“Reforma Política Já!”

Autoridades e sociedade debatem alterações no sistema político-eleitoral brasileiro

Texto: Paulo Victor Gomes

Deputados Íris de Araújo e Almeida Lima durante coletiva.

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu, na manhã do dia 29 de abril, a primeira conferência regional sobre a Reforma Política. O evento foi realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre esta questão. Diversas autoridades goianas e nacionais estiveram presentes debatendo pontos polêmicos da reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. 

O deputado federal Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da comissão, abriu os trabalhos ressaltando a necessidade de os parlamentares ouvirem a sociedade para legislarem sobre um tema tão delicado. “Há necessidade de legitimação do processo democrático, e democracia pressupõe vontade popular”, disse ele. Para o parlamentar sergipano, a Reforma Política deve fortalecer “sem falácias” a democracia participativa.

A deputada Iris de Araújo (PMDB-GO), responsável pela vinda do evento para Goiânia, afirmou que o Congresso Nacional iniciou de forma promissora o debate. “A criação das Comissões Especiais, tanto na Câmara como no Senado, e a mobilização social são fundamentais para chegarmos às melhorias que queremos”, afirmou. O requerimento para que a conferência acontecesse na Câmara Municipal foi do colega de partido da deputada, vereador Denício Trindade.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) ponderou que a reforma não irá solucionar todos os problemas da política brasileira, e que não há consenso em diversos pontos importantes. “Precisamos ouvir a sociedade para avançarmos nesse debate”, disse. O também petista prefeito Paulo Garcia considerou como mais importante a aprovação do financiamento exclusivamente público de campanhas. “Acredito que isso trará avanços significativos para a consolidação da democracia brasileira”, argumentou.

O vice-presidente da Comissão Especial, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) lembrou que Goiânia iniciou o ciclo de comícios pelas eleições diretas, em 15 de junho de 1983. “Esta cidade volta a ser pioneira, realizando a primeira conferência para discutir a Reforma Política, o que também entrará para a história”, afirmou. Ele comentou, também, a diversidade de opiniões sobre o tema, e a necessidade de se construir um consenso.

O vereador Fábio Tokarski (PCdoB) foi outro a defender o financiamento público. Outra questão abordada pelo comunista foi a criação de listas partidárias pré-ordenadas com alternância de gênero “para corrigir a distorção histórica na representação das mulheres e fortalecer os partidos políticos”, segundo ele. O parlamentar criticou a proposta de acabar com as coligações e o voto proporcional. “A reforma deve vir para democratizar, e não para trazer retrocessos”, disse.

O eputado Ronaldo Caiado e o vice-governador José Eliton, ambos do DEM, foram na mesma direção. “Alguns dizem que voto em lista tiraria o direito do eleitor de escolher seu representante. Ledo engano. Hoje, dos 513 deputados na Câmara Federal, apenas 35 obtiveram votação acima do coeficiente eleitoral”, argumentou o parlamentar. Além de defender o fim das coligações proporcionais, o vice-governador apoiou a idéia do financiamento público. “Essa é uma posição não só minha, mas de meu partido. Acreditamos ser fundamental acabar com a influência do poder econômico nas eleições”, afirmou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) falou sobre a distorção representativa de alguns grupos sociais. “Existe o problema da subrepresentação. Seguimentos como as mulheres, que são mais de 50% na sociedade ocupam menos de 9% das vagas na Câmara dos Deputados. Os negros são menos de 4% (dos parlamentares). Quanto aos índios, não há nenhuma representação”, reclamou. A socialista fez a defesa de critérios que corrijam essa desigualdade, como a alternância de gênero nas listas pré-estabelecidas.

Também prestigiaram o evento os deputados federais Delegado Waldir (PSDB-GO) e Flávia Morais (PDT-GO), estaduais Isaura Lemos (PDT), Wagner Ciqueira (PMDB) e Daniel Vilela (PMDB), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Iram Saraiva (PMDB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) Henrique Tibúrcio, prefeitos e vereadores da capital e do interior, lideranças dos movimentos sociais, dentre outros.