Deputados ameaçam convocar Palocci por PEC 300

31/05/2011 - Mário Coelho - Congresso em Foco

Parlamentares que defendem a votação do piso dos policiais resolvem pressionar governo com o caso que envolve o ministro da Casa Civil

Depois da bancada evangélica, agora chegou a vez de parlamentares defensores da PEC 300 ameaçarem convocar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar depoimento na Câmara. Durante lançamento da frente parlamentar em defesa à proposta, começou a movimentação para trocar a convocação do titular da pasta em troca da entrada da matéria, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Volta a pressão dos policiais pela PEC 300

"Eu vou levar essa proposta ao presidente da Câmara. Ou coloca a PEC 300 na ordem do dia, ou convocamos o ministro Palocci na Comissão de Segurança Pública", disse o presidente da frente parlamentar, deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Enquanto foi deputado, Palocci viu seu patrimônio aumentar 20 vezes, de acordo com a Folha de S. Paulo. O ministro confirmou a evolução patrimonial e a atribuiu aos ganhos obtidos por ele com sua empresa de consultoria.

Por conta da reportagem da Folha, a oposição tentou convocar o ministro da Casa Civil para depor em comissões permanentes e no plenário. No entanto, todos os requerimentos apresentados foram derrubados pela base governista. A sugestão de usar Palocci como moeda de troca veio do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). "Aqui é uma Casa política. Quando o governo queria empurrar a cartilha do kit gay, eu reuni as bancadas evangélica e católica. Nós dissemos que convocaríamos o Palocci caso o material fosse distribuído", afirmou Garotinho.

No dia seguinte à ameaça feita pelas bancadas, o governo decidiu suspender o material do kit anti-homofobia que seria distribuído pelo Ministério das Educação nas escolas públicas de todo o país. A proposta feita hoje já conta com o apoio de partidos da oposição, em especial o DEM. Porém, deputados afirmam nos bastidores que o poder de barganha dos parlamentares que apoiam a PEC 300 é menor.

As bancadas evangélica e católica são numerosas e estão espalhadas por diversos partidos, tanto da base quanto da oposição. Apesar de contar com a assinatura de 308 parlamentares, deputados acreditam que a frente parlamentar não terá tanto poder para forçar a convocação de Palocci. De acordo com Lima, o requerimento tem condições de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública. O colegiado possui 28 membros titulares.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. O acordo feito inicialmente garantia a votação complementar após o segundo turno da eleição presidencial. No entanto, isso acabou não acontecendo. No fim de 2010, o então vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da proposta. Até agora, PT e PSDB não indicaram seus membros. "Sem pressão nada será aprovado nesta Casa. Nós temos uma caminhada muito longa. O governo federal é contra, os governos estaduais são contra", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Romário convida Ricardo Teixeira a explicar denúncias de corrupção

Ex-jogador e deputado federal do PSB-RJ vê oportunidade para presidente da CBF se esclarecer sobre acusações e nega rixa: ‘Não tenho nada contra’

Foto: Agência Câmara - Dep. Romário (PSB/RJ)

O ex-jogador e atual deputado federal (PSB-RJ) Romário convidou nesta terça-feira, através da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara de Deputados, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para esclarecer sobre as denúncias de corrupção que sofreu nos últimos meses. O nome da entidade também estaria envolvido no caso de apoiar candidaturas para a Copa do Mundo de 2018 em troca de vantagens.

– Nada tenho contra o presidente da CBF. Tenho até uma boa relação, não de amigo, mas uma boa relação. Mas a cada dia surgem novas acusações e acho pertinente a presença dele aqui para responder algumas questões – disse o deputado, durante a sessão deliberativa da Comissão.

Romário também lembrou que o Brasil enfrenta outros problemas além das acusações, como a desapropriação de terrenos para a construção de estádios, atraso nas obras, entre outros.

– A última coisa que o país precisa é mais escândalos de corrupção para interferir no processo de andamento das obras e qualificação profissional que esses grandes eventos esportivos exigem de um país sede. Isso deveria ser feito com a respeitabilidade e a transparência que o povo brasileiro merece.

Garotinho ameaça com a convocação de Palocci

Política- Agência Câmara

Foto: Paulo Nogueira - Ministro Antônio Palocci

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse há pouco que, se a PEC 300/08 não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

“O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci”, disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. “A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.”

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu há pouco a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300. A audiência deverá ser retomada em instantes.

Presidente Almeida Lima ouve movimento Negro e de Mulheres em Conferência da Reforma Política da Câmara em Salvador

30/05/2011 - Salvador



Fotos: Cládio Marcos - (esq) Dep. Daniel Almeida, Presidente Almeida Lima,

Dep. Rubens Otoni, dep. estaduais Reinaldo Braga e Álvaro Gomes e dep. fed.

Waldenor Pereira.



Cerca de 200 pessoas entre deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores além de lideranças sociais e populares marcaram presença no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta segunda-feira, 30, para a realização da Conferência Regional da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Representantes de movimentos negros e de mulheres deram o tom das propostas no Estado da Bahia. A maioria das sugestões foi feita no sentido de se estabelecer cotas para negros e a ampliação da participação das mulheres na política.

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo, iniciou a sessão e passou a presidência dos trabalhos para o presidente da Comissão, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE). Os organizadores da conferência na Bahia foram os deputados federais Waldenor Pereira (PT) e Daniel Almeida (PCdo B). O procurador regional da República, Augusto Aras e o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, fizeram uma rápida palestra sobre a reforma política defendendo a ampliação do debate com a sociedade e a necessidade de se aprofundar a discussão.

Ao final da conferência, o presidente Almeida Lima, discursou defendendo alguns pontos, que considera fundamental, na discussão da reforma política. O parlamentar rebateu a crítica de que o Congresso não legisla, deixando a porta aberta para que o judiciário tome decisões em nome da Câmara e do Senado. “Quando o Congresso não legisla, ele está legislando sim. Ou seja, está determinando que aquela tema, em sua opinião [Congresso], deve permanecer como está. Isso precisa ser respeitado”, afirmou Almeida Lima.

O presidente da Comissão da Reforma Política ressaltou ainda que desde o início dos trabalhos do colegiado, foi preciso lutar para garantir a ampliação do debate com a sociedade através das audiências públicas em Brasília e das Conferências Regionais por todo o Brasil. Segundo Almeida Lima, vários parlamentares se sentiam “iluminados” e defendiam que eles deveriam fazer a reforma política sem discussão com a população. “Além do mais, eu defendo o plebiscito para escolher o sistema eleitoral, ou seja, a forma de votar, porque é natural que quem está no mandato não queira votar algo que prejudique a sua sobrevivência política”, ressaltou o deputado.

Almeida Lima voltou a criticar a lista fechada pré-ordenada que avalia como inconstitucional. Em sua opinião, o discurso de que a lista fortalece os partidos é um engano, e que o fortalecimento dos partidos, se dá, através da definição de um programa partidário. “Temos que fortalecer é a vontade do povo através do voto direto. Diretas sempre”, finalizou o presidente da Comissão.

Ainda estão previstas conferências regionais em Vitória (ES) – dia 3 de junho; Rio de Janeiro (RJ) – 6 de junho e São Paulo – dia 10 de junho. Nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Tocantins e em Brasília as datas ainda não foram definidas. As Conferências Regionais já foram realizadas em Goiânia, Porto Alegre, Aracaju, João Pessoa, Florianópolis, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador.

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia

Deputado Almeida Lima preside Comissão da Reforma Política da Câmara Federal em Salvador

Chegou a vez da Bahia contribuir com o debate nacional sobre a reforma política. Na próxima segunda-feira (30/05), às 15h, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal promoverá, em Salvador, uma conferência regional, no plenário da Assembleia Legislativa, com a participação do seu presidente, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A conferência que está sendo realizada nas capitais brasileiras foi proposta para acontecer em Salvador pelos membros titulares da comissão da Câmara Federal, Waldenor Pereira (PT) e Daniel Almeida (PCdo B), em parceria com os deputados estaduais baianos Zé Raimundo (PT) e Álvaro Gomes (PCdoB), que estão convidando a sociedade civil para o importante debate.

O evento contará também com a participação dos parlamentares baianos federais, estaduais e municipais, prefeitos e representantes dos movimentos sociais, e terá como palestrantes convidados o procurador regional da República, Augusto Aras, e o diretor da Faculdade de Direito da UFBa, Celso Castro.

Intitulada “Reforma Política Já!”, a conferência será a oportunidade de abordar sobre os diversos pontos que estão sendo discutidos em Brasília, como a votação em lista fechada ou mista, o financiamento público de campanha, o voto distrital ou distrital misto, a questão dos suplentes de senadores e outros pontos bastante polêmicos que poderão alterar significativamente as futuras eleições no país.

A Comissão Federal da Reforma é temporária, com prazo de 180 dias de funcionamento, e foi criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas por essa comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto, sempre destinada a efetuar estudo e apresentar proposta de reforma política. A comissão é formada por 40 deputados.

Fonte: Ascom da Assembleia Legislativa da Bahia

A agenda velha capturou o governo

Elio Gaspari, O Globo - 29/05/2011

Primeiro, a má notícia: o governo Dilma Rousseff está sem agenda nova. Em 2003, logo depois da posse, Lula lançou-se num audacioso projeto de reforma da Previdência e prevaleceu.

Dilma entrou na batalha do Código Florestal e ralou uma derrota na Câmara. Afora isso, perdeu-se num varejão de pechinchas, como um parágrafo de livro que discutia a norma culta do português e um kit anti-homofobia.

Agora uma notícia boa: o programa Brasil sem Miséria está parado, mas não repetiu o fiasco do lançamento, no primeiro mandato de Lula, de um Fome Zero megalomaníaco e burocrático.

Por enquanto, continua na geladeira a obsessão pelo Trem-Bala. Não ter agenda pode ser mau sinal, mas, nesses dois casos, é melhor do que ter agenda ruim.

Finalmente, a péssima notícia: a doutora e seu partido caíram numa agenda velha.

Na primeira semana de janeiro de 2003, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, teve o aniversário festejado pelos convidados do publicitário Duda Mendonça, numa fazenda de Buritis (MG).

Pelo menos 18 comensais chegaram em seus jatinhos. Pouca gente sabia quem era ele. A palavra "mensalão" só apareceu em setembro de 2004, e Lula logo anunciou que, do ponto de vista do governo, "o assunto está superado".

Meses depois, o deputado Roberto Jefferson chutou o pau da barraca.

Toffoli defende fim de doações de empresas em campanhas eleitorais

26/05/2011 - Brasília - Ouça a reportagem completa: aqui.     

Ministro do STF, Dias Toffoli durante Audiência Pública na Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira o fim das doações de empresas a candidatos e propôs maior sistematização do processo eleitoral para evitar a judicialização da política. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

Toffoli preside uma comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Eleitoral. Em sua opinião, o País deveria adotar o financiamento público de campanha complementado apenas por contribuições de pessoas físicas, limitado ao teto de 10% da renda declarada no ano anterior.

“A contribuição das pessoas jurídicas acomoda os partidos”, disse Toffoli, para justificar a restrição a doações de empresas. Por outro lado, adotar o financiamento exclusivamente público seria, segundo o ministro, uma intervenção na liberdade do eleitor. “O cidadão tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também com o dinheiro”, afirmou.

A diferença econômica entre os eleitores, na opinião de Toffoli, também não desequilibra o sistema político. “Não podemos criminalizar aqueles que têm condição econômica maior que outros.”

Judicialização da política

Toffoli criticou também a judicialização do processo eleitoral e defendeu regras mais claras para as eleições. “Não acho prudente e correto que a democracia brasileira tenha cassado mais que o regime militar”, disse. Segundo o ministro, os partidos hoje costumam recorrer à Justiça em busca de poder. “Muitas vezes, a judicialização da política é uma politização da Justiça. Todos perdem com isso.”

Deputado Almeida Lima defende o ‘distritão’ durante palestra no Senado

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados participou do I Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais em Brasília

25/05/2011 – Brasília

Foto: Cládio Marcos - (À esquerda) Presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara – dep. fed. Almeida Lima, o vice-líder do PMDB na Câmara - dep. fed. Renan Filho e o juiz eleitoral em Alagoas – Luciano Guimarães. 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB/SE) voltou a defender nesta quarta-feira (25) o modelo de sistema eleitoral majoritário na circunscrição, conhecido como “distritão”. Por este modelo, são eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos, incluindo neste sistema as eleições para vereador e deputado estadual e deputado federal.

Para o parlamentar, é preciso se falar em fortalecer a democracia com o fortalecimento da vontade do eleitor e não simplesmente pregando o fortalecimento dos partidos como quer alguns partidos políticos como o PT e DEM que se uniram em torno dessa ideia. O deputado Almeida Lima é um dos maiores críticos do modelo chamado de sistema eleitoral por lista fechada pré-ordenada. “Dizer que essa lista fechada é um avanço da democracia é uma falácia. Isso é à volta ao obscurantismo. Não é preciso cálculos e tabelas. Basta respeitar a vontade do povo. Quem teve mais voto se elege”, criticou Almeida Lima durante discurso para cerca de 350 vereadores do Ceará, Alagoas e Pernambuco.

O presidente Almeida Lima foi um dos palestrantes durante o 1º Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais que discute a Reforma Política Nacional. O evento foi realizado no Auditório do Senado Federal. O evento foi promovido pela União dos Vereadores do Estado de Alagoas, União dos Vereadores e Câmara do Ceará e União dos Vereadores e Câmara de Pernambuco.

O deputado acredita que algumas mudanças no processo de Reforma Política têm condições de serem aprovadas já para começar a valer no ano que vem. Almeida Lima destacou, por exemplo, a coincidência de mandatos – incluindo um mandato de seis anos para os próximos prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2012 -, a criação de uma janela de seis meses antes das eleições para a desfiliação partidária e as mudanças no domicílio eleitoral e ainda a criação de regras claras para as pesquisas eleitorais. “Estamos trabalhando com um cronograma que prevê que até o início do mês de julho, já tenhamos votado os temas da reforma política na Câmara”, afirmou o presidente.

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, dep. pelo Tocantins, Eduardo Gomes (PSDB), fez uma apresentação sobre a PEC 514/10, que propõe o aumento do duodécimo beneficiando mais de quatro mil Câmaras Municipais em todo o país. O parlamentar criticou o fato de, segundo ele, a imprensa ter dificuldades em entender que aumentar o número de cadeiras em uma câmara não muda em nada o valor repassado para o município. “É preciso, sem demagogia, restabelecer um legislativo com independência. Fui vereador, antes de ser deputado, e conheço bem essa realidade”, afirmou Eduardo Gomes.

Outro palestrante foi o juiz eleitoral de Alagoas, Luciano Guimarães, que analisou entre outros temas as falhas na legislação eleitoral com base na Constituição Federal e a judicialização do processo eleitoral por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós estamos precisando de segurança jurídica na legislação eleitoral. Nenhum autor quer escrever sobre isso, porque amanhã, se o TSE disser que é outra coisa, vale o que disse o TSE”, criticou o juiz.

Além do vice-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Renan Filho, também marcaram presença no evento os senadores Fernando Collor (PTB/AL) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). Segundo o presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Hugo Wanderley, a participação dos vereadores alagoanos foi interessante pela possibilidade de atualização nos temas mais importantes do cenário político nacional. “É um evento muito qualificado e nossa participação, talvez, a maior da história alagoana, é fundamental para o nosso fortalecimento político e vai permitir uma maior qualidade na nossa atuação como legislador”, afirmou Hugo Wanderley.

O seminário contou com apoio das bancadas federais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e do Interlegis (Programa Desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal).

Comissão da Reforma Política na Câmara prioriza debates com a população

Belo Horizonte – 23/05/2011

Fotos: Guilherme Dardanhan - (Esq) O ex-governador de Minas - dep. fed Newton Cardoso, o coordenador da reforma política na Alemg – dep. est. Carlos Mosconi, ao centro o presidente da Comissão da Reforma Política da Câmara – dep. Almeida Lima, presidente da ALMG – dep. est. Dinis Pinheiro e o ex-governador de Minas, dep. fed. Eduardo Azeredo.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados deve adiar a apresentação de seu relatório preliminar até a conclusão das audiências públicas nos estados. A proposta, que ainda será analisada pelo colegiado, foi antecipada pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), durante a Conferência Regional da Reforma Política realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) em Belo Horizonte nesta segunda-feira (23).

Por iniciativa do presidente Almeida Lima, a comissão tem levado o debate da Reforma Política para toda a sociedade através das audiências públicas com especialistas em Brasília, às quintas-feiras, e das conferências regionais nos estados, as segundas e sextas-feiras.

Ainda estão previstas conferências regionais em Curitiba (PR) – dia 27 de maio; Salvador (BA) – dia 30 de maio; Vitória (ES) – dia 3 de junho; Rio de Janeiro (RJ) – 6 de junho e São Paulo – dia 10 de junho. As Conferências Regionais já foram realizadas em Goiânia, Porto Alegre, Aracaju, João Pessoa, Florianópolis e Belo Horizonte.

Os debates estavam previstos para terminar no dia 10 de junho, quando o relatório preliminar começaria a ser discutido. Mas, deputados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Brasília também apresentaram requerimentos pedindo a realização da conferência regional da reforma política nessas regiões.

Segundo o presidente Almeida Lima, a comissão fará o possível para antecipar os trabalhos, mas sem prejudicar os debates, que têm sido proveitosos "para o acúmulo de massa crítica" e darão mais representatividade ao relatório. “Não podemos de deixar de continuar envolvendo a sociedade além de outros atores políticos importantes, como os deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Além disso, esse debate com a população é que pode dar força para que a reforma política seja aprovada por deputados e senadores”, afirmou Almeida Lima.

Lideranças políticas e populares marcaram presença no Plenário

Presidente Juscelino Kubitschek no Palácio da Inconfidência em Belo

Horizonte.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSD), também salientou que a discussão política deve ser feita com a sociedade e com os cientistas políticos. "Nada melhor que fazer esse chamamento em Minas para colher sugestões produtivas que vão fortalecer a democracia e dar ao Brasil uma melhor perspectiva de futuro", frisou.

O ex-governador e atual deputado federal Newton Cardoso (PMDB-MG), membro da comissão da Reforma Política na Câmara, admitiu uma certa descrença da sociedade em relação à reforma política, mas elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente Almeida Lima e lembrou que a comissão está no caminho certo. "A mídia está duvidando, mas seria uma grande frustração se não aprovássemos a reforma. Temos certeza de que vamos aprovar e o deputado Almeida Lima tem privilegiado o debate com a população", destacou Newton Cardoso.

Almeida Lima defende reforma política que respeite a soberania popular

20/05/2011 - Costão do Santinho - Florianópolis



Palestrates de 2011: (Em sentido horário) Pres. Comissão da Ref. Política, Dep. Almeida Lima, Governador de Minas - Antônio Anastasia, jornalista Luis Nassif, diretor da FIFA - Henry Grimbeek e o esportista Lars Grael.



O presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), defendeu nesta quinta-feira (19) que a reforma política em tramitação no Congresso Nacional reforce a “soberania popular” como a base do estado democrática de direito. Durante palestra sobre o tema na XV Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) ele fez questão de esclarecer que falava em seu próprio nome e não da Comissão que preside na Câmara Federal.

O parlamentar sergipano fez uma exposição didática sobre os temas que estão em discussão no Congresso Nacional – o Senado já aprovou suas propostas – entre eles financiamento de campanha eleitoral (público ou privado), sistema eleitoral, voto em lista aberta ou fechada (definida pelos partidos) entre outros. Lembrou que, o artigo primeiro da Constituição Federal define o Brasil como “República, Federação, Estado democrático e de direito”.

“É a soberania popular que define o Estado democrático e é através do voto que o cidadão externaliza a vontade popular” – afirmou Lima, acrescentando que é assim que se verifica que “o poder emana do povo”. Para ele, a democracia brasileira deve ser aprimorada, razão pela qual acredita que “não devemos destruir a casa, mas arrumar os cômodos que precisam ser consertados”.

“O que queremos” – prosseguiu – “é aperfeiçoar e melhorar a democracia”. Segundo ele, o objetivo é tornar o processo eleitoral mais legítimo para que “a vontade popular seja assim expressada”. Almeida Lima destacou, ainda, que é através do debate e da dialética que se vai construir a proposta de “parcela expressiva” da população brasileira.

Para ele, o sistema eleitoral brasileiro é o ponto alto da reforma política em discussão. A decisão só virá após votação das propostas aprovadas pelo Senado e pela Câmara Federal. O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados se manifestou, pessoalmente, contrário à adoção de lista fechada pré-ordenada, definida e ordenada pela convenção do partido.

“É um retrocesso à democracia representativa porque o eleitor não vota diretamente em seu candidato, mas sim na legenda. O direito do eleitor é cassado, e se estabelece a oligarquia partidária. Nesse caso, a eleição ocorre na data da convenção e não na data do pleito” – afirmou Lima, que inclusive considera esse sistema “inconstitucional”.

Palestra em Florianópolis discutiu pontos mais polêmicos da reforma política

19/05/2011 - Costão do Santinho - Florianópolis

 

“A reforma deve ser feita com ampla participação da sociedade, para que seja legítima”, defendeu Almeida Lima. Para isso, a comissão especial está realizando conferências sobre o tema em todas as regiões do país. Ele diz que o sistema político e eleitoral brasileiro tem pontos positivos, por isso “a reforma não deve derrubar a casa, mas apenas consertar alguns de seus cômodos”.

Um dos pontos mais polêmicos é o sistema eleitoral. Parte dos parlamentares defende a criação do sistema de lista fechada, enquanto outros atuam pela criação do “voto distritão”. No sistema de lista fechada o eleitor votaria no partido, no distritão, elegem-se os mais votados de cada circunscrição. Na opinião de Almeida Lima, o sistema de lista fechada “criaria a oligarquia partidária”. Para Henrique Fontana, nem a lista fechada nem o distritão serão aprovados, por isso ele propõe a criação de um novo sistema de votação, misto. A operacionalização desse sistema misto gerou amplo debate entre os participantes da audiência. A criação de uma consulta popular para definição do sistema eleitoral foi cogitada durante o evento.

Quanto ao financiamento das campanhas, avança a tese de que é necessário financiamento público para garantir maior equilíbrio financeiro nas disputas. O financiamento privado, conforme o entendimento do relator, poderia ser viabilizado, desde que houvesse controle público, com a criação de um fundo nacional, gerido pela justiça eleitoral. A coincidência das eleições, o fim das coligações proporcionais, a manutenção do instrumento da reeleição e a fidelidade partidária foram outras características do sistema político-eleitoral debatidas na audiência.

Relatório vai combater personalismo e abuso de poder nas eleições

O relator da reforma política, deputado federal Henrique Fontana, afirma que o projeto deve enfrentar dois problemas centrais: o personalismo e o abuso de poder. Em seu relatório, ele vai propor o financiamento público de campanhas porque entende que as principais distorções do sistema político brasileiro são causadas “pela disputa financeira e não pela disputa de ideias”. Outra mudança que ele propõe é a criação de um sistema proporcional misto, pelo qual o eleitor votaria duas vezes, no partido e no candidato de sua preferência.

O relator defende o fim das coligações nas eleições proporcionais (escolha de deputados e vereadores) e a realização de todas as eleições no mesmo ano, com um intervalo de três meses entre o pleito municipal e os pleitos estadual e federal. A ampliação dos mecanismos de participação da sociedade, a chamada democracia direta, também será contemplada no relatório, que Fontana pretende apresentar na segunda quinzena de junho.

 

(Lisandrea Costa - Alesc)A ampla maioria da sociedade não está satisfeita com os rumos da política no Brasil. Esse é o único ponto em que há consenso no debate sobre a reforma política, assunto que foi tema de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. A audiência teve como conferencistas o presidente da comissão especial, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), e o relator do projeto de reforma política, deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).

Deputado Almeida Lima fará palestra sobre Reforma Política em Florianópolis

O presidente da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados é um dos convidados para a XV Conferência dos Legisladores e Legislativos

18/05/2011 - Brasília

O presidente da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, deputado Almeida Lima (PMDB) é um dos palestrantes da XV Conferência dos Legisladores e Legislativos (CNLE) que começou hoje e vai até a próxima sexta-feira, 20, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O evento, o maior encontro dos legislativos no País, tem 900 participantes confirmados. A organização é da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Diversos temas estão em pauta como a Reforma Política, segurança pública, crescimento econômico do país, planejamento para a Copa do Mundo e o trabalho dos legislativos. Entre os palestrantes estão políticos renomados, personalidades e especialistas como o governador de Minas Gerais - Antonio Anastasia (PSDB), o jornalista especializado em economia - Luis Nassif, o organizador da Copa do Mundo de Futebol África do Sul e gerente de projetos da FIFA - Henry Grimbeek, o governador do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral (PMDB) e o desportista Lars Grael.

O presidente da Comissão, deputado federal Almeida Lima vai falar sobre a importância de um novo modelo político-eleitoral no qual o cidadão seja o sujeito transformador. “Como se trata de um público especializado, vou abordar desde sistema eleitoral, coligações, coincidência das eleições, reeleição até financiamento público de campanha. Será uma oportunidade de aprofundarmos o tema”, afirmou Almeida Lima.

A capital catarinense está recebendo diversas autoridades nacionais e estrangeiras para a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Entre os eventos paralelos à Conferência, acontecem o I Encontro Internacional de Mídias Legislativas, que tem a participação de parlamentares do Brasil, Espanha e México, além dos responsáveis pelas áreas de comunicação social da Câmara Federal, Senado, assembleias e câmaras municipais.

O presidente da comissão organizadora, deputado Joares Ponticelli (PP), afirma que a conferência contribui para qualificar as ações individuais dos parlamentares por intermédio do debate de temas comuns. “Em 15 anos da Unale é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia a conferência nacional que vai debater temas de extrema relevância como a reforma política”, salientou Ponticelli.

Parlasul

Simultaneamente acontecerão 13 eventos organizados pelo Parlamento do Sul (Parlasul), a Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), a Associação de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE), Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), Associação das Consultorias Legislativas (Anacol), Associação Nacional dos Procuradores das Assembleias Legislativas (Anpal), Associação do Parlamento Amazônico (Aspam), Federação dos Servidores dos Legislativos, Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Federação das Associações Emancipalistas do Ceará (FAEC), Programa de Modernização e Integração do Legislativo (Interlegis), União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judicária (Unataq), União das Polícias Legislativas (Unipol) e União de Parlamentares do Mercosul.

Deputados pedem punição a institutos que manipulam pesquisas eleitorais

17/05/2011 19:58 - Agência Câmara

Relator, no entanto, argumenta que é difícil comprovar a manipulação e não pretende incluir o tema no parecer final sobre a reforma política.

 

Foto: Lula Lopes

Lima (D) defendeu a suspensão por cinco anos dos institutos que manipulam pesquisas.Deputados defenderam nesta terça-feira o estabelecimento de alguma forma de punição contra os institutos de pesquisa que manipulem a opinião pública ao divulgar números que, depois, se mostrem muito distintos do resultado eleitoral. O tema foi debatido pela Comissão Especial da Reforma Política.

O presidente do colegiado, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), propôs a aplicação de penalidades equivalentes às previstas na Lei de Licitações (8.666/93). “A pesquisa manipulada contribui para a ilegitimidade da eleição. Verificada a falta de idoneidade técnica ou moral do instituto, ele seria excluído do processo eleitoral pelo prazo de cinco anos”, sugeriu.

O relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), no entanto, disse que, por enquanto, não pretende incluir esse tipo de punição em seu parecer, devido à dificuldade de comprovar a manipulação. “Se houver maioria na comissão, eu acolho. Mas ainda não encontrei uma maneira de mexer nesse ponto, porque sempre poderá ser usado o argumento de que houve uma reviravolta de tendência do eleitorado”, ponderou.

Influência financeira

Ao defender a punição dos institutos, o deputado Reguffe (PDT-DF) lembrou que as pesquisas eleitorais podem influenciar a capacidade de um candidato de conseguir recursos para a campanha. “Portanto, devemos punir o instituto que erra de forma flagrante, seja por má-fé ou por incompetência”, argumentou.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propôs uma ampla liberdade para a realização das pesquisas, inclusive como forma eficaz de combater a prevalência de cartéis no setor. Ele concordou, porém, em punir a manipulação eleitoral, “porque é o mesmo que bater carteira”.

Por sua vez, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) declarou-se a favor de “buscar uma forma que ameace o patrimônio profissional dos que manipulam pesquisas como método de ganhar dinheiro”. O parlamentar ressaltou, no entanto, ser necessária a efetiva comprovação da manipulação, “o que pode ser feito, porque ela deixa rastros”.

Para Erika Kokay (PT-DF), a manipulação de pesquisas precisa ser coibida porque “é um instrumento de dominação política e viola o sentimento real do eleitor, ao tratá-lo como argila a ser moldada”. A deputada destacou que, em certos casos, deve-se até mesmo proibir a divulgação da pesquisa. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) também defendeu um rigoroso controle dos dados, com base em critérios científicos.

Perda de tempo

Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) considerou perda de tempo tentar policiar as pesquisas – “além de pegar mal”. Para ele, o caminho mais correto e eficaz é garantir a pluralidade de pesquisas, “o que reduz a capacidade de a mentira se impor”.

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) também não concordou em cercear as pesquisas eleitorais. “A solução é a politização crescente das pessoas, é elevar a participação popular e a democracia direta. A reforma política não deve se limitar a mudanças pontuais no sistema eleitoral”, avaliou.

Tribunais eleitorais

Por sua vez, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sugeriu uma solução drástica: que as pesquisas passem a ser feitas pelos tribunais eleitorais, afastando totalmente os institutos privados da atividade. “Assim acabamos com os picaretas e deixamos as pesquisas a cargo de instituições de fé pública, com o acompanhamento dos partidos”, propôs.

Reforma Política: auditório da Câmara de João Pessoa ficou lotado para Conferência Regional

Para presidente da Comissão da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima, “nem sempre os interesses do povo são os interesses dos políticos”



Fotos: Cládio Marcos / (esq) Representante da OAB-PB, João Ricardo Coelho; a dep. fed. Luíza Erundina; secretário-chefe de governo da Paraíba, Walter Aguiar; vereador João Bosco Filho (Bosquinho); presidente da comissão, dep. fed. Almeida Lima e o 1º secretário Câmara João Pessoa, Benílton Lucena.



17/05/2011 – Dar voz a população e colher as contribuições do cidadão comum, sindicalistas, representantes de movimentos organizados além de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Com esse objetivo a Câmara dos Deputados realizou neste dia 16 de maio, no auditório da Câmara Municipal de João Pessoa (PB), mais uma Conferência Regional da Reforma Política.

Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, dep. fed. Almeida Lima (PMDB-SE) e pelo o 1º vice-presidente da Comissão da Reforma Política, dep. fed. Edinho Araújo (PMDB-SP). Também estiveram na Paraíba para o evento, a paraibana Luiza Erundina (PSB-SP), o dep. fed. Alceu Moreira (PMDB/RS) e o deputado Efraim Filho (DEM/PB), todos, membros da comissão. Outro parlamentar que prestigiou a conferência foi Agnaldo Ribeiro (PP/PB) .

O presidente Almeida Lima destacou em seu discurso de abertura na conferência, que é preciso ouvir a sociedade, porque a reforma política será diretamente ligada aos interesses da população e nem sempre os interesses do povo são os interesses dos políticos. “Não acho legítimo que a classe política traga para si as decisões dessa reforma; por essa razão a participação popular se faz salutar para uma reforma mais próxima do ideal”, enfatizou Almeida Lima. 

Fortalecimento da democracia

Auditório da Câmara Municipal de João Pessoa lotado durante evento

Ao final da conferência regional, Almeida Lima, se ausentou da presidência e falou aos presentes, como deputado federal, reforçando que é preciso falar em fortalecer a vontade do eleitor e não fortalecer partidos políticos. A crítica foi uma resposta ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que recentemente em audiência pública na Câmara dos Deputados, disse que era preciso fortalecer a democracia, fortalecendo os partidos políticos. “Em um estado democrático de direito, o povo deve ser respeitado. Além disso, essa ideia de lista fechada pré-ordenada, que estão querendo alguns, é inconstitucional. Fere pelo menos dois artigos da Constituição”, criticou Almeida Lima que é advogado por formação e tem mais de trinta anos de experiência profissional.

Membros da Comissão prestigiam evento na Paraíba

O primeiro vice-presidente da Comissão, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), afirmou que a Câmara Federal vem travando um trabalho intenso com seus parlamentares e diversos cientistas políticos em busca do melhor modelo para o processo eleitoral do país, sem, no entanto, haver nenhuma decisão firmada. “Estou certo de que a sociedade não aguenta mais esta legislação que está em vigor”, afirmou Edinho Araújo.

A consolidação da democracia do Brasil e a cobrança da realização de plebiscitos e referendos enquanto práticas políticas recorrentes no país foram os temas tratados pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP). A parlamentar destacou ainda o caráter pedagógico da Comissão que busca apoio para a realização de uma reforma política possível, já que a perfeita não existe. “Como é importante o debate nas bases para que o pensamento da Paraíba faça parte do processo dessa reforma”, disse Luiza Erundina.

Na Câmara dos Deputados, o requerimento à comissão solicitando a conferência foi de autoria do deputado Efraim Filho. Na Paraíba, a proposta na Câmara de João Pessoa foi do vereador João Bosco Filho, o Bosquinho (DEM). O vereador justificou a realização da conferência pela necessidade da sociedade se fazer presente nesse importante processo político do país. “Este debate é muito importante para o fortalecimento da democracia do país” afirmou o vereador paraibano Bosquinho.

Na tribuna Liliane de Oliveira -
Marcha Mundial das Mulheres

As principais reflexões evidenciadas na tribuna da Casa foram basicamente o fortalecimento dos partidos políticos através da permanência da fidelidade partidária e das eleições baseadas em lista fechada, com alternância de gênero, considerando as diferencias étnico-sociais, refletindo a diversidade social do país; o financiamento público das campanhas eleitorais com a proibição de utilização de dinheiro privado; fortalecimento da democratização dos partidos; e fortalecimento da representatividade feminina.

Com as galerias completamente lotadas, a audiência contou com a presença de diversas autoridades e instituições, a exemplo do deputado estadual Genival Matias (PTdoB), e representantes de diversas entidades feministas que demonstraram o fortalecimento da representação das mulheres na política nacional.

Reforma política: “Nem sempre os interesses do povo são os interesses dos políticos”

16/05/2011 - Com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado federal Almeida Lima (PMDB-SE), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma conferência regional para discutir a reforma no processo político-eleitoral do país.

A plenária foi proposta na Casa, pelo vereador Bosquinho (DEM), que justificou o evento pela necessidade da sociedade se fazer presente no processo de reforma política, “por demais importante para o fortalecimento da democracia do país”; sempre com a intenção de inserir João Pessoa e a Paraíba nas discussões sobre a reforma, refletindo as ideias e opiniões que serão preponderantes na efetivação dessa reforma, para a melhoria do processo eleitoral em todo o Brasil.

O presidente Almeida Lima revelou a “sintonia fina” existente entre a Câmara dos Deputados, a CMJP e o povo paraibano, que em consonância com seus diversos interesses compactuaram paralelamente o interesse de discutir a reforma política. O deputado ainda lembrou que a audiência refletia uma sessão especial da Câmara Federal em João Pessoa, congregando os cidadãos paraibanos em torno da discussão sobre as mudanças no processo eleitoral do país, sempre agregando as opiniões e anseios do estado.

Reflexões

“Precisamos ouvir a sociedade, porque essa reforma será diretamente ligada a seus interesses e nem sempre os interesses do povo são os interesses dos políticos. Não acho legítimo que a classe política traga para si as decisões dessa reforma; por essa razão a participação popular se faz salutar para uma reforma mais próxima do ideal”, enfatizou Almeida Lima.

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), membro titular da Comissão, que encaminhou o requerimento de solicitação à Câmara Federal dessa plenária, justificou a necessidade do debate sobre o tema sair dos muros do Congresso Nacional, sendo necessário ouvir a sociedade com suas indagações e reflexões, para contribuir de forma efetiva na elaboração da reforma política.

“Na verdade, já estamos avançando na reforma política do nosso país. Conseguimos aprovar a fidelidade partidária e a ficha limpa, refletindo em consenso que esse modelo político atual já está esgotado. A reforma é indispensável e necessária para que a classe política possa se reinventar e se modelar para a sociedade, ressaltando a democracia e a liberdade que deixaremos para nossos filhos e netos” explanou Efraim.

O primeiro vice-presidente da Comissão, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), afirmou que a Câmara Federal vem travando um trabalho intenso com seus parlamentares e diversos cientistas políticos em busca do melhor modelo para o processo eleitoral do país, sem, no entanto, haver nenhuma decisão firmada. Dessa forma, está abrindo espaço para as discussões por todo o Brasil, para ouvir as ideias da sociedade brasileira.

Em sua explanação, o vice-presidente enfatizou: “Estou certo de que a sociedade não aguenta mais esta legislação que está no poder. Precisamos de uma participação mais efetiva da juventude e das mulheres no processo eleitoral de nosso país. Particularmente, sou favorável ao voto distrital misto e a unificação das eleições”.

As discrepâncias de opiniões entre os parlamentares forma evidenciadas pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), também membro da Comissão, que afirmou ser a finalidade da reforma refletir sobre a forma, o exercício e o controle de poder. “Queremos que os partidos sejam laboratórios de políticas públicas. Política não é arte de comandar rebanhos; é a arte de fornecer dignidade e felicidade ao povo”. Disse Alceu.

A consolidação da democracia do Brasil e a cobrança da realização de plebiscitos e referendos enquanto práticas políticas recorrentes no país foram os temas tratados pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP). A parlamentar ainda refletiu sobre o caráter pedagógico da Comissão que busca apoio para a realização de uma reforma política possível, já que a perfeita não existe. Ela ainda falou da importância do debate nas bases para que o pensamento da Paraíba seja levado para fazer parte do processo dessa reforma.

Presenças

Na composição da mesa estiveram os vereadores Bosquinho e Benílton Lucena (PT), que secretariou os trabalhos; presidindo a mesa o deputado federal Almeida Lima; o deputado federal Efraim Filho; a deputada Luíza Erundina; o deputado federal Alceu Moreira; o deputado federal Edinho Araújo; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), João Ricardo Coelho; o secretário-chefe de governo da Paraíba, Walter Aguiar; e a representante do Fórum de Política Participativa da Reforma Política, Cristina Lima.

As principais reflexões evidenciadas na tribuna da Casa foram basicamente o fortalecimento dos partidos políticos através da permanência da fidelidade partidária e das eleições baseadas em lista fechada, com alternância de gênero, considerando as diferencias étnico-sociais, refletindo a diversidade social do país; o financiamento público das campanhas eleitorais com a proibição de utilização de dinheiro privado; fortalecimento da democratização dos partidos; e fortalecimento da representatividade feminina.

Os seguintes vereadores da Capital também deixaram suas contribuições para a discussão: Sandra Marrocos (PSB), Bruno Farias (PPS), Geraldo Amorim (PDT), Jorge Camilo (PT), Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), Fernando Milanez (PMDB), Tavinho Santos (PTB), Marcos Vinícius (PSDB) e Pastor Edmílson (PRB), que ressaltaram a urgência da reforma política para uma uniformização do processo eleitoral no país, assim como também o fortalecimento da democracia direta e participativa.

Com as galerias completamente lotadas, a audiência contou com a presença de diversas autoridades e instituições, a exemplo do deputado estadual Genival Matias (PTdoB) e do deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP); e representantes de diversas entidades feministas que demonstraram o fortalecimento da representação das mulheres na política nacional.

Ainda estiveram presentes os servidores de taquigrafia e áudio da Câmara dos Deputados que documentaram as discussões para veicular nacionalmente através da TV Câmara. E durante a plenária, o vereador Bosquinho informou que seu gabinete fará as intermediações entre as solicitações sobre a reforma e a Câmara Federal.

Texto: Damião Rodrigues - Fotos: Olenildo Nascimento

Deputado Almeida Lima defende 'Diretas Sempre'



Foto: Alese - (esq) Dep. Fed Alceu Moreira, presidente da Comissão da Reforma Política da Câmara, Almeida Lima, pres. Alese, Angélica Guimarães, 1º vice-pres. da Comissão, Edinho Araújo, dep. fed. Luiza Erundina e dep. est. Antônio dos Santos



Conferência Estadual da Reforma Política chega a Sergipe para cumprir calendário nacional de mobilizações em favor da liberdade democrática

“Será que a sociedade brasileira está satisfeita com a classe política que tem? Creio que não. Será que ela enxerga demagogia, falsas promessas e corrupção no processo eleitoral? Acredito que sim. Está aí a justificativa para que a reforma política aconteça. Precisamos aprimorar as instituições democráticas do país”. Com este questionamento, o presidente da Comissão da Reforma Política na Câmara Federal, deputado Almeida Lima (PMBD/SE), deu início ao seu discurso, na Conferência Estadual da Reforma Política, realizada na Assembleia Legislativa de Aracaju (Alese), na última sexta-feira, dia 13.

Sergipe foi o terceiro Estado a realizar a Conferência, dando cumprimento ao calendário nacional de mobilizações em favor do fortalecimento da democracia. O evento contou com a presença dos deputados federais e integrantes da Comissão da Reforma Política, Luíza Erundina, Íris Araújo, Alceu Moreira e Edinho Araújo. Políticos de todo o Estado, representantes partidários e estudantes participaram das discussões voltadas mais especificamente para o sistema eleitoral em vigor no país.

Financiamento de campanha, voto em lista fechada e proporcional, revogabilidade de mandato e fidelidade partidária foram temas que nortearam o debate. Citando a Constituição Federal, que diz que ‘o poder emana do povo’, o deputado Almeida Lima destacou a importância da participação popular nas discussões políticas.

O deputado esclarece que as propostas que serão levantadas pela Câmara não pretendem ‘derrubar a casa, mas apenas alguns dos seus compartimentos’. “Não se deseja uma nova ordem político-eleitoral, partidária, na legislação brasileira. Até porque muita coisa que existe, tem servido bem”, enfatiza o deputado.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

No tocante à reforma política, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – AOB –, Henry Clay, acredita que se deve levar em conta o aperfeiçoamento do pluralismo político, a fim de que pequenos partidos sejam retirados do gueto e passem a ter mais representatividade. “O atual sistema eleitoral restringe de forma perversa a participação do povo no debate político”, enfatiza Henry Clay.

As opiniões emitidas durante a Conferência evidenciaram o alto teor de preocupação que existe no povo, quando o assunto é financiamento público de campanha, visto como ‘raiz de todos os males’, pela deputada Íris Araújo, PMBD/GO. Para o deputado Almeida Lima, este é um tema que levanta dúvidas. “Será que teremos como justificar ao eleitor que vamos usar dinheiro público para comprar santinhos e pagar carro de som?”, questiona.

O voto proporcional em lista fechada – no qual os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação –, uma das propostas da reforma política, também divide opiniões. No entanto, a deputada Luiza Erundina, PMDB/SP, concorda com esta modalidade de sistema eleitoral por acreditar que o invés de se votar em indivíduos, tal sistema favorece uma votação em projetos, em propostas, ‘exigindo identidade ideológica, programática desses partidos’.

Erundina também é a favor do financiamento público de campanha associado à lista preordenada, como acontece na maioria dos países democráticos. ‘Nestes lugares, não se vota mais em pessoas, mas numa lista preordenada de partido, com o compromisso daquele se coloca como candidato”, argumenta. Corroborando com a ex-prefeita de São Paulo, o secretário do PCdoB de Aracaju, Leonardo Dias, vê na lista fechada a única maneira de se valorizar partidos políticos, suas ideologias e programas.

‘DIRETAS SEMPRE’

Na contramão dessas ideias, o deputado Almeida Lima considera inconstitucional o voto fechado em lista preordenada. “Se o sistema eleitoral na última eleição fosse este, eu teria sido eleito deputado federal? É claro que não. Sou o maior exemplo para afirmar que este sistema não dá certo. Mas não sou um exemplo isolado. Faço parte de um conjunto”, analisa.

“Um partido que elege três ou quatro deputados estaduais, sendo lista fechada preordenada, vai colocar em que posição um estudante que saiu da universidade e tem desejo de se candidatar? Será que os partidos vão abrir espaço para a juventude? Para mim, o que vale é diretas sempre”, destaca Almeida Lima.

Na próxima segunda-feira, dia 16, a Conferência da Reforma Política será realizada em João Pessoa, na Paraíba, e contará com a presença da mesma caravana de deputados.

Alessandra Cavalcanti - Jornalista (DRT - 1193/SE)

Gabinete Dep. Federal Almeida Lima
Aracaju/SE

Prefeituras podem perder R$ 1,3 bilhão até julho

O Globo

Os prefeitos reivindicam além a derrubada do veto do ex-presidente Lula aos royalties do petróleo para todos os estados, mais verbas para a Saúde e liberação de R$ 1,4 bilhão de restos a pagar de obras já iniciadas, a revisão do decreto presidencial que deu prazo só até julho para que sejam iniciados projetos e obras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2009. Se não forem iniciados até lá, as prefeituras deixarão de receber até R$ 1,3 bilhão. A pressão será para que o prazo seja estendido pelo menos até dezembro.