TCU admite possível superfaturamento em obras da Copa

Ministro disse que RDC não evita pré-combinação de preços em obras da Copa.
 

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de obras da Copa do Mundo de 2014 serem alvo de superfaturamento, ainda que o governo tenha conseguido aprovar o regime diferenciado de contratação (RDC) de obras públicas exclusivamente para o campeonato esportivo. Jorge, que participou no Senado do lançamento do Portal de Fiscalização da Copa de 2014, disse que "é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas obras".

O novo RDC prevê que só serão divulgados os valores que o governo pretende pagar por obra ou serviço da Copa após a habilitação dos vencedores na licitação. Com a regra, as empresas interessadas em determinada obra darão seus lances e somente depois saberão se as ofertas foram maiores ou menores do que o que o governo estimava pagar. Na fase de apresentação dos lances, o processo é sigiloso. Apenas órgãos de controle, como os tribunais de contas, poderão acompanhar e, ainda assim, com a ressalva de que mantenham confidencialidade sobre a transação.

Apesar de elogiar o novo processo de licitação de empreendimentos públicos para a Copa, José Jorge observou que a medida não assegura que empresas não façam pré-combinação de preços. "Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação", disse.

O alerta do TCU sobre os projetos da Copa do Mundo já havia sido feito quando, em audiência pública realizada há cerca de duas semanas, o secretário adjunto de Planejamento e Procedimentos do órgão de controle, Marcelo Eira, afirmou que o sigilo previsto para o processo licitatório de obras do Mundial não seria impedimento para a fiscalização do órgão de controle externo, mas também não inibiria um eventual "conluio" de empresas.

"Quem tem intenção de fazer conluio tem outras formas de fazer conluio e isso não é impeditivo", disse Eira na ocasião.

Terra