quinta-feira, 30 de junho de 2011

Descubra se seu e-mail foi invadido por crackers

Na semana passada, o Brasil virou alvo de uma inédita ofensiva de crackers contra sites do governo federal. Na ocasião, páginas da Presidência, Receita Federal, Ministério do Esporte e IBGE apresentaram instabilidade ou saíram do ar. Segundo as autoridades, não houve furto de dados confidenciais. Contudo, episódios como esses podem de fato evoluir para a invasão de sistemas e apropriação criminosa de informações, como dados bancários, senhas de e-mail e outros. Um serviço desenvolvido por um especialista de segurança australiano promete descobrir se algum serviço que você usa já foi violado.

Daniel Grzelak é o criador do site “Devo mudar minha senha?” (Should I Change My Password?, em inglês). Trata-se de um banco de dados que reúne informações sobre os vazamentos conhecidos realizados por crackers – inclusive as 62.000 senhas de Twitter, Facebook e Gmail publicadas pelos crackers do LulzSec na semana passada. A cada nova ação criminosa, o serviço é alimentado com os dados.

Para saber se sua conta foi invadida, basta acessar o site e digitar o e-mail (sem fornecer a senha) em uma caixa de texto. Um sinal verde exibido pelo programa (como mostra a imagem acima) signfica que o banco de dados não possui informações acerca da invasão e do vazamento relativos àquela conta específica. Isso, contudo, não é uma garantia total de segurança, uma vez que os criminosos podem simplesmente não ter divulgado informações eventualmente furtadas.

Caso seja exibido o sinal vermelho, contudo, aí, sim, há uma certeza: a conta já foi invadida. Neste caso, é urgente trocar a senha e investigar as consequência do vazamento dos dados contidos ali.

Revista Veja

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Marina deixa PV e adia criação de sigla para 2013


Aliados da ex-senadora que têm mandato continuarão na legenda até ser fundado novo partido, para ela concorrer novamente à Presidência em 2014



Em reunião com militantes do Movimento Marina Silva, ontem à tarde, em São Paulo, a ex-senadora Marina Silva começou a comunicar a apoiadores e simpatizantes que deve deixar mesmo o PV na semana que vem. Ela ficará à margem de siglas partidárias até 2013, quando será articulada uma nova legenda - destinada a dar sustentação à sua provável candidatura presidencial em 2014.

O rompimento tem efeito político e ajuda a preservar o patrimônio político da ex-senadora, que saiu da eleição presidencial de 2010 em terceiro lugar, com quase 20 milhões de votos. Na prática, porém, não causa danos imediato à atual estrutura do PV: já está acertado que todos os parlamentares eleitos que apoiam Marina devem permanecer ligados à sigla pelo menos até as eleições de 2012. Aqueles que tiverem cacife para disputar cargos de prefeito ou de vereador terão o apoio dela.

Até a articulação do novo partido, em 2013, Marina ficará sob o guarda-chuva de um movimento que deverá se chamar Verdes e Cidadania. Ele também abrigará a maior parte do grupo que se filiou com ela ao PV em agosto de 2009. Dele fazem parte os empresários Guilherme Leal, que concorreu ao cargo de vice-presidente, e Ricardo Young. Este último, mesmo disputando um cargo político pela primeira vez, saiu do pleito para o Senado em São Paulo com 4,1 milhões de votos, ficando na quarta posição.

Marina viaja hoje para a Alemanha, onde manterá contatos com representantes de partidos verdes europeus. A volta está programada para quarta-feira da semana que vem. A data do evento público no qual será anunciada a saída do PV deve acontecer na quinta ou sexta-feira.

No Rio, o deputado federal Alfredo Sirkis, um dos últimos verdes históricos, remanescente do pequeno grupo fundador do PV, já pediu o seu afastamento do cargo de presidente do diretório estadual. "Não posso aceitar o tratamento ignóbil que a burocracia partidária do PV, sob o comando da dupla José Luiz Penna (presidente do PV) e Zequinha Sarney (deputado federal, pelo Maranhão) deu à Marina", disse.

Ainda filiado ao PV, Sirkis pretende dedicar seu tempo à articulação do Movimento Verdes e Cidadania. "A proposta é de um movimento democrático, amplo e de grande capilaridade, com ramificações pelos Estados, municípios, bairros, ruas, do mesmo modo que foi articulada a campanha de Marina.

Roldão Arruda

terça-feira, 28 de junho de 2011

Decisões sobre a reforma política

"Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos"

Antônio de Queiroz*

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em reunião no dia 22 de junho de 2011, deliberou sobre temas constitucionais relevantes da reforma política: reeleição, duração dos mandatos e coincidência de eleições, acertando nos dois primeiros e errando no terceiro.

O instituto da reeleição já está consolidado no Brasil. Foi introduzido em nosso ordenamento jurídico de forma casuística, para dar mais um mandato a FHC, mas se mostrou adequado, tanto pela estabilidade política que proporciona quanto pela continuidade administrativa que permite, com a soma de oito anos para dois mandatos.

Desse ponto de vista, portanto, a decisão de rejeitar o fim da reeleição foi acertada. O que poderia ter sido feito, mas o Senado não cogitou isso, seria instituir a necessidade de licença ou afastamento nos três meses que antecedem ao pleito, para evitar que o candidato à reeleição disputasse no exercício do mandato e fizesse uso da máquina pública.

Quanto à permanência do mandato de quatro anos, com direito à reeleição para presidente, governador e prefeito, igualmente a medida foi correta. Quatro anos, sem reeleição, seria pouco; cinco poderia ser razoável, mas seis seria excessivo, especialmente na hipótese de crise política no início ou no meio do mandato.

Entretanto, o fim da reeleição e o aumento do mandato trariam como conseqüência a separação das eleições do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e, no caso presidencial, as duas últimas eleições sem a coincidência de mandato entre o Congresso e o presidente da República foram trágicas.

De fato, nas eleições de Janio Quadros (PDC) em 1960 e Fernando Collor (PRN) em 1989, que aconteceram em períodos diferentes da eleição para o Congresso, os presidentes eleitos diretamente não conseguiram concluir seus mandatos. O primeiro renunciou com menos de sete meses e o segundo foi impedido, com a cassação de seu mandato, depois de um ano e meio.

O estilo imperial de ambos, que não se dispunham nem faziam questão de ter uma boa relação com o Congresso, talvez tenha sido até mais determinante para a interrupção dos seus mandatos do que a falta de coincidência entre as eleições, mas o fato é que em política é difícil acreditar em coincidência. Assim, foi acertada a continuidade das eleições casadas para os poderes Legislativo e Executivo.

Já a decisão de ampliar o intervalo das eleições, passando de dois para quatro anos, pode ter sido um erro do Senado. A proposta aprovada pela CCJ de promover as eleições gerais (presidente, governador, congresso e assembléias legislativas) e as eleições locais (prefeito e vereador) no mesmo ano, ainda que com datas diferentes, precisa ser corrigida, sob pena de aumentar ainda mais o déficit de democracia no Brasil. Num país onde não existe a cultura da consulta popular, como o plebiscito e o referendo, é uma temeridade chamar o povo a participar do processo político, mediante eleição, somente de quatro em quatro anos.

O fundamento utilizado, de redução de gastos ou racionalização dos custos de campanha, é profundamente frágil.

Em primeiro lugar, porque a prática da democracia não pode nem deve ser reduzida ou abolida em razão de seus supostos elevados custos.

Em segundo, porque para o bem ou para o mal é em período eleitoral que são discutidos os destinos políticos do país, do estado ou do município.

Em terceiro, porque ou a eleição teria prevalência nacional, com prejuízo para os estados e municípios, ou a discussão teria foco no município, com prejuízo para o debate dos problemas nacionais e estaduais.

E, em quarto, o que seria pior, poderia levar à hegemonia de um pensamento único, com redução drástica ou eliminação da oposição e do pensamento crítico em espaços institucionais, com prejuízo para a real participação das minorias.

A única proposta constitucional votada na CCJ do Senado que não causou nem causará polêmica foi a mudança de data de posse dos titulares do Poder Executivo, que passaria de 1º de janeiro para o dia 5, no caso de prefeito; dia 10, no caso de governador; e dia 15, no caso do presidente da República.


* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Faltam R$ 16 bi para plano de educação, diz CNM

Confederação Nacional dos Municípios diz que, sem novo modelo de financiamento do ensino, prefeituras nãos serão capazes de atender às exigências no Plano Nacional de Educação em debate no Congresso

Confederação dos municípios diz que prefeituras não têm dinheiro para arcar como novo plano de educação

O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano.

O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra. Nas contas da entidade, se o financiamento não for ampliado, terá que sair dos cofres das próprias prefeituras algo em torno de R$ 16,6 bilhões.

“É necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb”, diz comunicado da CNM, entidade que representa prefeituras de pequeno e médio porte.

Royalties

Na busca por mais dinheiro, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, anuncia na próxima segunda-feira (28) um estudo completo da CNM sobre o tema.

Uma das esperanças dos prefeitos é a obtenção dos recursos a mais necessários com uma nova distribuição dos royalties da exploração do petróleo. A CNM trabalha para melhorar o caixa das prefeituras pressionando os deputados e senadores a votarem e derrubarem o veto presidencial à divisão dos roylaties do petróleo na camada do pré-sal. Os congressistas aprovaram uma lei que distribuía mais recursos para as cidades onde não há petróleo, mas o Palácio do Planalto vetou as mudanças no texto.

Outra bandeira da CNM, que se traduz em mais dinheiro no caixa dos municípios, é a regulamentação da emenda constitucional 29. Proposta no Congresso, ela determina um percentual mínimo maior de repasse de recursos às prefeituras para gastos com saúde.

“Acelerar o passo”

O atual Plano Nacional de Educação, o primeiro do Brasil, foi aprovado em 2001 e determina metas para o setor durante dez anos. No segundo, enviado no final do mandato do presidente Lula, foram estipuladas metas para o período de 2011 a 2020.

“Nós estamos crescendo em quantidade e estamos crescendo em qualidade. Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que na próxima década nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao anunciar o plano no programa de rádio Café com o Presidente.

Banco de emendas

O plano, classificado como projeto de lei 8035/10, tramita na Câmara em uma comissão especial. A matéria já tem 2.906 emendas, o maior número apresentado a um projeto em toda a história da Câmara, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por exemplo, quer reservar um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extra-sala, apesar de isto já estar previsto na lei que criou o piso nacional do magistério. O parlamentar alega que o PNE deve conter a mesma garantia até porque alguns governadores já foram à Justiça tentar derrubá-la.

A Undime fez um banco de dados com todas as emendas ao projeto, que será divulgado na segunda-feira (28). Para a entidade, a quantidade de sugestões de modificações ao texto demonstra o engajamento da sociedade em relação à educação.


Eduardo Militão - Congresso em Foco

domingo, 26 de junho de 2011

Marina pede para sair do Partido Verde

Marina Silva, a mulher de saúde frágil que aprendeu a ler aos 16 anos e quase virou freira, sonha em ser presidente do Brasil. Em nome da utopia, Marina fez uma escolha pragmática. Convidada a ser candidata à Presidência, aceitou filiar-se ao Partido Verde, o PV, uma pequena legenda identificada não apenas com a agenda ambientalista – mas também com propostas liberais, como a legalização da maconha e do aborto. Marina, que se convertera à religião evangélica em 1997, ignorou as latentes tensões entre suas convicções religiosas e as posições liberais da plataforma verde. Apesar do bom desempenho na campanha presidencial do ano passado, não deu certo. Dois anos e 19,5 milhões de votos depois, Marina decidiu: deixará o PV. O anúncio ocorrerá nesta semana.

A união entre Marina e o PV começou com promessas e terminou em desilusões. Desilusões produzidas, sobretudo, ao sabor das inevitáveis divergências de uma campanha eleitoral. Marina e o PV, especialmente por meio de seu presidente, José Luiz Penna, discordaram em quase tudo nas eleições. Aos poucos, sua campanha separou-se da estrutura do partido. Os problemas começaram na arrecadação de dinheiro. O vice da chapa, o empresário e fundador da Natura, Guilherme Leal, centralizou os trabalhos de coleta de recursos. Os tradicionais arrecadadores do PV se incomodaram com a resistência de Leal aos métodos tradicionais – e heterodoxos – de financiamento de campanhas no Brasil, do qual o partido nunca foi exceção. Um dos dirigentes do PV conta como anedota o dia em que Marina mandou devolver uma mala de dinheiro “não contabilizado”, em linguajar delubiano, ao empresário paulista que o havia enviado.

O segundo ponto de atrito entre Marina e o PV deu-se em razão da entrada de líderes evangélicos na organização política da campanha. Pastores da Assembleia de Deus, igreja de Marina, influenciavam decisivamente na elaboração da agenda da candidata. A força deles no comando da campanha não casava com o perfil histórico do PV. Se em sua plataforma e em seu discurso o PV era favorável à legalização da maconha, do aborto e do casamento gay, era uma clara incoerência que sua candidata à Presidência se colocasse contra essas posições. O PV temia perder o eleitorado urbano, moderno, descolado. As lideranças evangélicas argumentavam que isso não seria um problema e prometiam trazer 40 milhões de votos para a candidata, caso a campanha se voltasse aos eleitores evangélicos.

O terceiro motivo para o desgaste entre Marina e o PV foi político. Apesar de ter rompido com o PT, Marina mantém uma relação ambígua com o ex-presidente Lula. Suas recusas em criticar Lula publicamente durante a campanha provocaram estremecimentos entre a candidata e Guilherme Leal. Leal é simpático ao PSDB e doou dinheiro para a campanha do tucano Geraldo Alckmin à Presidência, em 2006. Por outro lado, Marina contrariou aliados ex-petistas quando decidiu não usar uma campanha em vídeo preparado por seu marqueteiro cujo slogan era “Marina, a verdadeira sucessora de Lula”. “A campanha era maravilhosa, impactante, contava a trajetória de vida dos dois, a proximidade deles”, diz um aliado. Marina mantém sua decisão: “Acho pretensioso, poderia parecer pretensioso (o vídeo). Eu tenho muita consciência do meu tamanho”.

Revista Época

sábado, 25 de junho de 2011

Filho de repórter da Globo não é de FHC, revela DNA

Dois testes de DNA, feitos em São Paulo e em Nova York, revelaram que Tomás Dutra Schmidt, filho da jornalista Miriam Dutra, da TV Globo, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 2009, FHC reconheceu Tomás como filho num cartório em Madri, na Espanha.

O jovem, que hoje tem 18 anos, pode usar o documento a qualquer momento para colocar o nome do ex-presidente em sua certidão, segundo interlocutores de FHC. A informação sobre os testes foi publicada na coluna Radar, da revista "Veja".

Depois que o documento já estava pronto, os três filhos do tucano com Ruth Cardoso --Paulo Henrique, Beatriz e Luciana-- pediram ao pai que fizesse um exame que comprovasse que Tomás era mesmo filho dele.

O ex-presidente concordou, imaginando com isso colocar fim a qualquer possibilidade de desentendimento entre os irmãos e Tomás.

O primeiro teste foi feito no fim do ano passado, em São Paulo. A saliva de FHC foi recolhida em São Paulo, e a de Tomás, em Washington, nos EUA, onde estuda, por meio do representante do escritório do advogado brasileiro Sergio Bermudes, que cuidou tanto do reconhecimento quanto dos testes feitos.

O primeiro exame deu negativo. FHC decidiu então se encontrar com Tomás em Nova York para um novo teste, que também deu negativo.

Fernando Henrique Cardoso estava disposto a manter a história restrita a seus familiares. De acordo com interlocutores do ex-presidente, ele acha que o exame é uma mera negativa biológica, e não jurídica.

Ele está disposto a manter o reconhecimento de Tomás.

Seus herdeiros, no futuro, poderão questionar a paternidade com base nos testes de DNA.

O ex-presidente não falará nada sobre o assunto, pois entende que diz respeito apenas à sua vida privada.

Mônica Bergamo - Colunista da Folha

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Gráfica contratada por campanha de Cabral é alvo da PF

A Polícia Federal investiga um dos fornecedores de adesivos para a campanha de reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB). A Soroimpress Comércio de Produtos Gráficos, com características de empresa de fachada, recebeu R$ 33 mil na eleição do peemedebista.

O inquérito tem como investigados apenas Cabral e a empresa -a relação entre ambos foi revelada pela Folha em outubro do ano passado. Mas a Soroimpress forneceu material de campanha para 83 candidatos e dois partidos. Recebeu, no total, R$ 5 milhões.

O Comitê Financeiro Único do PMDB-RJ, principal doador da campanha de Cabral, pagou R$ 523 mil à empresa. O principal cliente da Soroimpress foi o senador Lindberg Farias (PT), que pagou R$ 640 mil. Ele não é investigado no inquérito.

 Folha de SP.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Advogados criam máfia da indenização do consignado

Deputado alerta para o surgimento do que chama de “golpe do golpe”: advogados obtêm dados de aposentados, entram na Justiça sem que eles saibam e ficam com o dinheiro das indenizações

Cuidado, aposentado! Deputado Marllos Sampaio alerta para o golpe do golpe do crédito consignado. Entenda como ele funciona

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.
 
O "golpe do golpe" acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”
 
Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem... a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações
 
Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizou uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

Segundo o gabinete do deputado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que estudaria a possibilidade de fazer a campanha educativa para os idosos. O Ministério da Previdência não se pronunciou, ainda de acordo com assessores de Marllos Sampaio.

Eduardo Militão - Congresso em Foco

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Cartel dos postos financiou deputados ‘amigos’

O cartel que controla o comércio dos combustíveis no DF fez doações em dinheiro à campanha de quatro dos dez deputados da Câmara Legislativa do DF que aprovaram “destaque” mantendo a proibição de postos em supermercados e shoppings. Só um deles, Benicio Tavares (PMDB), levou R$ 190 mil. Oficialmente, claro. Os outros foram Liliane Roriz (PRTB), Washington Mesquita (PSDB) e Aylton Gomes (PP).

Ajudaram a máfia dos postos, pela via da abstenção, o presidente da Câmara, Patrício (PT), Olair Francisco (PTdoB) e Agaciel Maia (PTC).


Também apoiaram o cartel: Haad Massuh (DEM), Benedito Domingos, Dr. Michel, Cristiano Araújo, Celina Leão (PMN), Luzia de Paula (PPS). 


Texto: Cláudio Humberto Arte: Cládio Marcos

terça-feira, 21 de junho de 2011

Conheça 7 ferramentas do Twitter que podem ajudar no seu trabalho

Da Redação do Comunique-se

Twitter não é só para acompanhar notícias da mídia e dos amigos, mas também serve para facilitar a vida das empresas e agências de comunicação. Há ferramentas para agendar compromissos, encontrar perfis por categorias, criar eventos e enviar convites, entre outras funcionalidades.

A cada dia surgem novas ferramentas, algumas para revirar seus seguidores, outras para melhorar sua presença no microblog. Confira algumas:


1) GroupTweet – Envie mensagens pessoais para grupos de pessoas de uma só vez.


2) Twittelembra – É uma espécie de agenda via twitter. Cadastre seus compromissos e quando quer ser lembrado e receba pelo twitter.


3) Eusigo – Encontre pessoas de acordo com os assuntos que elas tratam (música, design, jornalismo, entre outras) –


4) Twitvite – Ferramenta para criar eventos e enviar convites
                                      Twtvite Intro from 63 Squares on Vimeo.

5) Twtpoll – Faça enquetes e publique diretamente no seu Twitter.





                     Twtpoll: Share Bookmarklet from 63 Squares on Vimeo.


6) Untweeps - Saiba quem está inativo no Twitter e dê unfollow em massa nos que não tuitam com frequência, assim você mantém seu perfil mais ativo e participativo.


7) Tweetmasters - Para não perder o foco e saber se você está gastando tempo demais ou de menos no Twitter, essa ferramenta analisa quanto tempo você já gastou tuitando.

Senado paga extra de até R$ 18 mil



Correio Braziliense

Os servidores efetivos do Senado contratados até 2000 amanheceram na sexta-feira passada com R$ 18 mil a mais, em média, em suas contas bancárias. A Diretoria-Geral do órgão resolveu antecipar parte do pagamento de uma ação referente à antiga Unidade Real de Valor (URV), uma vitória da categoria na Justiça de São Paulo. O processo está ainda em fase de liquidação de sentença, para apuração dos valores que cabem a cada servidor. A quantia extra creditada refere-se a 15% do total dos juros devidos.

O Senado incorporou os 11,98% relativos à URV aos salários em 2001. Os servidores entraram na Justiça para receber a diferença retroativa a 1994, com juros e correção monetária — que já foi paga.

Em comunicado enviado aos servidores na quinta-feira, o órgão informou que o adiantamento de 15% dos juros devidos foi autorizado pela Presidência "dentro da disponibilidade orçamentária" da Casa.

Afirmou ainda que o saldo remanescente será pago por precatório (ordem judicial que manda incluir previamente o débito no orçamento do ano em que será quitado). Procurado, o Senado respondeu que não poderia dar informações sobre o adiantamento da sentença, porque o assunto está sob a análise de sua área jurídica.

Limite para megassalário

Cerca de 900 servidores do Senado, quase um terço do total, recebem salários acima de R$ 26.713 — o teto constitucional para o funcionalismo público, equivalente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do relator do projeto de reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que tenta limitar a remuneração dos funcionários ao limite previsto na Constituição.

Os superssalários são pagos porque a Diretoria do Senado deixa de fora do teto as parcelas referentes a gratificações por exercício de cargo em comissão e vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.

O menor salário pago hoje é de R$ 13.833 a técnicos de nível médio. Em relatório apresentado à Subcomissão Temporária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ferraço incluiu um dispositivo estabelecendo que todas as parcelas pagas integrem o teto constitucional.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

São João e Corpus Christi paralisam Congresso


Festas juninas e feriado barram votações importantes como as licitações para a Copa do Mundo e os debates sobre o Código Florestal no Senado

As festas de São João e o feriado de Corpus Christi, que acontecem nesta semana, devem paralisar as principais atividades do Congresso. Ficam para depois os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas empresas aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde.

Outro tema que deve ficar de fora é a divisão de cargos comissionados entre os partidos da Câmara. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a votação do projeto fica apenas a partir do dia 28.

Na Câmara, os deputados devem esperar essa mesma data para analisarem os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que tem status de ministério, e que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O sistema de licitações objetiva acelerar as obras da Copa do Mundo, reduzindo prazos e criando a contratação integrada, quando a maior parte do trabalho fica a cargo da empreiteira.

Mas o Ministério Público tem críticas severas ao projeto, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz alguns alertas. Os argumentos são pela oposição, que condena o sigilo dos orçamentos estimados das obras enquanto não se escolhe o vencedor da concorrência. O governo garante que a medida não vai aumentar, mas inibir a corrupção e o superfaturamento das obras.

Um dos destaques a ser analisado amplia o RDC para qualquer tipo de licitação, mesmo que desvinculada da Copa e das Olimpíadas. Os destaques do PSDB e do DEM procurar acabar com o sistema ou, pelo menos, retirar do projeto a contratação integrada, a principal inovação do sistema.

Anistia

No Senado, os parlamentares têm em mãos o polêmico projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara. Maior derrotado na última votação, o governo emplacou como relator da matéria o senador petista Jorge Viana (AC), ligado à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV). O Planalto quer derrubar as anistias a agricultores multados por desmatamento ilegal. Só seria aceita a anistia se os produtores recuperassem as áreas degradadas por eles.

Além disso, a polêmica emenda 164. Ela regulariza a situação de ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios, topos de morros e encostas. Plantações tradicionais café, maçã e arroz estão entre as lavouras centenárias que ocupam esse tipo de região mesmo antes da entrada em vigor das leis atuais. Mas ambientalistas entendem que a emenda legaliza todas as áreas do país e só depois permite dizer quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental.

Na Câmara, está pendente de votação o Código Brasileiro Aeronáutico, que aumenta de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Os deputados ameaçam colocar em votação ainda a emenda 29, que aumenta os recursos para a saúde. O Planalto teme não ter dinheiro para bancar a proposta, mas a matéria foi colocada em pauta por decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do mesmo partido da presidente Dilma Rousseff.

Uma das poucas discussões importantes que tem mais chances de ser votada é a capitalização do BNDES, o banco de fomento do governo federal. A Medida Provisória 526 autoriza a União a emprestar até R$ 55 bilhões ao banco. A proposta ainda aumenta para R$ 209 bilhões os recursos que o BNDES pode emprestar às empresas com subsídios estatais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras precisam de mais investimentos em seu parque produtivo. Daí a necessidade de aumentara a ação do BNDES no financiamento à economia nacional.

Eduardo Militão - Congresso em Foco

domingo, 19 de junho de 2011

Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo

O GLOBO -
 
"Dá-me os fatos e te darei as leis", diz amáxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano —o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais coma rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm arelevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê. Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa — uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais.

Há ainda os problemas enfrentados pelo Judiciário no seu trabalho, ao lado da própria falta de compreensão da sociedade sobreaJustiça. O GLOBO discute essas questões numa série de reportagens que começa hoje, sobre oseguinte tema: por que uma lei não pega no Brasil?

Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais.Minas Gerais foi omaior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. ORio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75mil leis nem leva em conta as municipais — o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.

A inconstitucionalidade é um dos principais problemas na qualidade das leis, sobretudo as estaduais e municipais; uma lei tem sua constitucionalidade questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De 2000 a 2010, oSupremo Tribunal Federal (STF) julgou 2.752 Adins, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 Adins questionando leis estaduais e municipais. Da lei que institui oDia do Motoboy no estado à que exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual de futebol, 80% das leis que chegam para a sanção do governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que esse percentual médio se repita em outros estados.

Ociosidade ainda é crime, mas artigo é um dos que não servem para nada

Por erros de origem, algumas leis já nascem mortas. Outras, outrora importantes, vão perdendo o propósito com a evolução dos costumes sociais e deixam de ser aplicadas, mesmo sem sair de cena. Um dos casos clássicos é a Lei das Contravenções Penais, de 1941, que está em vigor, mas mantém artigos que hoje chegam a arrancar risadas daqueles que deveriam aplicá-los.

Pretexto da polícia, no passado, para levar à prisão suspeitos de crimes de difícil comprovação, o artigo 59 prevê prisão simples, de 15 dias a quatro meses, para os que se entregarem "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita".

— Como não havia prisão preventiva, a polícia usava esse artigo para preencher a lacuna. Era uma coisa absurda punir por ociosidade num país

com problema de desemprego— recorda-se o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

sábado, 18 de junho de 2011

Não sou uma heroína”, diz Amanda Gurgel

Professora do Rio Grande do Norte, que virou celebridade instantânea no Youtube, ainda se surpreende com a repercussão do depoimento em audiência pública em seu estado, em que fala sobre a situação dos professores brasileiros.

Celebridade na internet após depoimento sobre professores, Amanda Gurgel não quer ser vista como mártir ou heroína.

Na manhã da última quarta-feira (15), a sessão ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi aberta com o anúncio da presença de integrantes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), órgão representativo de entidades sindicais brasileiras. Entre eles, estava a professora potiguar Amanda Gurgel, que alcançou o status de celebridade instantânea na internet por conta de um depoimento dado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 10 de maio.

Logo que seu nome foi anunciado, começaram os comentários de pessoas presentes à sessão. Eles eram uma mistura de surpresa e admiração. Falavam de como seu depoimento já tinha passado de 1 milhão de visualizações no You Tube. Em um mês, o mesmo vídeo, publicado por diferentes usuários do site, já foi visto mais de 2,2 milhões de vezes.

Mário Coelho - Congresso em Foco








sexta-feira, 17 de junho de 2011

Aprovação da MP 517 beneficia banqueiros com R$ 8,7 bilhões

O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) classificou como “escandalosa” a aprovação de uma emenda à MP 517, no último dia 1º, concedendo incentivos para que banqueiros já beneficiados pelo governo federal possam ajustar suas contas com o erário. O senador citou matéria da revista Veja que denuncia o “contrabando” anexado à MP na Câmara dos Deputados como um “monstro”, que “transforma banqueiros que faliram nos anos 90 em bilionários”. A emenda “obriga o governo a receber moedas podres, papéis que estão nas mãos dos ex-banqueiros, pelo seu valor de face, como se fosse dinheiro vivo” e “espeta uma conta de 8,7 bilhões no Erário”, explica a matéria.
 
“É uma denúncia da maior gravidade”, ponderou Ricardo Ferraço, em discurso no Plenário do Senado. Ele observou que a emenda “de certa forma foi patrocinada pelo nosso partido” e afirmou que a bancada do PMDB no Senado “está na condição moral” de defender que ela seja vetada a presidenta Dilma Rousseff .

Ricardo Ferraço destacou que vai colocar o assunto em discussão na bancada, “porque não pode o nosso partido, não podem membros do PMDB patrocinar uma emenda que desonra o nosso partido, que desonra o Congresso Nacional e que seguramente a nossa presidenta Dilma estará vetando, a bem da moralidade pública.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

PR exibe propaganda partidária nesta quinta-feira (16)


Propaganda partidária gratuita.

O Partido da República (PR) exibe, na noite desta quinta-feira (16), sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. O programa tem duração de 10 minutos e vai ao ar às 20h na rádio e às 20h30 na televisão. Os responsáveis pela geração da propaganda são a Rádio Globo S.A e a Rede Globo de Televisão do Rio de Janeiro.

Na próxima quinta-feira (23) será a vez de o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) exibir, no mesmo horário, seu programa partidário.

Regulamentação e tempo de propaganda

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 20.034/1997 regulamenta a propaganda partidária, prevista pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). O partido que eleger, em duas eleições consecutivas, deputados federais em pelo menos cinco estados e obtiver 1% dos votos apurados no país, não computados os brancos e nulos, terá direito a veiculação de propaganda de dez minutos por semestre em rede nacional.

Aos que elegerem no mínimo três representantes de cada estado, e os mantiverem filiados, a lei reserva o direito a um programa anual de dez minutos.

Os que não alcançarem esta representação, mas estiverem cadastrados no TSE, terão o direito de transmissão de um programa de cinco minutos por semestre.

Acesse o cronograma de veiculação de propagandas dos partidos referentes ao ano de 2011.

Dilma tem o dever de extraditar Battisti

"Só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma"

Manoel Pastana*
 
Na manhã do dia 6 de junho de 1978, o agente penitenciário Antonio Santoro dirigia-se a pé, de sua casa para o trabalho (penitenciária de Udine, Itália). No caminho, um assassino frio e covarde, com barba e bigode postiços, e uma mulher, que usava peruca, fingiam namorar em uma esquina. Quando Santoro passou pelo casal disfarçado, o criminoso o atacou pelas costas com dois tiros de pistola à queima-roupa. A vítima não teve chance de defesa e tombou morta. O nome do assassino: Cesare Battisti. Ele e sua cúmplice fugiram em um carro no qual se encontravam dois comparsas que davam cobertura.

As histórias dos quatro homicídios pelos quais Battisti foi condenado são muito parecidas. No cômputo das mortes, nenhuma autoridade. Parece que o criminoso era covarde demais e não tinha coragem de atacar autoridades. As outras vítimas foram: Lino Sabbadin, açougueiro; Pierluig Torregiani, joalheiro, morto numa emboscada quando caminhava ao lado de dois filhos menores, sendo que um deles foi alvejado, ficou paralítico e até hoje usa cadeira de rodas. A última vítima de Battisti foi Andrea Campagna, policial executado ao lado do futuro sogro, no dia 19 de abril de 1979, às 14hs, quando retornava do almoço com a namorada, o que fazia todos os dias.

Na Itália, embora o suspeito possa exercer a defesa ainda na fase de investigação, uma vez que lá existe o juiz de instrução, que não é o mesmo que julga (o que facilita a defesa), Battisti preferiu fugir a se defender, certamente sabedor de que o sistema de investigação italiano, um dos melhores do mundo, iria descobrir os seus crimes. Fugindo, teria a desculpa de que foi julgado à revelia, tese falaciosa que usa até hoje para esquivar-se da responsabilidade pelos terríveis crimes praticados.

Após perambular foragido por diversos lugares do mundo, Battisti foi morar na França. Quando a França autorizou a extradição, ele fugiu para o Brasil (por que escolheu justamente o Brasil?). Aqui, Battisti pediu refúgio. O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) negou o benefício, mas o então ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, alegando se tratar de crime político, contrariou o que dispõe a Lei 9.474/97, e concedeu refúgio ao condenado italiano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o refúgio, asseverando: 1) que não se tratou de crime político; 2) que a Justiça Italiana respeitou os direitos do acusado; e 3) que a condenação foi por crime comum (quatro homicídios qualificados). Após concluir pela regularidade do processo condenatório, que fundamentou o pedido de extradição, a Suprema Corte autorizou-a; porém, deixou ao Presidente da República a última palavra. O ex-presidente Lula, no último dia do mandato, negou a extradição. O governo italiano apresentou reclamação, mas o STF não a conheceu (não julgou o mérito), e soltou o criminoso italiano.

O artigo 102, inciso I, alínea g, da Constituição Federal preceitua que a competência para processar e JULGAR a extradição solicitada por Estado estrangeiro é do Supremo Tribunal Federal. Na faculdade, aprendi que o julgador dá a última palavra, até por razões óbvias, pois, se assim não o fosse, não haveria necessidade de julgamento, porquanto litígio não haveria. No caso em epígrafe, estava patente a controvérsia litigiosa entre a Itália e Battisti. Além disso, o mesmo se verificava entre autoridades administrativas da Itália e do Brasil. Logo, razão maior teria o Supremo para decidir o caso.

O STF, no entanto, ao contrário do que diz a Constituição Federal,entendeu que não é ele (o tribunal) quem decide sobre extradição, mas sim o presidente da República. Considerando que decisão judicial cumpre-se ou recorre-se, e não há mais para quem recorrer judicialmente, só vejo uma forma de resolver o imbróglio: recorrer à autoridade que, conforme o entendimento do STF, tem competência para julgar a extradição, isto é, ao presidente da República, no caso, a presidente Dilma.. É que o STF já autorizou a extradição, basta cumpri-la. E o fato de o ex-presidente Lula ter negado o cumprimento não encerra a questão.
 
O Supremo decidiu que a extradição é ato de política internacional e esta, pela própria natureza, é mutável, não fazendo coisa julgada. Ademais, se atos judiciais estão sujeitos a pedido de reconsideração, a fortiori, atos administrativos. Assim, a decisão de Lula, negando a extradição, pode e deve ser submetida a pedido de reconsideração, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória. A presidente Dilma tem o dever legal de cumprir o Tratado de Extradição com a Itália, promulgado pelo Decreto 863, de 9 de julho de 1993, sob pena de incidir no crime de responsabilidade previsto no artigo 5º, item 11, da Lei 1097/50.

A última decisão do STF (que culminou na soltura de Battisti) não disse se Lula acertou ou não, ao negar a extradição, pois o Supremo não conheceu da reclamação manejada pelo governo italiano. Na verdade, o STF foi apenas coerente com a sua decisão anterior, que autorizou a extradição, mas deixou ao presidente o cumprimento.

Agora, o que importa é a autorização da extradição, até porque essa decisão transitou em julgado. Isso quer dizer que, tanto a presidente Dilma quanto o vice-presidente, se estiver no exercício da Presidência, assim como quem suceder, pode e deve, a qualquer tempo (enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão executória), efetivar a extradição. Para isso, basta comunicar ao Supremo que irá cumprir a extradição, não precisando refazer o procedimento extraditório, pois isso já foi realizado e transitou em julgado, não podendo mais ser questionado.

A exemplo de Battisti, que se utilizou de expedientes para não cumprir a condenação, Lula fez a mesma coisa: negou a extradição no último dia do seu mandato, pois assim não correria o risco de responder pelo crime de responsabilidade, previsto no artigo 5º, item 11, da Lei nº 1097/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República: “Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”

Como visto, o Supremo abriu mão de sua competência constitucional, decidindo que o julgador da extradição é o presidente da República. Todavia, a Corte Máxima não chegou ao extremo de dizer que o presidente poderia decidir como bem lhe aprouvesse, pois enfatizou que deveria observar os tratados internacionais e, ainda que nada dissesse, é obrigação do presidente da República, pela dignidade do cargo e o nome do país perante a comunidade internacional, respeitar os tratados internacionais, sob pena de responder por crime de responsabilidade (art. 5º, item 11, da Lei nº 1097/50).

O presente artigo em versão completa é complexo, pois analiso o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que serviu de fundamento para Lula negar a extradição, e apresento a forma como proceder para que o Brasil cumpra o tratado de extradição e entregue Battisti à Itália.


Para ler o parecer da AGU, outros documentos, os meus artigos recentes, assim como informações sobre o livro De Faxineiro a Procurador da República, no qual revelo os bastidores do poder e do Ministério Público Federal, estão no meu site (site em construção cujo objetivo é ajudar estudantes, bem como publicar informações e críticas contundentes, mas responsáveis sobre diversos assuntos de interesse geral).

*Procurador da República e escritor

Primeiro round

O PT recebeu mal, e não fez questão de disfarçar, a indicação de Ideli Salvatti para a pasta das Relações Institucionais. A bancada do partido no Senado, em particular, achou que Dilma Rousseff fez uma escolha ruim.

Isso muito em função de, na avaliação de seus companheiros de partido, a então senadora ter "jogado" mais com o PMDB, José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, quando foi líder do governo no Senado.

Pois se essa relação interpartidária já não era boa, ficou pior já no primeiro dia de trabalho da nova ministra depois que ela se reuniu com Sarney e vários senadores do PMDB e saiu do gabinete do presidente da Casa anunciando que o governo recuara do apoio ao projeto de lei de acesso à informação pública tal como foi aprovado na Câmara.

O PT apoia a modificação dos deputados suspendendo o sigilo eterno para documentos oficiais e instituindo prazo máximo de 50 anos para a manutenção do segredo de Estado.

Mas o motivo da reação à atitude da ministra não foi só esse. À divergência no conteúdo, somou-se um problema de natureza política: Ideli não comunicou nem consultou a bancada do PT sobre a mudança de posição e nem sequer se deu ao trabalho de chamar o líder do partido no Senado, Humberto Costa, na hora do anúncio.

A bancada ficou revoltada. Decidiu de imediato anunciar sua posição contrária ao Palácio do Planalto e informou ao líder do governo, Romero Jucá, que se ele levasse adiante a disposição de retirar o pedido de urgência constitucional do projeto o partido ficaria contra.

O clima da reunião dos senadores petistas na tarde de terça-feira era de beligerância com Ideli Salvatti e de dúvida em relação à presidente Dilma Rousseff.

Afinal, quando ainda ministra da Casa Civil, Dilma foi voto vencido na decisão de mandar o projeto ao Congresso, em 2009, com a autorização para renovação indefinida dos prazos de sigilo. Eternidade esta defendida pelo então presidente Lula.

No início do governo Dilma manifestou-se favorável à limitação máxima de 25 anos com apenas uma renovação. Queria até sancionar a lei quando da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em maio último.

A dúvida, portanto, é se a presidente realmente ordenou que fosse retirado explicitamente o apoio ao projeto tal como está, ou se Ideli quis mostrar um bom serviço como articuladora agradando ao PMDB e ao PTB, onde, por influência dos dois ex-presidentes Sarney e Fernando Collor, a posição é a favor do sigilo eterno dos documentos.

Na reunião da bancada, os petistas consideraram "um equívoco político" a presidente transparecer à opinião pública que mudara de posição por pressão de Collor e Sarney.

Na conversa, os senadores consideraram "frágeis" os argumentos de que eventual divulgação de informações sobre a Guerra do Paraguai e a negociação de fronteiras entre Acre e Bolívia poderiam render constrangimentos diplomáticos.

A suspeita corrente no PT é que o receio deles guarde apenas relação com episódios ocorridos nos respectivos governos que estejam empenhados em esconder.

Cigarra. O movimento salarial dos bombeiros é a primeira e mais grave crise do governo Sérgio Cabral Filho, que rendeu a ele problemas sérios junto à população.

Não ajudou ter chamado os bombeiros que invadiram a corporação de "vândalos" e "covardes". Teve de ouvir de um deles o seguinte recado em programa de rádio: "Covarde, governador, não é quem enfrenta o fogo para salvar vidas. Covarde é quem chora pela perda do dinheiro do pré-sal".

Talvez depois disso Cabral passe a viajar menos e a se dedicar mais aos afazeres cotidianos do governo de forma a evitar que reivindicações salariais se transformem em crises.

Insone. Vitor Martins, autor da letra da música Novo Tempo, de Ivan Lins, que Ideli Salvatti usou em trecho do discurso de posse, confessou a um amigo no dia seguinte: "Eu não dormi".

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Comissão da Reforma Política da Câmara dos deputados realiza amanhã Conferência Regional em Campo Grande

15/06/2011 – Brasília

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (16), em Campo Grande (MS), mais uma conferência regional da série de debates estaduais para discutir o tema. O evento será realizado às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS). Serão ouvidos representantes da sociedade civil e do poder público. O evento é aberto à população e qualquer pessoa pode manifestar a sua opinião aos membros da comissão.

A sessão será comandada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB/SE) e vai contar a presença do 1º vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP) e o membro titular do grupo, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O organizador do evento no estado é o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) e deve contar com a presença do presidente da ALMS, Jerson Domingos (PMDB).

O objetivo das conferências é ampliar a discussão sobre a reforma política e estimular a pressão popular por mudanças no sistema político brasileiro. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima, afirma que a população está se envolvendo na discussão em todos os estados, o que, segundo ele, pode contribuir para que as propostas sejam aprovadas pela Câmara. “Além disso, todas as manifestações são registradas em áudio e através do serviço de taquigrafia da Câmara e são encaminhadas ao relator para leitura e inclusão no relatório”, afirmou Almeida Lima.

Esta semana a comissão define as datas das Conferências Regionais em Brasília, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Pernambuco e Pará. A Comissão Especial da Reforma Política já realizou conferências em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).