Almeida Lima defende reforma política que respeite a soberania popular

20/05/2011 - Costão do Santinho - Florianópolis



Palestrates de 2011: (Em sentido horário) Pres. Comissão da Ref. Política, Dep. Almeida Lima, Governador de Minas - Antônio Anastasia, jornalista Luis Nassif, diretor da FIFA - Henry Grimbeek e o esportista Lars Grael.



O presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), defendeu nesta quinta-feira (19) que a reforma política em tramitação no Congresso Nacional reforce a “soberania popular” como a base do estado democrática de direito. Durante palestra sobre o tema na XV Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) ele fez questão de esclarecer que falava em seu próprio nome e não da Comissão que preside na Câmara Federal.

O parlamentar sergipano fez uma exposição didática sobre os temas que estão em discussão no Congresso Nacional – o Senado já aprovou suas propostas – entre eles financiamento de campanha eleitoral (público ou privado), sistema eleitoral, voto em lista aberta ou fechada (definida pelos partidos) entre outros. Lembrou que, o artigo primeiro da Constituição Federal define o Brasil como “República, Federação, Estado democrático e de direito”.

“É a soberania popular que define o Estado democrático e é através do voto que o cidadão externaliza a vontade popular” – afirmou Lima, acrescentando que é assim que se verifica que “o poder emana do povo”. Para ele, a democracia brasileira deve ser aprimorada, razão pela qual acredita que “não devemos destruir a casa, mas arrumar os cômodos que precisam ser consertados”.

“O que queremos” – prosseguiu – “é aperfeiçoar e melhorar a democracia”. Segundo ele, o objetivo é tornar o processo eleitoral mais legítimo para que “a vontade popular seja assim expressada”. Almeida Lima destacou, ainda, que é através do debate e da dialética que se vai construir a proposta de “parcela expressiva” da população brasileira.

Para ele, o sistema eleitoral brasileiro é o ponto alto da reforma política em discussão. A decisão só virá após votação das propostas aprovadas pelo Senado e pela Câmara Federal. O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados se manifestou, pessoalmente, contrário à adoção de lista fechada pré-ordenada, definida e ordenada pela convenção do partido.

“É um retrocesso à democracia representativa porque o eleitor não vota diretamente em seu candidato, mas sim na legenda. O direito do eleitor é cassado, e se estabelece a oligarquia partidária. Nesse caso, a eleição ocorre na data da convenção e não na data do pleito” – afirmou Lima, que inclusive considera esse sistema “inconstitucional”.