Servidores do Senado ganhavam até R$ 42 mil mensais



Antônio Costa e Sarah Abrahão: salários de mais de R$ 30 mil.



Exclusivo do Congresso em Foco: antes da ordem judicial que mandou cortar qualquer pagamento que excedesse o teto do funcionalismo, dezessete servidores ganharam mais de R$ 30 mil por mês na Casa, e uma admitiu ao site ter ganho R$ 42 mil. Veja quem são os superassalariados do Senado

Apesar das tentativas reiniciadas neste mês, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal não conseguem fazer virar realidade o aumento dos seus subsídios, de R$ 26.700 para R$ 30.675,48 por mês. O vencimento dos ministros do STF é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor poderia ganhar mais do que isso. Entretanto, já em agosto de 2009, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil brutos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco. Essa auditoria embasa a decisão judicial que, em junho e julho, determinou que todos os órgãos da Administração Pública cortassem os vencimentos pagos que excediam o salário dos ministros do STF, o chamado “abate-teto”. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vem respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes. Mas recorreu da decisão judicial, e já conseguiu uma nova decisão que autoriza desconsiderar do abatimento o pagamento de horas-extras.

O Congresso em Foco descobriu que há pelo menos um caso de salário maior ainda que os identificados pelo TCU. Em conversa com o site, a servidora Maria Aparecida Santos Pereira admitiu que, somado o que ela ganhava de aposentadoria com o que ganhava numa função comissionada, seu vencimento chegava a R$ 42 mil.

A lista dos supersalários do TCU é encabeçada por um jornalista braço-direito do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele ganhou, em agosto de 2009, R$ 35.209,05 por mês, mais de R$ 10 mil a mais que o teto do Supremo da época, do teto atual e do possível teto do funcionalismo. Naquele mês, o ex-diretor-geral do Senado Manoel Vilela de Magalhães já recebia mais do que o que hoje pede o ministro Cézar Peluso, presidente do STF. O projeto de lei com o reajuste reivindicado por Peluso está parado na Câmara, com indicativos desfavoráveis do governo Dilma Rousseff pelo impacto orçamentário que provoca.

Inicialmente, Vilela negou ter recebido mais do que um ministro do Supremo. “Eu nunca recebi acima do teto. A vida inteira o senado sempre procedeu de acordo com a lei”, disse ao Congresso em Foco, apesar de seu nome e salário constar da auditoria do TCU.

Homenageada

Assim como Vilela, a ex-secretária-geral da Mesa do Senado Sarah Abrahão ganhava mais que os magistrados do STF. Foram R$ 34.479,24 há dois anos. Ainda funcionária na ativa, apesar de já ter se aposentado uma vez, ela disse ao site que até junho passado recebeu um pouco mais: R$ 35 mil brutos aproximadamente. Mas em julho houve o corte na remuneração. Agora, a Casa retirou o pagamento por uma função comissionada que a fazia estourar o teto. “Tirou o cargo em comissão. Trabalhei o mês todo, mas não recebi”, afirmou Sarah, que foi homenageada no ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por atuar há mais de 50 anos no serviço público.

É a mesma a situação do ex-chefe de gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o advogado José Lucena Dantas. Ele recebia R$ 34.409,24 há dois anos, como funcionário concursado. Já aposentado, ele voltou a trabalhar no Senado, num cargo em comissão no gabinete do tucano Tasso Jereissati (CE) até o início do ano. Hoje, retomou a aposentadoria, mas atua como consultor do Instituto Teotônio Vilela, braço intelectual do PSDB. Dantas não quis falar com a reportagem.

Mais de R$ 42 mil

De acordo com a listagem do TCU, a consultora legislativa e servidora do gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) Maria Aparecida Pereira ganhou R$ 30.821,53 brutos em agosto de 2009. Mas em entrevista ao site, ela admitiu que seus vencimentos eram ainda maiores. Chegavam a mais de R$ 42 mil.

Aparecida enfatizou que nenhuma das duas fontes – a aposentadoria pela Consultoria Legislativa e o cargo em comissão no gabinete – extrapolava sozinho o teto constitucional. Segundo ela mesma, seu benefício previdenciário superava o teto – hoje, em R$ 26.700 – mas era reduzido ao valor dos ministros do Supremo ao receber um desconto de mais de R$ 1 mil. A outra fonte, o trabalho com Vital do Rêgo, lhe rendia cerca de R$ 16 mil brutos.

Para ela, a acumulação que lhe garantia R$ 42 mil é legal. “Estou no teto porque sou uma funcionária qualificada. Os ministros não recebem quando têm outro vínculo?”, questionou ela.

15% do total

De acordo com a auditoria do TCU, o Senado pagou R$ 157 milhões por ano indevidamente aos servidores por uma série de irregularidades constatadas, apesar de a Casa considerar “apressada” essa conclusão. Só com os salários acima do teto dos 464 servidores da listagem obtida pelo site, o tribunal entende que foram desperdiçados cerca R$ 11 milhões por ano.

Isso significa que, sozinhos, os 17 servidores com os maiores salários, aqueles acima de R$ 30 mil por mês, causaram um prejuízo de 15% do total avaliado pelo TCU. Ou seja, em agosto de 2009, foram pagos R$ 124 mil a mais para esse pequeno grupo de funcionários, o que representa R$ 1,6 milhão por ano, considerados todos os pagamentos, inclusive o 13º salário.

Eduardo Militão - Do Congresso em Foco

Ex-ministro anuncia rompimento do PR com governo

Alfredo Nascimento, ex-titular dos Transportes, coloca todos os cargos de indicação do partido em ministérios à disposição de Dilma Rousseff

O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, senador pelo PR do Amazonas, subiu há pouco à tribuna do plenário para anunciar o rompimento das duas bancadas da legenda (Câmara e Senado) com a base aliada do governo. Presidente nacional do PR e demitido da pasta depois de denúncias de corrupção supostamente operadas por seu partido junto ao ministério, Alfredo diz que o partido vai desempenhar papel de “independência” em relação ao governo, sem que isso signifique oposição de fato.

“Neste momento, abrimos mão de todos os cargos ocupados por indicação de nossas bancadas”, disse Nascimento, que participou, momentos antes do discurso, de tensa reunião com membros da legenda no cafezinho do plenário.

A certa altura da conversa, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), deixou o local visivelmente irritado, negando-se rispidamente a responder às perguntas dos repórteres. Nos bastidores, diz-se que Malta manifestou contrariedade à decisão da cúpula do PR de romper definitivamente com o governo. Em 4 de agosto, Malta já havia anunciado que a legenda continuaria a apoiar o governo, embora “criticamente”, deixando o bloco da Maioria no Senado (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB).

Confira: PR rompe com bloco governista no Senado

Nascimento criticou a forma com que os membros do PR têm sido tratados pelo governo. E fez menção direta e elogiosa ao seu sucessor no Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos de Oliveira, que prestou esclarecimentos hoje (terça, 16) à Comissão de Infraestrutura do Senado. “O doutor Sérgio Passos é um técnico que merece todo o nosso respeito”, disse Nascimento, com a ressalva de que Sérgio não é o “legítimo representante” da legenda naquele ministério.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu o anúncio de rompimento com tranquilidade, e disse considerar que a aliança possa ser recomposta mais adiante, com a conclusão das investigações naquela pasta e a punição dos responsáveis por irregularidades. “É possível que o tempo seja bom para esperarmos a poeira abaixar”, resumiu o petista.

O PR possui seis integrantes no Senado – além de Nascimento e Magno Malta, Antonio Russo (MS), Blairo Maggi (MT), Clésio Andrade (MG) e Vicentinho Alves (TO) compõem a legenda. Ainda há o caso do senador João Ribeiro (TO), licenciado do mandato, que cedeu sua cadeira na Casa ao primeiro suplente, Ataídes de Oliveira (PSDB). Na Câmara, o partido conta com 41 representantes.

Congresso em Foco

Jaqueline Roriz pode ser salva pelo Baixo Clero

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, é cada vez maior o número de parlamentares que está trabalhando a favor da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética. O reforço à filha de Joaquim Roriz vem principalmente do chamado baixo clero – grupo de parlamentares sem expressão nacional. Aquele mesmo grupo que elegeu Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara em 2005, embora o candidato oficial do Governo Lula, fosse Luís Eduardo Greenhalgh.

Nas próximas quatro semanas, os deputados federais terão que definir o destino de Jaqueline. A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Caso o Conselho de Ética da Câmara aprove seu processo de cassação, ela corre o risco de perder o mandato. A deputada do PMN desistiu de apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pouco antes do início do recesso parlamentar de julho. De lá para cá, as pressões pela sua cassação diminuíram.

Se os deputados absolverem Jaqueline Roriz, não será por compaixão ou por nenhum “acordo”, mas sim pela preocupação inerente ao parlamentar de salvar o próprio pescoço. Vários deputados temem que, caso o plenário aprove o projeto de cassação do Conselho de Ética, eles mesmos possam perder o mandato no futuro.

Cládio Marcos com informações do Congresso em Foco

Lula diz que só fará campanha no ano que vem se houver união da base

EX-PRESIDENTE LULA O ex-presidente Lula afirmou que somente subirá em palanques na campanha das eleições do ano que vem em cidades que os partidos da base governista da presidenta Dilma Rousseff (PT) estiverem unidos. Segundo matéria do jornal O Globo, ele passou a mensagem em almoço de confraternização com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Laranjeiras, ontem (9). Segundo o jornal, onde não houver união, ele disse que não vai "por a mão da cumbuca". O almoço, fechado à imprensa, reuniu cerca de 30 políticos.

Cláudio Humberto

O deputado e o laboratório

Que os políticos pouco se preocupam com fidelidade partidária, todo mundo sabe. O comportamento-padrão da maioria é pautar-se prioritariamente por interesses particulares ou corporativistas. Isso ocorreu em maio na votação do Código Florestal, quando deputados da bancada ruralista ignoraram a vontade do governo e dos partidos e seguiram a orientação da “categoria”. Algumas relações, porém, ultrapassam o mero interesse de classe. Esse parece ser o caso do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu, um ex-tucano que hoje está filiado ao pós-comunista PPS, mas já assinou o ato de criação do PSD, o partido que está sendo montado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atos, decisões, declarações e até doações dadas e recebidas por Thadeu sugerem que sua fidelidade maior é a um grupo empresarial comandado pelo empresário Fernando Marques, dono do laboratório União Química Farmacêutica.

Numa atitude classificada como ilegal por procuradores da República, Thadeu cedeu a Fernando Marques cerca de R$ 100 mil da cota de passagens aéreas que a Câmara lhe dá para o exercício do mandato parlamentar. Tudo pago com dinheiro público. Cópias de bilhetes, vouchers e planilha de gastos comprovam o uso indevido das passagens no Brasil e no exterior. Isso ocorreu entre 2006 e 2008. Além de Marques, foram beneficiados outros funcionários da União Química. Um deles, Daniel Tavares, entregou a documentação à reportagem.

Tavares foi assessor parlamentar de Thadeu. Ele diz que o deputado o escalou para ficar à disposição de Marques toda vez que o empresário desembarcasse em Brasília. Tavares se aproximou tanto de Marques que acabou trocando de emprego. Virou assessor do empresário na União Química, a quem acompanhava em audiências públicas, uma delas com o presidente Lula. No começo do ano passado, Tavares saiu brigado da empresa. Não quis dizer o porquê.

Daniel Tavares faz mais acusações. Ele garante que participou da entrega de duas picapes importadas para o deputado Thadeu. Diz que foi uma retribuição de Fernando Marques à cota de passagens doada pelo parlamentar. Diz ainda, sem apresentar provas, que fez vários pagamentos a Thadeu a pedido de Fernando Marques.

ÉPOCA ouviu o deputado Thadeu. Primeiro ele tentou negar a doação das passagens. Informado sobre os comprovantes, disse que, como não havia regras claras, podia fazer o que quisesse com sua cota. Sobre as picapes, negou que os veículos tivessem sido registrados em seu nome.

Revista Época

TCU identifica rombo de R$ 157 milhões no Senado

Exclusivo: oito diferentes ações questionam gastos com pessoal, incluindo os supersalários. Até servidores afastados do trabalho ganhavam hora extra. Ministério Público ainda avalia se pedirá ressarcimento aos cofres públicos

Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.

Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.

Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.

Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.

Complemento de renda

Outra parte dos R$ 157 milhões referem-se a horas extras indevidamente pagas pelo Senado a 610 servidores. No total, o tribunal apurou que R$ 19,8 milhões em horas extras foram pagos de maneira irregular entre junho de 2009 e julho de 2009. Desse valor, R$ 5,7 milhões foram pagos no recesso parlamentar de janeiro de 2009 (veja o documento).

Os funcionários recebiam o adicional por serviço extraordinário mesmo quando não trabalhavam mais de oito horas num mesmo dia, como acontece com qualquer trabalhador. Além disso, os auditores do tribunal encontraram situações em que o servidor estava afastado do serviço e, mesmo assim, ganhou adicional por hora extra. “O indício de que o instituto hora extra é utilizado para complementação\ da remuneração se fortalece quando percebemos esse tipo de ocorrência, que não se trata de caso isolado”, alertam eles no relatório de fiscalização 629/09, quando apontam 12 funcionários com o benefício irregular.

A assessoria do Senado foi procurada ontem, mas até a noite de ontem a direção da Casa não respondeu para os questionamentos feitos a respeito do relatório do TCU e das oito ações do Ministério Público.

Câmara e Executivo

Liminar judicial determinou que a Câmara envie à 9ª Vara a relação de pagamentos de todos os deputados e funcionários de janeiro de 2010 a junho de 2011. Atualmente, o TCU faz uma auditoria na folha da Casa.

Outra liminar judicial mandou o tribunal fazer uma nova auditoria na folha de pessoal do Poder Executivo, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011.

Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara recorreu à Justiça para derrubar a liminar de primeira instância que a obriga a cortar os supersalários com rigor, considerando as funções comissionadas e as horas extras no cálculo do teto constitucional. Ao contrário do Senado e da Câmara, o Poder Executivo não recorreu da decisão mais rigorosa do Judiciário.

Veja o que dizem as oito ações do MPF contra o Senado

Congresso em Foco

Câmara vai à Justiça para manter supersalários

Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público

A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais que os ministros do Supremo



  A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para
  evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais
que os ministros do Supremo



Aproveitando precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Câmara recorreu à Justiça para, assim como o Senado, reverter decisão judicial que a obriga a cortar os salários dos deputados e servidores que ganham acima do teto constitucional. O mandado de segurança foi apresentado na semana passada e está à espera de decisão do gabinete da desembargadora Mônica Sifuentes. Até a noite de terça-feira (2), não havia decisão publicada. Por lei, ninguém no serviço público pode ganhar mais que R$ 26.723,13, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões liminares da Justiça de primeira instância obrigaram o Poder Executivo, a Câmara e o Senado a cortarem dos vencimentos tudo o que excede esse valor, incluindo funções comissionadas e as horas extras. É o expediente que ficou conhecido como “abate-teto”. Mas o Senado recorreu ao TRF e conseguiu tirar a hora extra dessa conta, como revelou o Congresso em Foco.

A Câmara agora busca obter o mesmo. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 464 servidores do Senado ganhando acima do teto constitucional e 1.061 funcionários de 604 órgãos do Poder Executivo na mesma situação. Na Câmara, o valor ainda é apurado pelo tribunal em uma investigação que começou no ano passado. Decisão da 9ª Vara Federal de Brasília determinou que o TCU faça uma nova auditoria na folha do Poder Executivo no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. O número de funcionários e autoridades com supersalários deve ser ainda maior porque as auditorias aconteceram antes da concessão de aumentos no Legislativo e da conclusão de aumentos escalonados na Esplanada. Os números disponíveis até agora ignoram ainda a remuneração de deputados, senadores e ministros de Estado.

Na terça-feira (2), a Diretoria Geral da Câmara anunciou a todos os seus funcionários que cumprirá imediatamente a decisão da 9ª Vara, cortando tudo que estourar o teto, inclusive as funções comissionadas, as horas extras e os serviços prestados para comissões parlamentares. Mas os consultores jurídicos da Casa disseram que já tinham a “disposição” para fazer um recurso ao TRF e obter êxito assim como o Senado. Na verdade, àquela altura o mandado de segurança já tinha sido apresentado. No comunicado, a Câmara afirma que o objetivo do recurso é “compatibilizar” a decisão de primeira instância com normas do Conselho Nacional de Justiça, citadas pelo tribunal. Ou seja, retirar as horas extras do cálculo do teto.

O mandado de segurança da Câmara foi apresentado no dia 29 de julho e distribuído ao gabinete de Mônica Sifuentes, o mesmo que recebeu o agravo de instrumento do Senado. Mas quem julgou a causa do Senado foi uma juíza convocada. Resta saber se a desembargadora Mônica vai ter o mesmo entendimento da juíza Hind Ghassan Kayath, que julgou o caso do Senado, e excluir as horas extras do “abate-teto”.

Divergência

Autor das ações judiciais, o Ministério Público ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRF-1. Não há unanimidade entre os procuradores da República se as horas extras devem ou não entrar na conta que faz o corte nos supersalários. A remuneração por serviços extraordinários é dividida em duas partes: o valor da hora trabalhada mais um adicional de 70% e que, em alguns casos, pode chegar a 100%. Há juristas que entendem que esse adicional tem “natureza remuneratória”, ou seja, que poderia entrar na conta do abate-teto.

Até ontem (2) à noite, o Poder Executivo, já intimado da decisão de cortar os supersalários, não havia recorrido da decisão de primeira instância. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Congresso em Foco que reclamar ou não ao Judiciário depende da “realidade específica” de cada Poder.

A íntegra do comunicado da Câmara

“Comunicado – Teto Remuneratório Constitucional

A Diretoria-Geral informa que recebeu decisão liminar do Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, em que se determina sejam consideradas, entre outras, para fins de aplicação do teto remuneratório constitucional, as seguintes parcelas:

a) Gratificação pelo exercício de atribuições transitórias inclusive gratificação pela participação em comissões;

b) Remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão;

c) Valores recebidos pela prestação de serviços extraordinários.

A Administração da Câmara dos Deputados dará cumprimento imediato à referida decisão judicial, ao tempo em que informa a sua disposição, por meio da Advocacia-Geral da União, de recorrer do decisum de forma a compatibilizá-lo inclusive com parâmetros de aplicação do teto constitucional já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Íntegra da decisão judicial”

Congresso em Foco

‘Fichas-sujas” querem salários retroativos

Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1.º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.

Estadão

João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT),
       Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO).



A cada R$ 10 arrecadados pelo governo, sobra só R$ 1 para investir

                                              Marcos de Paula/AE–27/6/2010Dívida. Maior parte

                                                 do que foi pago era gasto do governo anterior

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que, até o momento, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu entregar o que vendeu na campanha: uma forte puxada nos investimentos. E, a julgar pelo momento político e econômico, não será possível transformar o quadro tão cedo.

É o que mostra análise elaborada pelo economista Felipe Salto e pelo cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências. Com base em informações colhidas no Siga Brasil, o estudo revela que até o dia 27 de julho o governo pagou R$ 13,5 bilhões em despesas do PAC. Desses, R$ 11,3 bilhões, ou 83,7%, eram gastos contratados no governo Lula.

São dados diferentes dos apresentados no balanço oficial do PAC, mas que mostram a mesma situação. Pelos dados oficiais, foram desembolsados R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões, ou 78,6%, são restos a pagar de Lula. A diferença ocorre porque os dados do governo não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, que estão no estudo da Tendências.

O balanço oficial traz mais uma evidência da dificuldade de investir. Os R$ 10,3 bilhões gastos de janeiro a julho deste ano representam uma queda de 1,9% em comparação com o desembolsado em igual período de 2010. "Os números mostram que ela (Dilma) tem as mãos amarradas. Se ela praticamente só paga restos de exercícios anteriores, quer dizer que os gastos do PAC até agora tiveram pouca influência de programas novos adotados por iniciativa da presidente", analisa Salto.

Ações. A prometida decolagem dos investimentos dependeria, segundo Cortez, da realização de reformas que permitissem reduzir gastos com pessoal e outras despesas obrigatórias que deixam pouco espaço para investir. Hoje, gastos fixos - como salários, previdência, dívida e repasses a Estados e municípios - consomem R$ 9 de cada R$ 10 que o governo arrecada. Resta apenas R$ 1 para investir.

"Ela precisaria de uma coalizão capaz de passar reformas no Congresso Nacional", avaliou o cientista político. Hoje, diz ele, a presidente não conta com esse arco de apoios. Isso porque Dilma não foi a responsável pela construção de sua atual base aliada, observou.

A aproximação com os parlamentares foi dificultada pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado em fevereiro, o que praticamente inviabilizou a liberação de recursos para emendas de parlamentares, o que causou descontentamento na base. Além disso, observou Cortez, Dilma adotou um estilo centralizador nas nomeações para o governo. "Tudo isso tudo gerou desgaste com a base", disse.

A presidente, por outro lado, parece ter pouco apetite por reformas econômicas. A única que ela mencionou em seu discurso de posse foi a tributária, que passados sete meses ainda está em debate dentro do governo.

Estadão