Deputado Almeida Lima defende o ‘distritão’ durante palestra no Senado

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados participou do I Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais em Brasília

25/05/2011 – Brasília

Foto: Cládio Marcos - (À esquerda) Presidente da Comissão de Reforma Política da Câmara – dep. fed. Almeida Lima, o vice-líder do PMDB na Câmara - dep. fed. Renan Filho e o juiz eleitoral em Alagoas – Luciano Guimarães. 

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB/SE) voltou a defender nesta quarta-feira (25) o modelo de sistema eleitoral majoritário na circunscrição, conhecido como “distritão”. Por este modelo, são eleitos aqueles que obtiverem o maior número de votos, incluindo neste sistema as eleições para vereador e deputado estadual e deputado federal.

Para o parlamentar, é preciso se falar em fortalecer a democracia com o fortalecimento da vontade do eleitor e não simplesmente pregando o fortalecimento dos partidos como quer alguns partidos políticos como o PT e DEM que se uniram em torno dessa ideia. O deputado Almeida Lima é um dos maiores críticos do modelo chamado de sistema eleitoral por lista fechada pré-ordenada. “Dizer que essa lista fechada é um avanço da democracia é uma falácia. Isso é à volta ao obscurantismo. Não é preciso cálculos e tabelas. Basta respeitar a vontade do povo. Quem teve mais voto se elege”, criticou Almeida Lima durante discurso para cerca de 350 vereadores do Ceará, Alagoas e Pernambuco.

O presidente Almeida Lima foi um dos palestrantes durante o 1º Seminário Nordestino dos Legislativos Municipais que discute a Reforma Política Nacional. O evento foi realizado no Auditório do Senado Federal. O evento foi promovido pela União dos Vereadores do Estado de Alagoas, União dos Vereadores e Câmara do Ceará e União dos Vereadores e Câmara de Pernambuco.

O deputado acredita que algumas mudanças no processo de Reforma Política têm condições de serem aprovadas já para começar a valer no ano que vem. Almeida Lima destacou, por exemplo, a coincidência de mandatos – incluindo um mandato de seis anos para os próximos prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2012 -, a criação de uma janela de seis meses antes das eleições para a desfiliação partidária e as mudanças no domicílio eleitoral e ainda a criação de regras claras para as pesquisas eleitorais. “Estamos trabalhando com um cronograma que prevê que até o início do mês de julho, já tenhamos votado os temas da reforma política na Câmara”, afirmou o presidente.

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, dep. pelo Tocantins, Eduardo Gomes (PSDB), fez uma apresentação sobre a PEC 514/10, que propõe o aumento do duodécimo beneficiando mais de quatro mil Câmaras Municipais em todo o país. O parlamentar criticou o fato de, segundo ele, a imprensa ter dificuldades em entender que aumentar o número de cadeiras em uma câmara não muda em nada o valor repassado para o município. “É preciso, sem demagogia, restabelecer um legislativo com independência. Fui vereador, antes de ser deputado, e conheço bem essa realidade”, afirmou Eduardo Gomes.

Outro palestrante foi o juiz eleitoral de Alagoas, Luciano Guimarães, que analisou entre outros temas as falhas na legislação eleitoral com base na Constituição Federal e a judicialização do processo eleitoral por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós estamos precisando de segurança jurídica na legislação eleitoral. Nenhum autor quer escrever sobre isso, porque amanhã, se o TSE disser que é outra coisa, vale o que disse o TSE”, criticou o juiz.

Além do vice-líder do PMDB na Câmara, deputado federal Renan Filho, também marcaram presença no evento os senadores Fernando Collor (PTB/AL) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). Segundo o presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), Hugo Wanderley, a participação dos vereadores alagoanos foi interessante pela possibilidade de atualização nos temas mais importantes do cenário político nacional. “É um evento muito qualificado e nossa participação, talvez, a maior da história alagoana, é fundamental para o nosso fortalecimento político e vai permitir uma maior qualidade na nossa atuação como legislador”, afirmou Hugo Wanderley.

O seminário contou com apoio das bancadas federais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e do Interlegis (Programa Desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal).