretário adjunto de Planejamento e Procedimentos do órgão de controle, Marcelo Eira, afirmou que o sigilo previsto para o processo licitatório de obras do Mundial não seria impedimento para a fiscalização do órgão de controle externo, mas também não inibiria um eventual "conluio" de empresas.

"Quem tem intenção de fazer conluio tem outras formas de fazer conluio e isso não é impeditivo", disse Eira na ocasião.

Terra

Diretor do Dnit autoriza quebra de sigilos bancário e telefônico

O diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, afirmou há pouco que vai assinar o documento encaminhado pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) no qual o parlamentar pede autorização para a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Pagot.

Mesmo com alguns deputados reforçando o fato de que Pagot participa da reunião como convidado e não como depoente, ele aceitou assinar o documento e deixá-lo à disposição das comissões.

Em resposta ao deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que perguntou sobre a evolução de seu patrimônio, Pagot negou as denúncias de que teria cobrado propinas em reuniões sobre obras do Ministério dos Transportes. “As reuniões são técnicas e tratam de assuntos como modificações na forma de editais. Em momento nenhum se falou em propina ou que a reunião estava a serviço do partido”, afirmou.

Pagot participa de reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Comissão Viação e Transportes no Plenário 2.

Câmara decide dar posse imediata a deputados 'ficha-suja'



Janete Capiberibe será uma das empossadas 

 Casa determina que parlamentares pegos na Ficha Limpa não terão de aguardar processo interno para ser empossados

A Câmara decidiu hoje acelerar a posse de deputados "ficha-suja". Parlamentares que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa e que conseguirem decisões judiciais determinando suas posses não terão mais de aguardar um processo interno na Câmara para assumir o mandato. Com base nisso, quatro parlamentares serão chamados a tomar posse imediatamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Com isso, os votos de quem foi barrado pela Lei estão sendo validados e alguns têm ganho o direito a tomar posse. Até agora, antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara abria um processo interno dando "direito" ao deputado que vai sair de apresentar uma espécie de defesa. Com o ato aprovado hoje, a troca passará a ser automática assim que chegar um comunicado da Justiça.

Com isso, João Pizzolati (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO), que tinham sido barrados pela nova lei, tomarão posse nos lugares de Zonta (PP-SC), Professora Marcivânia (PT-AP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).

Nilson Leitão (PSDB-MT) também será chamado a assumir, apesar de não ter sido enquadrado diretamente na lei. Ele se beneficiará porque os votos de Willian Dias (PTB-MT) serão validados, o que levará a uma alteração no coeficiente eleitoral do Estado. Com isso, o tucano Nilson Leitão ficará com a vaga de Ságuas Moraes (PT-MT). A expectativa é que a partir amanhã, quando será publicado o ato da Mesa, comece a acontecer a troca de cadeiras.

Branco, honesto, contribuinte, eleitor, hetero... Pra quê?

Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

 

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussefo direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências -algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros.Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

INCISO IV DO Art. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A QUE SE REFERE O DR. IVES GRANDA, NA ÍNTEGRA:

"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

Deputado Romário é pego em blitz da Lei Seca

O deputado Romário (PSB-RJ) entrou na lista dos políticos que, depois de beber uns drinques, recusaram fazer o teste do bafômetro em blitze da Operação Lei Seca. Foi no início da madrugada deste domingo (10), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Como Romário não quis se submeter ao exame, teve a carteira nacional de habilitação (CNH) apreendida por agentes da Secretaria de Estado de Governo que executavam a fiscalização. É o terceiro político famoso a passar pela situação desde abril – os outros dois foram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Índio da Costa (DEM-RJ), candidato a vice de José Serra no pleito presidencial de 2010.

Relembre:

Aécio tem habilitação apreendida em blitz no Rio

Vice de Serra perde carteira em blitz

Por estar com os documentos em dia, a Land Rover do deputado não foi apreendida. Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo do Rio, uma pessoa que acompanhava Romário pôde conduzir o veículo, uma vez que não havia consumido bebida alcoólica. A companhia do deputado não teve a identidade revelada.

Romário terá de pagar multa de R$ 957,70, além de responder a processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro. O ex-craque da seleção brasileira de futebol só poderá reaver a CNH depois de cinco dias.

Fábio Góis - Congresso em Foco

Cassio Cunha Lima pede ao STF para ser diplomado

O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) entrou esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser diplomado como senador. Barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), ele teve votos suficientes para ser eleito e garantir a primeira vaga ao Senado pelo estado. Como a corte está em recesso, a ação cautelar será relatada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso.

Cassio teve o registro indeferido por conta da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009, por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. Pelas novas regras de inelegibilidade, ele fica inelegível por oito anos, contados a partir do fim do mandato. Porém, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir de 2012 por ferir o artigo 16 da Constituição Federal.

Em 3 de maio, o ministro Joaquim Barbosa, a partir da nova interpretação, aceitou o recurso extraordinário. Porém, até hoje, o tucano não conseguiu tomar posse no Senado. Isso porque adversários dele pediram que a inelegibilidade fosse analisada de acordo com a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades. Para a defesa, não cabe o argumento apresentado para Cassio não ser empossado.

Caso o tucano consiga sucesso na ação cautelar, perde a vaga de senador Wilson Santiago (PMDB-PB), segundo colocado nas eleições de 2010 com 869.501 votos. Com a validação dos votos de Cassio - foram 1.004.183 -, o peemedebista caiu para terceiro e terá que abandonar o mandato.

Mário Coelho - Congresso em Foco

Crise de Palocci expôs “as mazelas” do MP

Procuradores criticam Roberto Gurgel na rede interna do Ministério Público pelo arquivamento da investigação contra ex-ministro. Gurgel reage e ganha moção de apoio do conselho encarregado de fiscalizar o MP.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi indicado para um novo mandato à frente do Ministério Público em um momento conturbado entre os procuradores. O arquivamento do pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci fez fervilhar o que Gurgel chama de “as mazelas” da instituição. Enquanto ele é reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff, críticas veladas e em público de diversos colegas condenaram sua posição por decidir não mandar para a Polícia Federal um pedido de investigação aprofundada sobre os motivos de Palocci ter multiplicado seu patrimônio por 20 em quatro anos e sua empresa de consultoria faturar R$ 20 milhões no ano passado, a maior parte depois de coordenar a campanha presidencial vitoriosa de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.

O que não se sabia é que o próprio procurador-geral entrou na briga, contra-atacando as queixas recebidas. E que depois ainda sofreu mais críticas dos colegas.

Numa sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que fiscaliza a categoria, Gurgel foi duro com seus críticos. Reclamou dos colegas que fizeram comentários na rede interna criticando a sua decisão sobre o caso Palocci, dizendo que as críticas eram cômodas, porque feitas por pessoas que não tinham as responsabilidades que ele tem e porque ele jamais desprezou o trabalho dos outros, mesmo quando teve essa oportunidade. “Agora, querer fazer considerações: ‘Ah, eu teria feito assim ou eu teria feito assado’. Esperem para ser procurador geral da República para fazerem assim ou para fazer assado”, disparou Gurgel. O Congresso em Foco obteve o áudio da reunião, ocorrida no último dia 14 de junho. Na mesma ocasião, ele afirmou que a enxurrada de críticas, segundo ele injustas, revela “as mazelas” da instituição.

A bronca de Gurgel foi estimulada pela solidariedade que ele recebeu dos membros do CNMP na manhã de 14 de junho, a primeira depois do arquivamento e da queda de Palocci. Nove dos 13 integrantes estavam presentes. Responsáveis pelo controle do Ministério Público, os conselheiros resolveram fazer uma moção de apoio a Gurgel pelas críticas que recebera de colegas da instituição, parlamentares e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representante da Câmara dos Deputados, que tem diversos parlamentares processados pelo Ministério Público, o conselheiro Luiz Moreira lembrou que Gurgel era uma pessoa “elegante”, ao contrário de alguns dos promotores e procuradores que o criticaram, classificados de “histriônicos”.

Presente à sessão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, chamou essas críticas de “palpite” sobre o trabalho do procurador geral. E emendou que a associação se “congratulava” com os colegas do conselho por defender a independência funcional de todos os membros do MP, inclusive dos que ainda investigam Palocci por eventual crime de improbidade administrativa.

Congresso em Foco - Eduardo Militão

Suspeitos

As atitudes do CNMP, de Camanho e de Gurgel deram margem a novas críticas. Na rede interna do Ministério Público Federal, uma procuradora chegou a dizer que todos os membros do conselho estavam se colocando como “suspeitos” caso algum processo contra o procurador geral chegasse ao órgão. A procuradora ainda criticou o CNMP por prestar solidariedade a alguém sem ver os documentos sigilosos que Palocci enviou a Gurgel, apenas baseando-se no princípio da independência funcional dos membros da instituição. Pelas informações obtidas pelo Congresso em Foco na leitura de emails da rede interna do Ministério Público e nos corredores do órgão, pelo menos três colegas concordaram com o ponto de vista da procuradora.

Na semana anterior à sessão do CNMP, insatisfeito com o arquivamento do caso Palocci, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), cogitou recorrer ao conselho pedindo a suspeição de Gurgel. Acabou desistindo. Ao saber do que houve na reunião, Nogueira comentou: “Poderia ser uma medida inócua, tendo em vista o apoio corporativo”.

A oposição no Congresso e os críticos de Gurgel chegaram a dizer que o procurador agiu da forma como agiu no caso Palocci para garantir sua recondução no cargo. “Seria bom para a sociedade ele mandar a Polícia Federal investigar, até pelo momento da indicação dele”, afirma um procurador ouvido pelo site.

Entrevista: “Eles não tinham os elementos que eu tinha”, diz Gurgel

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