Reforma Política: PPS sugere o fim da reeleição

20/04/2011 - Agência Câmara

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), entregou ao presidente da Câmara, Marco Maia, as propostas do partido para a reforma política. O documento será encaminhado à comissão criada para analisar a reforma. Entre as sugestões, estão a eleição em dois turnos nas cidades com mais de 50 mil eleitores, o fim da reeleição e a adoção do voto distrital misto, que dá ao eleitor a possibilidade de votar duas vezes para deputado e vereador (um voto no candidato do distrito e outro no partido).

O PPS apresentou as sugestões na forma de dois projetos de lei e de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).

Segundo Roberto Freire, algumas propostas são polêmicas, como a que obriga o parlamentar que deseja exercer cargo no Executivo a renunciar ao mandato. Na avaliação do partido, o parlamentar que assume um cargo no Executivo está desrespeitando a vontade do eleitor. Além disso, deixará de executar uma das tarefas para a qual foi eleito, que é fiscalizar os atos dos governos.

Suplente de senador

Em caso de vacância de senador, o PPS propõe que o suplente ocupe a vaga por, no máximo, dois anos. Um novo senador seria escolhido assim que houvesse novas eleições, nacionais ou municipais.

O partido também propõe o fim do prazo legal de filiação partidária e de troca de domicílio eleitoral para que um cidadão dispute as eleições. Pela proposta, caberá aos próprios partidos decidir sobre esse prazo.

Financiamento público

Outras medidas sugeridas são o fim das coligações para cargos proporcionais (vereadores e deputados federais e estaduais) e novas regras de financiamento de campanhas. O PPS sugere a proibição de doações por empresas, o limite de doações em R$ 2 mil para pessoas físicas e o financiamento público de campanha.

Para Roberto Freire, a política, a legitimidade e a representatividade da democracia brasileira enfrentam dificuldades e, por isso, é importante a discussão sobre mudanças institucionais. Freire defende uma reforma política ampla, mas admite que o seu alcance depende do debate, da participação da sociedade e da pressão popular.

Confira a íntegra das propostas:

- voto distrital misto
- ampliação do segundo turno
- financiamento público
- perda de mandato ao assumir cargo no Executivo
- sobras de voto
- suplentes de senador e deputados