Mário Coelho - Congresso em Foco
Os três poderes da República - Executivo, Judiciário e Legislativo - tiveram suas cotas de polêmica na última semana. O Palácio do Planalto, em pura ebulição, viu a demissão de um ministro e a troca de cadeiras entre outros dois. No Legislativo, a aprovação do pedido de cassação de uma parlamentar flagrada em vídeo recebendo dinheiro de propina. Já o Judiciário conviveu com a decisão de referendar a manutenção de Cesare Battisti no Brasil, ex-ativista italiano acusado de terrorismo.
Na semana que passou, a presidenta Dilma Rousseff agiu solitariamente na decisão de mudar seu ministério. Primeiro, tirou Antonio Palocci da Casa Civil por conta da suspeita de enriquecimento ilícito. No lugar do petista paulista, entrou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Com a saída de Palocci, foi preciso também mudar o modelo de articulação política do governo. Neste cenário, Ideli Salvatti e Luiz Sérgio trocaram de cadeiras. Ela ficou com a Secretaria de Relações Institucionais, enquanto ele foi para o Ministério da Pesca.
Após passar mais de 20 dias no meio de uma briga entre oposição e governo, Palocci saiu do seu cargo no governo de Dilma. Contra ele pesava a suspeita de enriquecimento ilícito por conta do faturamento da sua empresa de consultoria, a Projeto, durante os quatro anos em que foi deputado federal. Na terça-feira, ele entregou o pedido de demissão à presidenta. Em nota distribuída à imprensa, ele afirmou que, por conta do "embate político", seu caso poderia prejudicar o governo. A crise envolvendo o petista começou com a revelação de que seu patrimônio aumentou 20 vezes nos quatro anos em que passou na Câmara como deputado.
Um dia antes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar os requerimentos da oposição pedindo investigação contra Palocci. Na visão do PGR, não existiam indícios para abrir um inquérito contra o então ministro. "Em nosso ordenamento jurídico, a existência de patrimônio incompatível com a renda somente adquire relevância penal quando tenha origem ilícita. (...) No presente caso, (...), não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar", disse Gurgel.
Com a queda de Palocci, parlamentares da base, em especial do PT, passaram a defender também a saída de Luiz Sérgio das Relações Institucionais. O argumento é que, sem um ministro articulador na Casa Civil, era preciso colocar alguém com maior capacidade de negociação no cargo. Deputados passaram a trabalhar pelo nome do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). No seu lugar na liderança entraria Pepe Vargas (PT-RS). Porém, a proposta não foi aceita por Dilma. A presidenta ainda fez chegar um recado aos aliados na Câmara: “O problema é de vocês. Encontrem uma solução. E sejam rápidos, senão eu vou resolver o problema sozinha”.
Como acontecera na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, mais uma vez a presidenta Dilma Rousseff resolveu agir solitariamente. Ela decidiu fazer um troca-troca de cadeiras ministeriais na sexta-feira (10). Depois de muita discussão, resolveu levar a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, para a Secretaria de Relações Institucionais. Luiz Sérgio, até então responsável pela articulação do governo no Congresso, vai para o lugar de Ideli no Ministério da Pesca.
A troca de Ideli por Luiz Sérgio, e vice-versa, é um resumo da atual descoordenação política do governo. O ponto-chave da crise política era o PT e suas brigas internas, que remetem da formação do ministério no ano passado e do processo que levou à eleição de Marco Maia como presidente da Câmara. A construção da eleição de Maia foi uma reação dos grupos mais à esquerda, fora do Campo Majoritário petista, que reclamavam que o ministério de Dilma privilegiava muito o grupo paulista, mais ligado ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Escohido o petista gaúcho, porém, atropelaram-se as pretensões de Vaccarezza, que desejava presidir a Câmara.
Cassação
A semana não foi movimentada somente no troca-troca ministerial. Na Câmara, além das articulações fracassadas para Vaccarezza assumir a Secretaria de Relações Institucionais, outra discussão atraiu os holofotes. Foi a análise do relatório apresentado pelo tucano Carlos Sampaio (PSDB-SP), no Conselho de Ética, pedindo a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela é acusada de receber dinheiro de propina e usar caixa 2 nas eleições de 2006.
Por 11 votos a três, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório do deputado tucano recomendando a cassação de Jaqueline. Na próxima terça-feira (14), o projeto de resolução com a decisão será encaminhada à Mesa Diretora. Depois, passa a contar o prazo de cinco dias corridos para a parlamentar se defender ou apresentar recurso. Após o fim deste prazo, o pedido de cassação estará pronto para ser votado em plenário.
No seu voto, ele sustentou que o vídeo de Jaqueline, ao ser divulgado no início do ano, já é suficiente para iniciar o processo de cassação, mesmo tendo sido gravado em 2006. O tucano defendeu no Conselho de Ética a tese de que a divulgação de Jaqueline recebendo propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, manchou a imagem do Legislativo.
No entanto, apesar da aprovação, é uma incógnita se o resultado vai se confirmar em plenário. A votação é secreta e não tem data para acontecer. Além disso, a defesa prometeu recorrer da decisão do Conselho. Na visão do advogado da deputada brasiliense, José Eduardo Alckmin, o colegiado não pode atribuir falta de decoro parlamentar a alguém que, na época do caso, não tinha qualquer mandato eletivo.
Este não deve ser o único recurso contra a posição do Conselho de Ética. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) promete questionar na presidência da Câmara o fato de ter sido negado pedido de vista do relatório de Carlos Sampaio. A discussão é técnica. Mas, para o presidente do colegiado, o peemedebista não poderia pedir vista a partir do momento em que a discussão do parecer foi encerrada.
Battisti
O poder Judiciário também não ficou de fora das manchetes. Desta vez, a polêmica que envolveu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a análise do pedido de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de quatro anos preso no Brasil, ele foi solto após os integrantes da corte mais alta do país, por seis votos a três, entenderem que ele deveria ser liberado porque a decisão do ex-presidente Lula, que negou a extradição no final de seu mandato, é legal.
Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e encontra-se detido preventivamente em Brasília desde então. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Por este motivo, a Itália entrou com um processo de extradição em maio de 2007, que foi negado definitivamente hoje (8), após ser apreciado três vezes pelo STF.
A primeira vez em que o STF julgou o caso foi em novembro de 2009, quando decidiu, por 5 votos a 4, que o italiano deveria ser extraditado, mas que a palavra final cabia ao presidente da República. Em dezembro do mesmo ano, o plenário reuniu-se novamente para rever a decisão e determinar que o presidente deveria basear sua decisão no acordo de extradição firmado entre os dois países.
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