Faltam R$ 16 bi para plano de educação, diz CNM

Confederação Nacional dos Municípios diz que, sem novo modelo de financiamento do ensino, prefeituras nãos serão capazes de atender às exigências no Plano Nacional de Educação em debate no Congresso

Confederação dos municípios diz que prefeituras não têm dinheiro para arcar como novo plano de educação

O novo Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso, já poderá nascer como letra morta. A Confederação Nacional dos Municípios afirma que as prefeituras hoje não têm dinheiro para arcar com as novas exigências que a lei em debate estabelece. O plano estabelece 20 metas a serem cumpridas, como a elevação para 7% no mínimo de gastos do PIB do município com educação, até 2020. Para a CNM, será necessário incluir um novo modelo de financiamento específico da educação para que os municípios possam cumprir o plano.

O temor maior dos prefeitos é não conseguir arcar com duas novas exigências de ensino público: a educação infantil e a escola em tempo integral. Pelos cálculos da CNM, para alcançar as metas do novo PNE, o custo será de R$ 50,6 bilhões. Hoje, o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), verba que a União repassa às prefeituras, não cobre toda essa despesa extra. Nas contas da entidade, se o financiamento não for ampliado, terá que sair dos cofres das próprias prefeituras algo em torno de R$ 16,6 bilhões.

“É necessário discutir o financiamento das metas do PNE, pois não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos do Fundeb”, diz comunicado da CNM, entidade que representa prefeituras de pequeno e médio porte.

Royalties

Na busca por mais dinheiro, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, anuncia na próxima segunda-feira (28) um estudo completo da CNM sobre o tema.

Uma das esperanças dos prefeitos é a obtenção dos recursos a mais necessários com uma nova distribuição dos royalties da exploração do petróleo. A CNM trabalha para melhorar o caixa das prefeituras pressionando os deputados e senadores a votarem e derrubarem o veto presidencial à divisão dos roylaties do petróleo na camada do pré-sal. Os congressistas aprovaram uma lei que distribuía mais recursos para as cidades onde não há petróleo, mas o Palácio do Planalto vetou as mudanças no texto.

Outra bandeira da CNM, que se traduz em mais dinheiro no caixa dos municípios, é a regulamentação da emenda constitucional 29. Proposta no Congresso, ela determina um percentual mínimo maior de repasse de recursos às prefeituras para gastos com saúde.

“Acelerar o passo”

O atual Plano Nacional de Educação, o primeiro do Brasil, foi aprovado em 2001 e determina metas para o setor durante dez anos. No segundo, enviado no final do mandato do presidente Lula, foram estipuladas metas para o período de 2011 a 2020.

“Nós estamos crescendo em quantidade e estamos crescendo em qualidade. Agora, trata-se de acelerar o passo, de garantir que na próxima década nós possamos fazer ainda mais pela educação brasileira”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao anunciar o plano no programa de rádio Café com o Presidente.

Banco de emendas

O plano, classificado como projeto de lei 8035/10, tramita na Câmara em uma comissão especial. A matéria já tem 2.906 emendas, o maior número apresentado a um projeto em toda a história da Câmara, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por exemplo, quer reservar um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extra-sala, apesar de isto já estar previsto na lei que criou o piso nacional do magistério. O parlamentar alega que o PNE deve conter a mesma garantia até porque alguns governadores já foram à Justiça tentar derrubá-la.

A Undime fez um banco de dados com todas as emendas ao projeto, que será divulgado na segunda-feira (28). Para a entidade, a quantidade de sugestões de modificações ao texto demonstra o engajamento da sociedade em relação à educação.

Conheça a proposta do novo plano para a educação.

Eduardo Militão - Congresso em Foco