Toffoli defende fim de doações de empresas em campanhas eleitorais

26/05/2011 - Brasília - Ouça a reportagem completa: aqui.     

Ministro do STF, Dias Toffoli durante Audiência Pública na Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira o fim das doações de empresas a candidatos e propôs maior sistematização do processo eleitoral para evitar a judicialização da política. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

Toffoli preside uma comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo Código Eleitoral. Em sua opinião, o País deveria adotar o financiamento público de campanha complementado apenas por contribuições de pessoas físicas, limitado ao teto de 10% da renda declarada no ano anterior.

“A contribuição das pessoas jurídicas acomoda os partidos”, disse Toffoli, para justificar a restrição a doações de empresas. Por outro lado, adotar o financiamento exclusivamente público seria, segundo o ministro, uma intervenção na liberdade do eleitor. “O cidadão tem todo o direito de colaborar com seu tempo, sua militância e também com o dinheiro”, afirmou.

A diferença econômica entre os eleitores, na opinião de Toffoli, também não desequilibra o sistema político. “Não podemos criminalizar aqueles que têm condição econômica maior que outros.”

Judicialização da política

Toffoli criticou também a judicialização do processo eleitoral e defendeu regras mais claras para as eleições. “Não acho prudente e correto que a democracia brasileira tenha cassado mais que o regime militar”, disse. Segundo o ministro, os partidos hoje costumam recorrer à Justiça em busca de poder. “Muitas vezes, a judicialização da política é uma politização da Justiça. Todos perdem com isso.”