Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF

Supremo julgará ação da OAB que pede definição para a eleição de 2012. Presidente da Corte disse que ainda não há data para votação em plenário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.

Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso informou ao G1 que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Segundo ele, a intenção é julgar "o mais rápido possível".

Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.

Há ainda outras duas ações que pedem que o Supremo decida sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 que também estão prontas para a votação em plenário. Um dos pedidos é do PPS e outro da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.

Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.

Em entrevista ao G1 no começo deste mês, o ministro Luiz Fux afirmou que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.

"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", afirmou o ministro na entrevista.

Fonte: G1

Servidores do Senado ganhavam até R$ 42 mil mensais



Antônio Costa e Sarah Abrahão: salários de mais de R$ 30 mil.



Exclusivo do Congresso em Foco: antes da ordem judicial que mandou cortar qualquer pagamento que excedesse o teto do funcionalismo, dezessete servidores ganharam mais de R$ 30 mil por mês na Casa, e uma admitiu ao site ter ganho R$ 42 mil. Veja quem são os superassalariados do Senado

Apesar das tentativas reiniciadas neste mês, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal não conseguem fazer virar realidade o aumento dos seus subsídios, de R$ 26.700 para R$ 30.675,48 por mês. O vencimento dos ministros do STF é o teto salarial do funcionalismo, e por lei, nenhum outro servidor poderia ganhar mais do que isso. Entretanto, já em agosto de 2009, 17 servidores do Senado ganhavam mais de R$ 30 mil brutos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco. Essa auditoria embasa a decisão judicial que, em junho e julho, determinou que todos os órgãos da Administração Pública cortassem os vencimentos pagos que excediam o salário dos ministros do STF, o chamado “abate-teto”. A decisão judicial é resultado de uma ação do Ministério Público. Desde julho, o Senado vem respeitando o abate-teto, cortando os pagamentos excedentes. Mas recorreu da decisão judicial, e já conseguiu uma nova decisão que autoriza desconsiderar do abatimento o pagamento de horas-extras.

O Congresso em Foco descobriu que há pelo menos um caso de salário maior ainda que os identificados pelo TCU. Em conversa com o site, a servidora Maria Aparecida Santos Pereira admitiu que, somado o que ela ganhava de aposentadoria com o que ganhava numa função comissionada, seu vencimento chegava a R$ 42 mil.

A lista dos supersalários do TCU é encabeçada por um jornalista braço-direito do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele ganhou, em agosto de 2009, R$ 35.209,05 por mês, mais de R$ 10 mil a mais que o teto do Supremo da época, do teto atual e do possível teto do funcionalismo. Naquele mês, o ex-diretor-geral do Senado Manoel Vilela de Magalhães já recebia mais do que o que hoje pede o ministro Cézar Peluso, presidente do STF. O projeto de lei com o reajuste reivindicado por Peluso está parado na Câmara, com indicativos desfavoráveis do governo Dilma Rousseff pelo impacto orçamentário que provoca.

Inicialmente, Vilela negou ter recebido mais do que um ministro do Supremo. “Eu nunca recebi acima do teto. A vida inteira o senado sempre procedeu de acordo com a lei”, disse ao Congresso em Foco, apesar de seu nome e salário constar da auditoria do TCU.

Homenageada

Assim como Vilela, a ex-secretária-geral da Mesa do Senado Sarah Abrahão ganhava mais que os magistrados do STF. Foram R$ 34.479,24 há dois anos. Ainda funcionária na ativa, apesar de já ter se aposentado uma vez, ela disse ao site que até junho passado recebeu um pouco mais: R$ 35 mil brutos aproximadamente. Mas em julho houve o corte na remuneração. Agora, a Casa retirou o pagamento por uma função comissionada que a fazia estourar o teto. “Tirou o cargo em comissão. Trabalhei o mês todo, mas não recebi”, afirmou Sarah, que foi homenageada no ano passado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por atuar há mais de 50 anos no serviço público.

É a mesma a situação do ex-chefe de gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o advogado José Lucena Dantas. Ele recebia R$ 34.409,24 há dois anos, como funcionário concursado. Já aposentado, ele voltou a trabalhar no Senado, num cargo em comissão no gabinete do tucano Tasso Jereissati (CE) até o início do ano. Hoje, retomou a aposentadoria, mas atua como consultor do Instituto Teotônio Vilela, braço intelectual do PSDB. Dantas não quis falar com a reportagem.

Mais de R$ 42 mil

De acordo com a listagem do TCU, a consultora legislativa e servidora do gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) Maria Aparecida Pereira ganhou R$ 30.821,53 brutos em agosto de 2009. Mas em entrevista ao site, ela admitiu que seus vencimentos eram ainda maiores. Chegavam a mais de R$ 42 mil.

Aparecida enfatizou que nenhuma das duas fontes – a aposentadoria pela Consultoria Legislativa e o cargo em comissão no gabinete – extrapolava sozinho o teto constitucional. Segundo ela mesma, seu benefício previdenciário superava o teto – hoje, em R$ 26.700 – mas era reduzido ao valor dos ministros do Supremo ao receber um desconto de mais de R$ 1 mil. A outra fonte, o trabalho com Vital do Rêgo, lhe rendia cerca de R$ 16 mil brutos.

Para ela, a acumulação que lhe garantia R$ 42 mil é legal. “Estou no teto porque sou uma funcionária qualificada. Os ministros não recebem quando têm outro vínculo?”, questionou ela.

15% do total

De acordo com a auditoria do TCU, o Senado pagou R$ 157 milhões por ano indevidamente aos servidores por uma série de irregularidades constatadas, apesar de a Casa considerar “apressada” essa conclusão. Só com os salários acima do teto dos 464 servidores da listagem obtida pelo site, o tribunal entende que foram desperdiçados cerca R$ 11 milhões por ano.

Isso significa que, sozinhos, os 17 servidores com os maiores salários, aqueles acima de R$ 30 mil por mês, causaram um prejuízo de 15% do total avaliado pelo TCU. Ou seja, em agosto de 2009, foram pagos R$ 124 mil a mais para esse pequeno grupo de funcionários, o que representa R$ 1,6 milhão por ano, considerados todos os pagamentos, inclusive o 13º salário.

Eduardo Militão - Do Congresso em Foco

Ex-ministro anuncia rompimento do PR com governo

Alfredo Nascimento, ex-titular dos Transportes, coloca todos os cargos de indicação do partido em ministérios à disposição de Dilma Rousseff

O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, senador pelo PR do Amazonas, subiu há pouco à tribuna do plenário para anunciar o rompimento das duas bancadas da legenda (Câmara e Senado) com a base aliada do governo. Presidente nacional do PR e demitido da pasta depois de denúncias de corrupção supostamente operadas por seu partido junto ao ministério, Alfredo diz que o partido vai desempenhar papel de “independência” em relação ao governo, sem que isso signifique oposição de fato.

“Neste momento, abrimos mão de todos os cargos ocupados por indicação de nossas bancadas”, disse Nascimento, que participou, momentos antes do discurso, de tensa reunião com membros da legenda no cafezinho do plenário.

A certa altura da conversa, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES), deixou o local visivelmente irritado, negando-se rispidamente a responder às perguntas dos repórteres. Nos bastidores, diz-se que Malta manifestou contrariedade à decisão da cúpula do PR de romper definitivamente com o governo. Em 4 de agosto, Malta já havia anunciado que a legenda continuaria a apoiar o governo, embora “criticamente”, deixando o bloco da Maioria no Senado (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB).

Confira: PR rompe com bloco governista no Senado

Nascimento criticou a forma com que os membros do PR têm sido tratados pelo governo. E fez menção direta e elogiosa ao seu sucessor no Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos de Oliveira, que prestou esclarecimentos hoje (terça, 16) à Comissão de Infraestrutura do Senado. “O doutor Sérgio Passos é um técnico que merece todo o nosso respeito”, disse Nascimento, com a ressalva de que Sérgio não é o “legítimo representante” da legenda naquele ministério.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu o anúncio de rompimento com tranquilidade, e disse considerar que a aliança possa ser recomposta mais adiante, com a conclusão das investigações naquela pasta e a punição dos responsáveis por irregularidades. “É possível que o tempo seja bom para esperarmos a poeira abaixar”, resumiu o petista.

O PR possui seis integrantes no Senado – além de Nascimento e Magno Malta, Antonio Russo (MS), Blairo Maggi (MT), Clésio Andrade (MG) e Vicentinho Alves (TO) compõem a legenda. Ainda há o caso do senador João Ribeiro (TO), licenciado do mandato, que cedeu sua cadeira na Casa ao primeiro suplente, Ataídes de Oliveira (PSDB). Na Câmara, o partido conta com 41 representantes.

Congresso em Foco

Jaqueline Roriz pode ser salva pelo Baixo Clero

Nos bastidores da Câmara dos Deputados, é cada vez maior o número de parlamentares que está trabalhando a favor da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética. O reforço à filha de Joaquim Roriz vem principalmente do chamado baixo clero – grupo de parlamentares sem expressão nacional. Aquele mesmo grupo que elegeu Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara em 2005, embora o candidato oficial do Governo Lula, fosse Luís Eduardo Greenhalgh.

Nas próximas quatro semanas, os deputados federais terão que definir o destino de Jaqueline. A parlamentar foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. Caso o Conselho de Ética da Câmara aprove seu processo de cassação, ela corre o risco de perder o mandato. A deputada do PMN desistiu de apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pouco antes do início do recesso parlamentar de julho. De lá para cá, as pressões pela sua cassação diminuíram.

Se os deputados absolverem Jaqueline Roriz, não será por compaixão ou por nenhum “acordo”, mas sim pela preocupação inerente ao parlamentar de salvar o próprio pescoço. Vários deputados temem que, caso o plenário aprove o projeto de cassação do Conselho de Ética, eles mesmos possam perder o mandato no futuro.

Cládio Marcos com informações do Congresso em Foco

Lula diz que só fará campanha no ano que vem se houver união da base

EX-PRESIDENTE LULA O ex-presidente Lula afirmou que somente subirá em palanques na campanha das eleições do ano que vem em cidades que os partidos da base governista da presidenta Dilma Rousseff (PT) estiverem unidos. Segundo matéria do jornal O Globo, ele passou a mensagem em almoço de confraternização com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Laranjeiras, ontem (9). Segundo o jornal, onde não houver união, ele disse que não vai "por a mão da cumbuca". O almoço, fechado à imprensa, reuniu cerca de 30 políticos.

Cláudio Humberto

O deputado e o laboratório

Que os políticos pouco se preocupam com fidelidade partidária, todo mundo sabe. O comportamento-padrão da maioria é pautar-se prioritariamente por interesses particulares ou corporativistas. Isso ocorreu em maio na votação do Código Florestal, quando deputados da bancada ruralista ignoraram a vontade do governo e dos partidos e seguiram a orientação da “categoria”. Algumas relações, porém, ultrapassam o mero interesse de classe. Esse parece ser o caso do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu, um ex-tucano que hoje está filiado ao pós-comunista PPS, mas já assinou o ato de criação do PSD, o partido que está sendo montado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atos, decisões, declarações e até doações dadas e recebidas por Thadeu sugerem que sua fidelidade maior é a um grupo empresarial comandado pelo empresário Fernando Marques, dono do laboratório União Química Farmacêutica.

Numa atitude classificada como ilegal por procuradores da República, Thadeu cedeu a Fernando Marques cerca de R$ 100 mil da cota de passagens aéreas que a Câmara lhe dá para o exercício do mandato parlamentar. Tudo pago com dinheiro público. Cópias de bilhetes, vouchers e planilha de gastos comprovam o uso indevido das passagens no Brasil e no exterior. Isso ocorreu entre 2006 e 2008. Além de Marques, foram beneficiados outros funcionários da União Química. Um deles, Daniel Tavares, entregou a documentação à reportagem.

Tavares foi assessor parlamentar de Thadeu. Ele diz que o deputado o escalou para ficar à disposição de Marques toda vez que o empresário desembarcasse em Brasília. Tavares se aproximou tanto de Marques que acabou trocando de emprego. Virou assessor do empresário na União Química, a quem acompanhava em audiências públicas, uma delas com o presidente Lula. No começo do ano passado, Tavares saiu brigado da empresa. Não quis dizer o porquê.

Daniel Tavares faz mais acusações. Ele garante que participou da entrega de duas picapes importadas para o deputado Thadeu. Diz que foi uma retribuição de Fernando Marques à cota de passagens doada pelo parlamentar. Diz ainda, sem apresentar provas, que fez vários pagamentos a Thadeu a pedido de Fernando Marques.

ÉPOCA ouviu o deputado Thadeu. Primeiro ele tentou negar a doação das passagens. Informado sobre os comprovantes, disse que, como não havia regras claras, podia fazer o que quisesse com sua cota. Sobre as picapes, negou que os veículos tivessem sido registrados em seu nome.

Revista Época

TCU identifica rombo de R$ 157 milhões no Senado

Exclusivo: oito diferentes ações questionam gastos com pessoal, incluindo os supersalários. Até servidores afastados do trabalho ganhavam hora extra. Ministério Público ainda avalia se pedirá ressarcimento aos cofres públicos

Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.

Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.

Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.

Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.

Complemento de renda

Outra parte dos R$ 157 milhões referem-se a horas extras indevidamente pagas pelo Senado a 610 servidores. No total, o tribunal apurou que R$ 19,8 milhões em horas extras foram pagos de maneira irregular entre junho de 2009 e julho de 2009. Desse valor, R$ 5,7 milhões foram pagos no recesso parlamentar de janeiro de 2009 (veja o documento).

Os funcionários recebiam o adicional por serviço extraordinário mesmo quando não trabalhavam mais de oito horas num mesmo dia, como acontece com qualquer trabalhador. Além disso, os auditores do tribunal encontraram situações em que o servidor estava afastado do serviço e, mesmo assim, ganhou adicional por hora extra. “O indício de que o instituto hora extra é utilizado para complementação\ da remuneração se fortalece quando percebemos esse tipo de ocorrência, que não se trata de caso isolado”, alertam eles no relatório de fiscalização 629/09, quando apontam 12 funcionários com o benefício irregular.

A assessoria do Senado foi procurada ontem, mas até a noite de ontem a direção da Casa não respondeu para os questionamentos feitos a respeito do relatório do TCU e das oito ações do Ministério Público.

Câmara e Executivo

Liminar judicial determinou que a Câmara envie à 9ª Vara a relação de pagamentos de todos os deputados e funcionários de janeiro de 2010 a junho de 2011. Atualmente, o TCU faz uma auditoria na folha da Casa.

Outra liminar judicial mandou o tribunal fazer uma nova auditoria na folha de pessoal do Poder Executivo, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011.

Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara recorreu à Justiça para derrubar a liminar de primeira instância que a obriga a cortar os supersalários com rigor, considerando as funções comissionadas e as horas extras no cálculo do teto constitucional. Ao contrário do Senado e da Câmara, o Poder Executivo não recorreu da decisão mais rigorosa do Judiciário.

Veja o que dizem as oito ações do MPF contra o Senado

Congresso em Foco

Câmara vai à Justiça para manter supersalários

Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público

A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais que os ministros do Supremo



  A exemplo do Senado, Câmara recorre à Justiça para
  evitar o corte no salário dos servidores que ganham mais
que os ministros do Supremo



Aproveitando precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Câmara recorreu à Justiça para, assim como o Senado, reverter decisão judicial que a obriga a cortar os salários dos deputados e servidores que ganham acima do teto constitucional. O mandado de segurança foi apresentado na semana passada e está à espera de decisão do gabinete da desembargadora Mônica Sifuentes. Até a noite de terça-feira (2), não havia decisão publicada. Por lei, ninguém no serviço público pode ganhar mais que R$ 26.723,13, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisões liminares da Justiça de primeira instância obrigaram o Poder Executivo, a Câmara e o Senado a cortarem dos vencimentos tudo o que excede esse valor, incluindo funções comissionadas e as horas extras. É o expediente que ficou conhecido como “abate-teto”. Mas o Senado recorreu ao TRF e conseguiu tirar a hora extra dessa conta, como revelou o Congresso em Foco.

A Câmara agora busca obter o mesmo. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 464 servidores do Senado ganhando acima do teto constitucional e 1.061 funcionários de 604 órgãos do Poder Executivo na mesma situação. Na Câmara, o valor ainda é apurado pelo tribunal em uma investigação que começou no ano passado. Decisão da 9ª Vara Federal de Brasília determinou que o TCU faça uma nova auditoria na folha do Poder Executivo no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011. O número de funcionários e autoridades com supersalários deve ser ainda maior porque as auditorias aconteceram antes da concessão de aumentos no Legislativo e da conclusão de aumentos escalonados na Esplanada. Os números disponíveis até agora ignoram ainda a remuneração de deputados, senadores e ministros de Estado.

Na terça-feira (2), a Diretoria Geral da Câmara anunciou a todos os seus funcionários que cumprirá imediatamente a decisão da 9ª Vara, cortando tudo que estourar o teto, inclusive as funções comissionadas, as horas extras e os serviços prestados para comissões parlamentares. Mas os consultores jurídicos da Casa disseram que já tinham a “disposição” para fazer um recurso ao TRF e obter êxito assim como o Senado. Na verdade, àquela altura o mandado de segurança já tinha sido apresentado. No comunicado, a Câmara afirma que o objetivo do recurso é “compatibilizar” a decisão de primeira instância com normas do Conselho Nacional de Justiça, citadas pelo tribunal. Ou seja, retirar as horas extras do cálculo do teto.

O mandado de segurança da Câmara foi apresentado no dia 29 de julho e distribuído ao gabinete de Mônica Sifuentes, o mesmo que recebeu o agravo de instrumento do Senado. Mas quem julgou a causa do Senado foi uma juíza convocada. Resta saber se a desembargadora Mônica vai ter o mesmo entendimento da juíza Hind Ghassan Kayath, que julgou o caso do Senado, e excluir as horas extras do “abate-teto”.

Divergência

Autor das ações judiciais, o Ministério Público ainda não sabe se vai recorrer da decisão do TRF-1. Não há unanimidade entre os procuradores da República se as horas extras devem ou não entrar na conta que faz o corte nos supersalários. A remuneração por serviços extraordinários é dividida em duas partes: o valor da hora trabalhada mais um adicional de 70% e que, em alguns casos, pode chegar a 100%. Há juristas que entendem que esse adicional tem “natureza remuneratória”, ou seja, que poderia entrar na conta do abate-teto.

Até ontem (2) à noite, o Poder Executivo, já intimado da decisão de cortar os supersalários, não havia recorrido da decisão de primeira instância. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Congresso em Foco que reclamar ou não ao Judiciário depende da “realidade específica” de cada Poder.

A íntegra do comunicado da Câmara

“Comunicado – Teto Remuneratório Constitucional

A Diretoria-Geral informa que recebeu decisão liminar do Juiz Federal Substituto da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF, em que se determina sejam consideradas, entre outras, para fins de aplicação do teto remuneratório constitucional, as seguintes parcelas:

a) Gratificação pelo exercício de atribuições transitórias inclusive gratificação pela participação em comissões;

b) Remuneração pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão;

c) Valores recebidos pela prestação de serviços extraordinários.

A Administração da Câmara dos Deputados dará cumprimento imediato à referida decisão judicial, ao tempo em que informa a sua disposição, por meio da Advocacia-Geral da União, de recorrer do decisum de forma a compatibilizá-lo inclusive com parâmetros de aplicação do teto constitucional já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Íntegra da decisão judicial”

Congresso em Foco

‘Fichas-sujas” querem salários retroativos

Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1.º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.

Estadão

João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT),
       Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO).



A cada R$ 10 arrecadados pelo governo, sobra só R$ 1 para investir

                                              Marcos de Paula/AE–27/6/2010Dívida. Maior parte

                                                 do que foi pago era gasto do governo anterior

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que, até o momento, a presidente Dilma Rousseff não conseguiu entregar o que vendeu na campanha: uma forte puxada nos investimentos. E, a julgar pelo momento político e econômico, não será possível transformar o quadro tão cedo.

É o que mostra análise elaborada pelo economista Felipe Salto e pelo cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências. Com base em informações colhidas no Siga Brasil, o estudo revela que até o dia 27 de julho o governo pagou R$ 13,5 bilhões em despesas do PAC. Desses, R$ 11,3 bilhões, ou 83,7%, eram gastos contratados no governo Lula.

São dados diferentes dos apresentados no balanço oficial do PAC, mas que mostram a mesma situação. Pelos dados oficiais, foram desembolsados R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões, ou 78,6%, são restos a pagar de Lula. A diferença ocorre porque os dados do governo não consideram os gastos com o programa Minha Casa Minha Vida, que estão no estudo da Tendências.

O balanço oficial traz mais uma evidência da dificuldade de investir. Os R$ 10,3 bilhões gastos de janeiro a julho deste ano representam uma queda de 1,9% em comparação com o desembolsado em igual período de 2010. "Os números mostram que ela (Dilma) tem as mãos amarradas. Se ela praticamente só paga restos de exercícios anteriores, quer dizer que os gastos do PAC até agora tiveram pouca influência de programas novos adotados por iniciativa da presidente", analisa Salto.

Ações. A prometida decolagem dos investimentos dependeria, segundo Cortez, da realização de reformas que permitissem reduzir gastos com pessoal e outras despesas obrigatórias que deixam pouco espaço para investir. Hoje, gastos fixos - como salários, previdência, dívida e repasses a Estados e municípios - consomem R$ 9 de cada R$ 10 que o governo arrecada. Resta apenas R$ 1 para investir.

"Ela precisaria de uma coalizão capaz de passar reformas no Congresso Nacional", avaliou o cientista político. Hoje, diz ele, a presidente não conta com esse arco de apoios. Isso porque Dilma não foi a responsável pela construção de sua atual base aliada, observou.

A aproximação com os parlamentares foi dificultada pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado em fevereiro, o que praticamente inviabilizou a liberação de recursos para emendas de parlamentares, o que causou descontentamento na base. Além disso, observou Cortez, Dilma adotou um estilo centralizador nas nomeações para o governo. "Tudo isso tudo gerou desgaste com a base", disse.

A presidente, por outro lado, parece ter pouco apetite por reformas econômicas. A única que ela mencionou em seu discurso de posse foi a tributária, que passados sete meses ainda está em debate dentro do governo.

Estadão

Uma medida provisória chamada Gonçalves



Em maio, o Senado aprovou a MP 515: R$ 15 mil para o senhor Gonçalves e
mais R$ 26 bilhões para diversos órgãos do Judiciário e do Executivo - Fábio Pozzebom/ABr

Uma indenização de R$ 15 mil puxa um novelo de gastos públicos que chega a R$ 26 bilhões. É o texto da MP 515, que tem sido usada por consultores do Senado como o exemplo cabal do que o governo não poderia nunca fazer ao editar uma MP

O servidor público Antônio Carlos Gonçalves dos Reis teve de esperar cerca de um ano para começar a receber do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, uma pensão de dois salários mínimos que ele requeria. Para conseguir a pensão, Gonçalves teve de ir à Justiça. No início deste ano, ele afinal conseguiu seu pleito, depois de uma decisão em seu favor proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Como o pagamento é retroativo a novembro de 2009, Gonçalves teve o direito de receber uma indenização de R$ 15 mil.

Em que momento a pendenga judicial de Antônio Carlos Gonçalves dos Reis virou um caso de calamidade pública ou, pelo menos, de emergência, para o governo federal, é algo difícil de saber. Porque só a transformação da pensão de Gonçalves num desses casos extremíssimos é que poderia justificar, pela Constituição, a sua presença como personagem central de uma medida provisória editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Lula. São os R$ 15 mil de Gonçalves que dão título à MP 515, que o Senado aprovou no dia 24 de maio deste ano: “Abre crédito em favor da Justiça do Trabalho e outros órgãos do Poder Executivo”. Pois o “crédito em favor da Justiça do Trabalho”, que não é órgão do Poder Executivo, como faz pensar o texto da MP, mas do Judiciário, são os R$ 15 mil de Gonçalves. E eles puxam um novelo de dinheiro público que, ao final, soma nada menos que R$ 26 bilhões.

O artigo 62 da Constituição versa sobre o uso das medidas provisórias, instrumento que dá ao presidente da República no país a possibilidade de legislar, como está escrito logo no início, “em caso de relevância e urgência”. Eis aí já o primeiro ponto controverso: se Gonçalves pode esperar desde 2009 pela decisão judicial que lhe favoreceu, por que o pagamento da sua pensão de uma hora para outra tornou-se relevante e urgente? Mas o parágrafo primeiro do artigo 62 estabelece os pontos em que é vedado o uso de medidas provisórias para legislar. E o ponto contido na alínea “d” diz que não pode haver MP que trate de “planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares”. Ou seja: em princípio, pelo que diz a Constituição, nem os R$ 15 mil de Gonçalves nem todo o restante que soma R$ 26 bilhões poderia ter sido enviado ao Congresso Nacional como medida provisória. E o Congresso, ao examinar a admissibilidade da MP, deveria tê-la devolvido ao Poder Executivo.

O parágrafo terceiro do artigo 167, no entanto, abre uma exceção: diz que o governo pode editar MP que fale de créditos orçamentários caso eles sejam feitos para cobrir despesas com calamidades públicas e emergências. Assim, para ser constitucional, a indenização de Antônio Carlos Gonçalves teria de se encaixar em uma dessas duas condições. Não só a indenização de Gonçalves, mas todo o restante de pagamentos que a MP autoriza, que incluem, entre outras coisas, R$ 2,2 milhões para adquirir “bens” para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 4,1 milhões para o início e aperfeiçoamento de carreiras na Escola Nacional de Administração Pública; R$ 20 milhões para a concessão de Bolsa-Atleta pelo Ministério dos Esportes; R$ 127 milhões para bolsa-formação de policias e agentes penitenciários, e R$ 22,3 bilhões para que o Ministério das Minas e Energia, a partir de suas empresas e órgãos, como a Petrobras, invista em pesquisa e prospecção de combustíveis minerais e energia como um todo.

Congresso em Foco

Senadores articulam bancada pró-faxina de Dilma

Dilma e Portela (D) em jantar no dia 13: líder do PR
lembra que o Brasil não vive “em um estado policial”

Movimento para apoiar demissões de suspeitos de corrupção nos transportes recebe a desconfiança da oposição e os “parabéns” do PR, que prega o direito à ampla defesa dos acusados.

Um grupo de senadores da base aliada começou um movimento para apoiar a presidenta Dilma Rousseff em sua decisão de fazer uma “faxina” na área dos Transportes e em qualquer setor onde haja denúncias de corrupção. Desde que o Planalto identificou a existência de aumentos excessivos nos preços das obras de infraestrutura e a revista Veja denunciou que o PR cobrava propina de até 5% nos empreendimentos tocados pelo Ministério dos Transportes, 16 funcionários já foram demitidos. Outro já avisou que vai pedir demissão nos próximos dias. Os afastamentos incluíram vários servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (empresa de infraestrutura ferroviária) e até o então ministro do Transportes Alfredo Nascimento.

O grupo que propõe a bancada pró-faxina, capitaneado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), pertence à base governista, mas imaginou poder ampliar seu espaço até a oposição. Os oposicionistas, no entanto, deram de ombros para o movimento e insistem que o importante é investigar tudo e abrir logo a CPI dos Transportes, hoje com 23 das 27 assinaturas necessárias para sua criação. Alvo principal da faxina, o PR preferiu não polemizar. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela, diz “parabenizar” a iniciativa, mas lembra que não há provas contra os acusados e insiste ser necessário dar o direito à ampla defesa dos suspeitos. E apela para não ficar sozinho: segundo ele, “problema” semelhante acontece agora na Agência Nacional de Petróleo (ANP) – segundo denúncia da edição desta semana da revista Época - e vai aparecer em mais áreas do governo.

Cristovam: Dilma faz o que a sociedade quer

Na sexta-feira passada (22), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) conseguiu o apoio de 12 senadores em favor da “faxina” promovida por Dilma nos últimos dias. Ele cita entre os signatários integrantes do PMDB e do PDT e, até agora, nenhum do PT foi contatado pelo grupo. “Cada um deles está disposto a fazer discursos e manifestar que a presidente está no caminho certo”, contou ele ao Congresso em Foco no primeiro dia de contatos. O objetivo é “desarmar a ameaça dos que são contra retaliar a presidenta”.

Para Cristóvam, Dilma age de acordo com o sentimento da população e na medida certa, apesar da queixa dos demitidos de que não seria necessário afastar tantas pessoas. “Não tem mais nenhum nome entre os suspeitos. Não existe exagero. Onde tem corrupção, tem que tirar”, afirmou.

Então por que Dilma não só manteve, como efetivou o ministro Paulo Sérgios Passos, no comando da pasta, apesar de haver aumentos nos aditivos de 154% em sua última gestão? “Eu acho que essas suspeitas não se confirmaram”, respondeu Cristovam. “Não houve ainda uma denúncia mais concreta. Se houver, tem que tirar.”

Cristóvam acredita que Dilma faz o máximo que pode: demitir e deixar a investigação para a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele espera contar também com o apoio de parlamentares da oposição a partir desta semana.

Encenação

Não será, porém, uma tarefa fácil convencê-los. “Não podemos aceitar a encenação de que se faz uma faxina. Seria essencial a instalação da CPI. Aí, nós contribuiríamos para a realização da faxina”, rechaçou Álvaro Dias. Para a criação da comissão de inquérito, o tucano contabiliza assinaturas de senadores de PMDB, PP, PMN e do futuro PSD.

“Não sei há necessidade desse movimento, há necessidade de investigação e responsabilização dos envolvidos”, criticou Álvaro. “Se há necessidade de administrar turbulências na base governista, isso cabe à base aliada”, provocou.

A crise e a faxina: a lista dos demitidos

Ao contrário de Cristóvam, Álvaro entende que o atual ministro Paulo Passos está sob suspeição. “Como o modelo era de colegiado, certamente ele participou de tudo. Não há como excluí-lo da investigação. A surpresa foi a sua nomeação.”

Estado policial

O líder do PR na Câmara disse “parabenizar” a iniciativa dos senadores Cristóvam Buarque e colegas do PMDB e do PDT. O deputado Lincoln Portela estendeu os parabéns à presidente Dilma. “Eu me coloco ao lado deles no apoio à presidenta nessa empreitada que está tendo, que agora passa inclusive por outro problema na ANP”, disse Portela. A revista Época noticiou vídeo em que dois servidores da Agência Nacional do Petróleo cobram R$ 40 mil de propina para uma empresa com problemas de adulteração de combustível e a oposição já fala em convocar outro ministro.

Álvaro Dias: Não basta o teatro do faxina

“E [esse problema] vai passar por outros lugares”, profetizou o líder, em entrevista ao Congresso em Foco no domingo (24). Portela lamenta que os mesmos métodos hoje usados pela presidenta, de demitir os suspeitos de irregularidades, não foram usados na crise do patrimônio do então ministro da Casa Civil Antônio Palocci. Ele acabou afastado do governo após se descobrir que seus bens multiplicaram-se logo depois de sua primeira passagem pelo Executivo e pela campanha eleitoral de Dilma.

O líder é enfático em defender o direito à ampla defesa dos acusados na crise dos Transportes. “Não estamos num estado policial. Em algum momento saiu uma prova concreta contra alguém? Uma fita, gravação, CD, alguém vindo e fazendo uma acusação, dizendo: ‘Eu, fulano de tal, fui extorquido’?”, criticou Portela. Ele lembrou os mecanismos autoritários utilizados na ditadura militar.

Mas o líder amenizou as declarações. “Não estou dizendo que há estado policial, mas que precisamos garantir o estado democrático de direito”, afirma Portela.

Apoio incondicional

O líder do PR nega qualquer ameaça ao governo por conta da perda do Ministério dos Transportes. Portela diz que o partido apoiará Dilma independentemente de ter ou não ministros na Esplanada, como acontece com o PTB, por exemplo.

Apesar de defender as investigações, o líder do PR é contra a CPI defendida pela oposição. Quer apenas a ação da polícia e do Ministério Público. “Às vezes, isso vem como manobra de uma oposição que perde o discurso”, contou. Portela afirma que o partido só apoiará uma comissão de inquérito se esse for o desejo do Palácio do Planalto e da base aliada no Congresso. Ele refuta a ideia de que as demissões de Dilma sejam teatro ou “encenação”, como afirma Álvaro Dias.

Congresso em Foco

Ministro admite liberar bebidas nos estádios na Copa

Orlando Silva, ao lado do procurador Fernando Grella:
“Acredito que vamos encontrar um ponto de equilíbrio”

“A Fifa pautou e estamos avaliando a conveniência e a oportunidade de manter ou suspender a regra de consumo de bebida alcoólica”, afirmou Orlando Silva. Cerveja Budweiser patrocina o Mundial.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, admitiu a possibilidade de liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa de 2014, o que hoje é proibido pelo Estatuto do Torcedor. Como antecipou o Congresso em Foco na sexta-feira (22) pela manhã o governo quer rever os termos do estatuto na discussão da futura Lei Geral da Copa ao mesmo tempo em que os organizadores do Mundial discutem a liberação do álcool nas arenas. A assessoria do ministro chgeou a dizer ao site que o assunto não é de competência de leis federais.

Mas ontem à tarde, Orlando Silva disse que o ministério está, sim, atento a eventuais mudanças na proibição. “Estamos avaliando a conveniência e a oportunidade de manter ou suspender a regra de consumo de bebida alcoólica”, disse ele, segundo a Agência Estado, após assinar acordo com torcidas organizadas no Ministério Público de São Paulo.

Exclusivo: os temas em discussão na Lei da Copa

O governo recebeu pedido da Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa) e vai procurar o Ministério Público para discutir a liberação das bebidas. “Não vamos decidir sobre esse tema sem ouvir o Ministério Público, que propôs a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios”, disse o Silva.

A cerveja Budweiser, da multinacional Inbev, é uma das patrocinadoras da Copa do Mundo de 2014. “A Fifa pautou este tema e estamos avaliando a conveniência e a oportunidade de manter ou suspender a regra de consumo de bebida alcoólica”, contou Orlando Silva.

Ontem, Orlando Silva falou em fazer um meio-termo entre a proibição atual e os pedidos da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL). “A Fifa levantou uma série de demandas. Acredito que vamos encontrar um ponto de equilíbrio.”

Na terra da cerveja

Pelos termos da Lei Geral da Copa, ainda em discussão, a federação terá exclusividade na venda de produtos dentro dos estádios. Na Alemanha, em 2010, e na África, em 2010, só se encontrava cerveja Budweiser dentro das arenas. Tradicionais produtores de cerveja, os alemães reclamaram que seus produtos não podiam ser comprados dentro dos estádios em seu próprio país. Mas nada adiantou.

No Brasil, leis estaduais e municipais, além de acordos com o Ministério Público, se somam ao Estatuto do Torcedor na proibição de venda e porte de bebidas alcoólicas nos estádios. O argumento do promotores e procuradores é reduzir a violência. No Rio Grande do Sul, a criminalidade nas partidas e ao redor do local onde se realizam os jogos caiu de 70% a 90% em dois anos, segundo gabinete do deputado estadual Miki Breiner (PSB).

A assessoria de imprensa do COL disse que assunto ainda será discutido. Os assessores da Fifa para o Brasil não retornaram nenhum pedido de esclarecimentos feito pelo Congresso em Foco desde o último dia 13.

Congresso em Foco

STJ mantém indisponíveis bens de governador do DF

MPF investiga suspeitas de improbidade administrativa na realização dos Jogos Pan-americanos de 2007, quando Agnelo Queiroz era ministro do Esporte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que devem ficar indisponíveis os bens do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz. O ministro Castro Meira, do STJ, analisou no início do mês um pedido da defesa do governador, para que os bens que estavam indisponíveis desde junho, por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, fossem liberados.

Castro Meira atendeu em parte ao pedido, determinando apenas a liberação dos salários. A indisponibilidade dos bens foi decretada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Federal para investigar suspeitas de improbidade administrativa no emprego de verbas públicas aplicadas para a realização dos Jogos Pan-americanos de 2007. Na época Agnelo exercia o cargo de ministro dos Esportes.



Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.



Palácio do Planalto em obras mais uma vez

Menos de um ano depois de reformado, ao custo de 110 milhões de reais, o Palácio do Planalto passará, acredite, por uma nova reforma. A Casa Civil realizará no dia 1º uma concorrência pública para escolher uma empresa para revitalizar o piso de mármore do Planalto – trocado durante a obra, diga-se. Está prevista a realização de serviços de restauração, polimento e troca de rejuntamento no piso de corredores, escadas e onde mais houver mármore. A estimativa da Casa Civil é gastar 878 700 reais para cuidar dos 10 100 metros quadrados de piso nos próximos 120 dias.

Com Lauro Jardim

Conheça os senadores mais baratos da República

Sarney tem outras benesses por ser presidente do Senado. Lobão Filho sofreu um grave acidente. E Itamar Franco ficou um tempo internado antes de falecer. Mas Cristovam, Eduardo Braga, Eunício, Simon e Rollemberg provam que é possível exercer o mandato sem fazer uso da verba indenizatória.

Um carro com motorista e tanque cheio para circular à vontade por Brasília. Moradia, passagens aéreas e conta telefônica residencial pagas, assim como o celular, de uso ilimitado. Plano de saúde gratuito e vitalício. Gráfica para imprimir suas publicações. Um qualificado corpo de 170 consultores legislativos e toda uma estrutura de radiodifusão ao seu dispor. Verba de R$ 82 mil para contratar funcionários, além do salário de R$ 26,7 mil. Apesar desses e outros benefícios, apenas oito senadores abriram mão de pedir ao Senado reembolso de despesas no primeiro semestre. 

Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lobão Filho (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de Itamar Franco (PPS-MG), recentemente falecido, são os únicos senadores que ainda não tocaram na chamada verba indenizatória – benefício anual de até R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir despesas com aluguel de imóvel e veículos, inclusive combustíveis, alimentação, hospedagem, consultoria e publicidade das atividades relacionadas ao mandato.

Mas essa situação deve mudar com a decisão da Mesa Diretora de unificar a verba para ressarcimento de gastos com a verba para passagens aéreas e criar o chamado “cotão”, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). Uma mudança que tem desagrado aos senadores que se recusam a usar a verba indenizatória, alegando que a estrutura oferecida pela Casa já é suficiente para garantir ao parlamentar todas as condições para exercer seu mandato na plenitude.

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“Nunca utilizei nem quero usar a verba indenizatória. Mas estão unificando com a cota de passagens para obrigar todo mundo a usar”, reclama Pedro Simon, que nunca fez uso do benefício em seus 28 anos de Senado. “Não utilizei este ano. Mas vai ser difícil não usar daqui pra frente por causa das passagens”, reconhece Cristovam Buarque. O peemedebista e o pedetista dizem que tiraram do próprio bolso dinheiro para custear as passagens aéreas utilizadas em junho e julho para evitar recorrer à recém-criada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que unificou os dois benefícios.

As regras da Ceap foram assinadas pelo primeiro-secretário da Mesa, Cícero Lucena (PSDB-PB), e publicadas no Boletim Administrativo do Senado no último dia 3 de junho. A unificação já havia sido aprovada pelos demais integrantes da Mesa Diretora no final de maio. Com a mudança, segundo o Senado, cada parlamentar passa a ser responsável pela compra de suas passagens, sem precisar recorrer a uma agência de turismo, contratada pelo Senado ao custo anual de R$ 22 milhões.

“Por um lado, eles dizem que isso vai baratear o preço da passagem, já que não haverá mais a agência de turismo intermediando. Mas, por outro, isso vai dar a impressão de que os senadores estão usando a verba da passagem em outras coisas”, avalia Cristovam.

Mesmo já morando em Brasília, os senadores do Distrito Federal têm direito a R$ 6 mil em passagens aéreas por mês, mesmo valor disponível para seus colegas goianos. Cristovam diz que o benefício é necessário para o mandato. “Não somos senadores do DF, mas da República. Minha luta pela educação não é brasiliense, é nacional. Tenho de debater em todo o país. E não vou viajar com dinheiro pago por empresa”, afirma o senador, que foi ministro da Educação no primeiro ano do governo Lula.

Não há necessidade da verba

Também senador pelo Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg diz que a estrutura oferecida pelo Senado é muito melhor que a da Câmara, onde ele atuou na legislatura passada, e que não viu, ainda, necessidade de usar a verba indenizatória.

“Sempre fui muito rigoroso com o uso da verba. Usava pouco na Câmara. Mas no Senado não vi necessidade de usar porque a Casa oferece melhores condições. Aqui nós temos a gráfica para imprimir nossas publicações. Quando tenho de viajar, vou com passagens no âmbito da comissão que presido”, diz o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Pedro Simon é outro que se diz satisfeito com o que o Senado oferece. Ele critica o uso feito pelos colegas. “Acho ridículo um senador alugar um carro ou jantar num restaurante e depois mandar a conta para o Senado. O senador já ganha o dinheiro que tinha de ganhar”, afirma o peemedebista.

O senador conta que não mantém escritório de apoio no estado, ao contrário da maioria de seus colegas. Simon diz que usa a estrutura do próprio PMDB para receber, em audiência, eleitores e representantes de entidade que o procuram em sua base eleitoral. E que também recorre aos correligionários para se deslocar pelo interior gaúcho, por meio de carona. “Para divulgar meu mandato, a gráfica do Senado imprime duas publicações minhas por ano, uma com discursos e outra com artigos”, explica. A divulgação das ações do mandato também pode ser ressarcida pelos parlamentares. O interesse por esse tipo de publicidade é maior em ano eleitoral.

Mas a opinião de Simon de que a verba é desnecessária está longe de ser consensual. Mesmo alguns dos senadores que ainda não pediram reembolso à Casa este ano consideram o benefício útil para o exercício do mandato. “Acho importante e vou usar a verba no segundo semestre. Apenas estamos fazendo um plano para melhor utilizá-la, com eficiência e racionalidade”, adianta Eduardo Braga (PMDB-AM), em seu primeiro mandato na Casa.

Mal compreendido

Cristovam Buarque reconhece que já usou a verba e que deixou de utilizá-la porque o benefício é mal compreendido pela sociedade de maneira geral. “A população não entende isso como um trabalho. Sempre fui cuidadoso no uso. Eu gastava para publicar um jornal para distribuir minhas idéias. Não usá-la sacrifica um pouco o mandato”, avalia.

Rodrigo Rollemberg também vai pelo mesmo raciocínio. “A questão é usá-la estritamente dentro do mandato. Por isso, é importante que a gente aumente os instrumentos de controle e fiscalização para evitar abusos”, diz o senador.

Ele entende que o Senado deveria dar mais transparência aos benefícios dos parlamentares. Para Rollemberg, seria necessário que a Casa divulgasse a íntegra das notas fiscais apresentadas pelos senadores e verificasse se aquelas empresas realmente existem.

Convento

Até o ano passado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou parte de sua verba indenizatória para custear o Memorial no Convento das Mercês, que reúne seu acervo particular em São Luís (MA). Em 2011, porém, o senador abriu mão do benefício. Como presidente do Senado, porém, Sarney dispõe de algumas benesses que os demais não têm, como a estrutura da residência oficial da presidência, por exemplo, que ele usa para reuniões e outras atividades.

A assessoria do senador Eunício de Oliveira, que também não fez uso da cota, informou que ele não pretende pedir reembolso de suas despesas ao Senado. O gabinete de Lobão Filho disse que o senador só poderia retornar o contato da reportagem nesta segunda-feira.

A cota não utilizada num mês é acumulada para o mês seguinte, o que permite ao parlamentar extrapolar o limite mensal sempre que quiser, desde que tenha economizado em outro período. Eles têm até 90 dias, terminado o exercício fiscal (31 de março de cada ano), para pedir o ressarcimento de suas despesas.

Edson Sardinha e Eduardo Militão

Um trem alucinado

O projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, o trem-bala, poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares – parecem deliberados de tão óbvios. Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros – e, portanto, a receita futura da operação da linha – em pelo menos 30%.

 

Além disso, o TAV não custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos. Esqueceram que os túneis para os TAVs são bem mais complexos, dada a velocidade de 340 km por hora dos trens; além disso, longe das cidades, não contam com a infra-estrutura necessária, como a rede elétrica, por exemplo.

Foram ignoradas também as intervenções necessárias para o acesso às estações do trem, caríssimas e não incluídas naqueles R$ 60 bilhões. Imagine-se o preço das obras viárias para o acesso dos passageiros que fossem das zonas Sul, Leste e Oeste de São Paulo até o Campo de Marte!

 

O último leilão do TAV fracassou não porque os empresários privados não gostem de receber subsídios ou que o governo do PT seja refratário a concedê-los. Pelo contrário! Até os Correios e os Fundos de Pensão de estatais podem ser jogados na aventura. Ocorre que o projeto é tão ruim que o ponto de convergência tornou-se móvel: afasta-se a cada vez que parece estar próximo.

 

Apesar de tudo, o governo vai insistir, anunciando agora duas licitações: uma para quem vai pôr o material rodante, operar a linha e fazer o projeto executivo da segunda licitação, na qual, por sua vez, se escolheria o construtor da infra-estrutura. Este seria remunerado pelo aluguel da obra concluída, cujo inquilino seria a empresa operadora, bem como pelo rendimento da outorga que essa empresa pagou para vencer a primeira licitação. Entenderam? Não se preocupem. Trata-se de uma abstrusa mistificação para, de duas uma: encobrir o pagamento de toda a aventura pelos contribuintes ou fazer espuma para que o governo tire o time sem dizer que desistiu.

A alucinação que cerca o projeto do TAV fica mais evidente quando se pensa a questão da prioridade. Imaginemos que pudessem ser mobilizados recursos da ordem de R$ 60 bilhões para investimentos ferroviários no Brasil.

 

Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de três milhões de pessoas por dia útil em todo o país: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza… Sabem quantas o trem-bala transportaria por dia? Cerca de 125 mil, numa hipótese, digamos, eufórica.

Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País com os fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o custo Brasil. Entre outras linhas novas, que já contam com projetos, poderiam ser construídas a conexão transnordestina (Aguiarnópolis a Eliseu Martins); a ferrovia Oeste-Leste (Figueirópolis a Ilhéus); a Centro-Oeste (Vilhena a Uruaçu); o trecho da Norte-Sul de Açailândia a Barcarena, Porto Murtinho a Estrela do Oeste; o Ferroanel de SP; o corredor bioceânico ligando Maracajú-Cascavel; Chapecó-Itajaí etc. Tudo para transporte de soja, farelo de soja, milho, minério de ferro, gesso, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. É bom esclarecer: o trem-bala não transporta carga.

 

Além de ter sido vendido na campanha eleitoral como algo “avançado”, o TAV foi apresentado como se o dinheiro e os riscos fossem de responsabilidade privada. Alguém acredita nisso hoje?

Inicialmente, segundo o governo, os recursos privados diretos não cobririam mais de 20% da execução do projeto. E isso naquela hipótese ilusória de R$ 33 bilhões de custo. Outros 10% sairiam do Tesouro Nacional, e 70%, do BNDES, que emprestaria ao setor privado, na forma do conhecido subsídio: o Tesouro pega dinheiro a mais de 12% anuais, empresta ao BNDES a 6%, e a diferença é paga pelos contribuintes. Com estouro de prazos e custos, sem demanda suficiente de passageiros, quem vocês acham que ficaria com o mico da dívida e dos subsídios à tarifa? Nosso povo, evidentemente, por meio do Tesouro, que perdoaria o BNDES e bancaria o custeio do trem.

 

Há outras duas justificativas para a alucinação ferroviária: os ganhos tecnológicos e ambientais! A história da tecnologia é tão absurda que lembra os camponeses do escritor inglês Charles Lamb (num conto sobre as origens do churrasco), que aprenderam a pôr fogo na casa para assar o leitão. Gastar dezenas de bilhões num projeto ruim só para aprender a implantar e a fazer funcionar um trem-bala desatinado? Quanto vale isso? Por que não aprender mais tecnologia de metrô e trens de carga? Quanto ao ganho ambiental, onde é que já se viu? Como lembrou Alberto Goldman, a saturação de CO² se dá nas regiões metropolitanas, que precisam de menos ônibus e caminhões e de mais trens, não no trajeto Rio-SP.

 

O projeto do trem-bala é o pior da nossa história, dada a relação custo-benefício. Como é possível que tenha sido concebido e seja defendido pela principal autoridade responsável pela condução do país? Eis aí um tema fascinante para a sociologia e a psicologia do conhecimento.

 

PS – A região do projeto do trem-bala em que há potencial maior de passageiros é a de Campinas (SP) e Vale do Paraíba, que poderia perfeitamente receber uma moderna linha de trem expresso, com custo várias vezes menor e justificativa econômica bem maior, especialmente se ocorrer a necessária expansão do aeroporto de Viracopos.

José Serra no Estadão