A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). A representação foi enviada ontem (10) à PGR.De acordo com as suspeitas, a empresa M. Brasil teria doado R$ 100 mil ao Diretório Nacional do PT, R$ 300 mil ao comitê de Agnelo Queiroz e R$ 50 mil ao deputado paulista Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT.
Além disso, também teriam recebido a quantia de R$ 100 mil da M. Brasil o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o candidato derrotado a deputado federal pelo Espírito Santo Guilherme Lacerda (PT), ex-presidente do fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
A M. Brasil é registrada em nome de um motoboy e de um sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia. Ao todo, a empresa teria doado R$ 650 mil para as campanhas petistas nas eleições do ano passado.
As suspeitas foram enviadas ao MPDFT pela deputada distrital Celina Leão (PMN) e pela deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). De acordo com informações do órgão, a procuradora-geral Eunice Carvalhido concluiu que “há indícios suficientes para a instauração de investigação”.
No entanto, a procuradora decidiu encaminhar o assunto para a PGR por entender que a competência para processar e julgar o governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Como a prova da infração penal é comum aos representados, a legislação prevê que no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. Sendo assim, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe oficiar nas causas de competência do STJ”, argumentou a procuradora.
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